Embargos de Declaração Cível 0709001-73.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 711.175,35

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

TEREZINHA NERES DA ROCHA FONTENELE

CPF

Autor

TEREZINHA NERES DE SOUZA

CPF

Autor

TEREZINHA NUNES VALENTIM MARTINS

CPF

Autor

TEREZINHA OLIVEIRA NERES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE

OAB/DF 24775·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

CAMILA DANIELLE DE SOUSA

OAB/DF 33126·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

TEREZINHA NERES DA ROCHA FONTENELE

CPF

Autor

TEREZINHA NERES DE SOUZA

CPF

Autor

TEREZINHA NUNES VALENTIM MARTINS

CPF

Autor

TEREZINHA OLIVEIRA NERES

CPF

Autor

TEREZINHA PAIXAO VIEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

TEREZINHA PEDREIRA MENESES

CPF

Autor

TEREZINHA DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

TEREZINHA PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

TEREZINHA PEREIRA PESSOA COUTO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 21:02

Transitado em Julgado em 26/09/2025

29/09/2025, 21:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/09/2025, 20:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2025, 15:46

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/07/2024, 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/07/2024, 08:04

Juntada de certidão

05/07/2024, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/07/2024, 07:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:20

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:43

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 21:02

Transitado em Julgado em 26/09/2025

29/09/2025, 21:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/09/2025, 20:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2025, 15:46

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/07/2024, 20:24

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/09/2025, 20:56

Despacho

•21/06/2024, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/07/2024, 08:04

Juntada de certidão

05/07/2024, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/07/2024, 07:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:20

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 19:43

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 19:43

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/06/2024, 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/06/2024, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/06/2024, 11:12

Recebidos os autos

20/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de agravo

17/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de agravo

17/05/2024, 11:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:01

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:01

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:01

Recurso Especial não admitido

20/04/2024, 22:01

Recurso Extraordinário não admitido

20/04/2024, 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/04/2024, 14:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/04/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/04/2024, 14:23

Recebidos os autos

03/04/2024, 14:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 21:05

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:06

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 08:09

Juntada de certidão

24/01/2024, 17:57

Juntada de certidão

24/01/2024, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/01/2024, 17:02

Recebidos os autos

23/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de recurso especial

23/01/2024, 11:42

Publicado Ementa em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:48

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e não-provido

22/11/2023, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 17:28

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2023, 16:29

Deliberado em Sessão - Adiado

27/10/2023, 17:44

Decorrido prazo de TEREZINHA PAIXAO VIEIRA DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de TEREZINHA OLIVEIRA NERES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA ARAUJO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de TEREZINHA PEDREIRA MENESES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA PESSOA COUTO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DE ANDRADE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de TEREZINHA NUNES VALENTIM MARTINS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de TEREZINHA NERES DA ROCHA FONTENELE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de TEREZINHA NERES DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:33

Juntada de certidão

28/09/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2023, 16:35

Recebidos os autos

26/09/2023, 09:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

29/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:15

Recebidos os autos

16/05/2023, 17:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

09/05/2023, 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

08/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:28

Decorrido prazo de TEREZINHA PAIXAO VIEIRA DE SOUSA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de TEREZINHA NUNES VALENTIM MARTINS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA PESSOA COUTO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de TEREZINHA NERES DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de TEREZINHA PEDREIRA MENESES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA ARAUJO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DE ANDRADE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de TEREZINHA OLIVEIRA NERES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de TEREZINHA NERES DA ROCHA FONTENELE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 13:17

Publicado Ementa em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:37

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e não-provido

23/03/2023, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 18:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2023, 14:53

Deliberado em Sessão - Retirado

28/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2023, 16:12

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

25/11/2022, 09:23

Recebidos os autos

25/11/2022, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

25/11/2022, 09:22

Recebidos os autos

22/11/2022, 17:39

Recebidos os autos

22/11/2022, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/11/2022, 17:39

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 17:37

Despacho

•21/06/2024, 12:35

Despacho

•20/06/2024, 19:43

Despacho

•20/06/2024, 19:43

Agravo

•17/05/2024, 12:14

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 12:14

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 12:14

Agravo

•17/05/2024, 11:57

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 11:57

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 11:57

Decisão

•22/04/2024, 17:50

Decisão

•20/04/2024, 22:01

Acórdão

•23/11/2023, 10:11

Despacho

•16/05/2023, 17:51

Todos os documentos(29)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/09/2025, 20:56

Despacho

•21/06/2024, 12:36

Despacho

•21/06/2024, 12:35

Despacho

•20/06/2024, 19:43

Despacho

•20/06/2024, 19:43

Agravo

•17/05/2024, 12:14

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 12:14

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 12:14

Agravo

•17/05/2024, 11:57

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 11:57

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 11:57

Decisão

•22/04/2024, 17:50

Decisão

•20/04/2024, 22:01

Acórdão

•23/11/2023, 10:11

Despacho

•16/05/2023, 17:51

Despacho

•16/05/2023, 17:15

Acórdão

•10/04/2023, 14:24

Decisão

•03/11/2022, 20:23

Sentença

•26/09/2022, 17:49

Sentença

•26/09/2022, 14:55

Decisão

•25/07/2022, 14:35

Decisão

•25/07/2022, 14:00

Decisão

•27/06/2022, 18:12

Decisão

•27/06/2022, 17:54

PETIÇÃO INICIAL

•26/06/2022, 16:51

Petição

•26/06/2022, 16:51

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 16:51

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 16:51

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 16:51