Embargos de Declaração Cível 0717844-55.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Partes do Processo

MANOEL FERREIRA DA PONTE

CPF

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CFI

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL FERREIRA DA PONTE

OAB/DF 32820·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

ERNESTO BORGES NETO

OAB/DF 47460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MANOEL FERREIRA DA PONTE

CPF

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CFI

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

GRUPO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

AYMORE SANTANDER

Terceiro

AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

AYMORE CRED. FINAN E INV. SA

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

NAO TENHO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.,

Terceiro

NAO

Terceiro

BANCO SANTARDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO AYMORE

Terceiro

SERASA EXPERIAN

Terceiro

SERARA S/A (SERASA EXPERIAN)

Terceiro

SERASA

Terceiro

SERASA S/A

Terceiro

SERASA S.A.

Terceiro

SERASA EXPIRIAN

Terceiro

CVC OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Terceiro

CVC (C.M.V - NOVA VIAGENS E TURISMO ME)

Terceiro

CVCBRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

Terceiro

JK AGENCIA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA-ME

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Terceiro

CVC

Terceiro

TRAINNER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de TRAINNER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DA PONTE em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DA PONTE em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Publicado Ementa em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:35

Recebidos os autos

06/02/2023, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2023, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2023, 15:47

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

15/03/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de TRAINNER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/02/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:27

07/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DA PONTE em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DA PONTE em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Publicado Ementa em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:35

Recebidos os autos

06/02/2023, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2023, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2023, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2022, 14:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:07

Recebidos os autos

25/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:16

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de TRAINNER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

23/11/2022, 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

23/11/2022, 16:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:23

Decorrido prazo de TRAINNER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2022, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

06/11/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:27

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 14:25

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2022, 08:12

Publicado Ementa em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:05

Publicado Ementa em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:05

Publicado Ementa em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:02

Recebidos os autos

25/10/2022, 17:01

Conhecido o recurso de MANOEL FERREIRA DA PONTE - CPF: 694.085.481-91 (RECORRENTE) e provido em parte

21/10/2022, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2022, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:12

Recebidos os autos

14/09/2022, 16:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

13/09/2022, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

06/09/2022, 16:06

Juntada de certidão

06/09/2022, 16:06

Recebidos os autos

06/09/2022, 08:34

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:25

Acórdão

•24/10/2022, 15:41

Sentença

•08/07/2022, 23:09

Sentença

•08/07/2022, 23:09

Sentença

•28/06/2022, 16:10

Sentença

•28/06/2022, 16:10

Decisão

•30/03/2022, 18:44

Decisão

•30/03/2022, 18:44

Outros Documentos

•17/02/2022, 14:20

Decisão

•24/01/2022, 15:05

Decisão

•24/01/2022, 15:05

Decisão

•22/11/2021, 16:38

Decisão

•22/11/2021, 16:38

Todos os documentos(18)

Acórdão

•04/02/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:25

Acórdão

•24/10/2022, 15:41

Sentença

•08/07/2022, 23:09

Sentença

•08/07/2022, 23:09

Sentença

•28/06/2022, 16:10

Sentença

•28/06/2022, 16:10

Decisão

•30/03/2022, 18:44

Decisão

•30/03/2022, 18:44

Outros Documentos

•17/02/2022, 14:20

Decisão

•24/01/2022, 15:05

Decisão

•24/01/2022, 15:05

Decisão

•22/11/2021, 16:38

Decisão

•22/11/2021, 16:38

Decisão

•17/11/2021, 15:29

Decisão

•17/11/2021, 15:29

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 17:38