Cumprimento de sentença 0705934-24.2022.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 60.142,15

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 21:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

07/05/2026, 17:57

Recebidos os autos

07/05/2026, 17:57

Publicado Sentença em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/04/2026, 18:41

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 18:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/04/2026, 14:14

Recebidos os autos

28/04/2026, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

10/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 21:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

07/05/2026, 17:57

Recebidos os autos

07/05/2026, 17:57

Publicado Sentença em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/04/2026, 18:41

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 18:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/04/2026, 14:14

Recebidos os autos

28/04/2026, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

10/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

24/03/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

10/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de JOANA DARC DE AZEVEDO FEITOSA OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de JOANA DARC DE AZEVEDO FEITOSA OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 08:43

Publicado Decisão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:20

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

30/01/2026, 16:40

Outras decisões

30/01/2026, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

21/01/2026, 08:03

Processo Desarquivado

20/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de certidão

12/01/2026, 13:34

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:23

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705934-24.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO EXECUTADO: JOANA DARC DE AZEVEDO FEITOSA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão à executada (ID 186184039), uma vez que é beneficiária da justiça gratuita, conforme se extrai dos autos do processo 0703225-79.2023.08.07.0011. Assim, a exigibilidade do pagamento das custas finais está suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que lhe impôs a obrigação, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Outrossim, observo que referidas custas não alcançaram o montante de R$ 1.000,00 (mil reais). Para tal situação o Provimento Geral da Corregedoria em seu art. 101 prescreve que: Art. 101. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União. (Redação dada pelo Provimento 36, de 2019) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos com baixa das partes, independentemente do recolhimento das custas finais. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:12

Deferido o pedido de JOANA DARC DE AZEVEDO FEITOSA OLIVEIRA - CPF: 557.877.201-30 (EXECUTADO).

15/02/2024, 15:12

Outras decisões

15/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

08/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:50

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705934-24.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO EXECUTADO: JOANA DARC DE AZEVEDO FEITOSA OLIVEIRA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe. Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO *Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

02/02/2024, 17:37

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/02/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 16:26

Juntada de certidão

26/01/2024, 22:47

Decorrido prazo de JOANA DARC DE AZEVEDO FEITOSA OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:02

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705934-24.2022.8.07.0011. EXEQUENTE: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO EXECUTADO: JOANA DARC DE AZEVEDO FEITOSA OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), proposta por SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em desfavor de JOANA DARC DE AZEVEDO FEITOSA OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas. As partes celebraram acordo, conforme petição de ID n. 176551826. Ante o exposto, preenchidos os requisitos, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, extingo o processo, por força do que dispõe o art. 487, III, "b" c/c art. 924, inciso III, todos do CPC. Custas e honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. Não há constrições ou questões processuais ou de direito pendentes de resolução. Ressalto que não há prejuízo às partes o feito não ficar suspenso, considerando que no caso de eventual descumprimento, poderá o credor por simples petição de cumprimento de sentença retomar a execução, sendo contraproducente à economia processual, além de afrontar o princípio da duração razoável do processo a suspensão por tempo superior ao previsto no art. 313, II, §4°, do CPC, aplicado por analogia. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:26

Homologada a Transação

27/11/2023, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

07/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:21

Recebidos os autos

17/08/2023, 11:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/08/2023, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

16/08/2023, 11:13

Juntada de certidão

05/08/2023, 03:00

Decorrido prazo de JOANA DARC DE AZEVEDO FEITOSA OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:33

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:32

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 08:40

Recebidos os autos

11/01/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 19:18

Decisão interlocutória - recebido

11/01/2023, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

29/12/2022, 19:21

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição inicial

29/12/2022, 12:49

Documentos

Planilha de Cálculo

•07/05/2026, 17:57

Sentença

•28/04/2026, 14:14

Sentença

•28/04/2026, 14:14

Despacho

•27/03/2026, 18:06

Despacho

•24/03/2026, 17:47

Decisão

•30/01/2026, 16:40

Decisão

•30/01/2026, 16:40

Decisão

•15/02/2024, 15:12

Decisão

•15/02/2024, 15:12

Sentença

•26/01/2024, 22:47

Sentença

•27/11/2023, 11:26

Sentença

•27/11/2023, 11:26

Decisão

•17/08/2023, 11:40

Outros Documentos

•05/08/2023, 03:00

Decisão

•11/01/2023, 19:18

Todos os documentos(16)

Planilha de Cálculo

•07/05/2026, 17:57

Sentença

•28/04/2026, 14:14

Sentença

•28/04/2026, 14:14

Despacho

•27/03/2026, 18:06

Despacho

•24/03/2026, 17:47

Decisão

•30/01/2026, 16:40

Decisão

•30/01/2026, 16:40

Decisão

•15/02/2024, 15:12

Decisão

•15/02/2024, 15:12

Sentença

•26/01/2024, 22:47

Sentença

•27/11/2023, 11:26

Sentença

•27/11/2023, 11:26

Decisão

•17/08/2023, 11:40

Outros Documentos

•05/08/2023, 03:00

Decisão

•11/01/2023, 19:18

Decisão

•11/01/2023, 19:18