Procedimento Comum Cível 0738943-12.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 950.000,00

Órgão julgador

25ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA

Terceiro

BR DISTRIBUIDORA

Terceiro

BR

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO 16538·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Autor

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA

OAB/DF 48561·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA

Terceiro

BR DISTRIBUIDORA

Terceiro

BR

Terceiro

AUTO POSTO MINAS GOIAS LTDA

CNPJ

Reu

EMV ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI

CNPJ

Reu

EDSON GUERRA DE OLIVEIRA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO 16538·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Autor

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA

OAB/DF 48561·CPF·Representa: Réu

DILMA ROCHA DA SILVA LIMA

OAB/DF 47108·CPF·Representa: Réu

EDSON GUERRA DE OLIVEIRA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:53

Processo Desarquivado

16/07/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:15

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 18:32

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:50

Outras decisões

04/04/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

04/04/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 22/01/2024

04/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:27

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:26

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:53

Processo Desarquivado

16/07/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:17

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 18:50

Decisão

•04/04/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:15

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 18:32

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:50

Outras decisões

04/04/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

04/04/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 22/01/2024

04/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:27

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:26

Processo Desarquivado

01/03/2024, 04:03

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 16:10

Recebidos os autos

21/12/2023, 16:01

Homologada a Transação

21/12/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

21/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2023, 15:18

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

07/12/2023, 13:35

Processo Desarquivado

06/12/2023, 04:03

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2023, 16:36

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738943-12.2019.8.07.0001. AUTOR: VIBRA ENERGIA S.A REU: AUTO POSTO MINAS GOIAS LTDA, EMV ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por VIBRA ENERGIA S.A em desfavor de AUTO POSTO MINAS GOIAS LTDA e de EMV ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI, conforme qualificações constantes dos autos. Noticiam as partes destes autos, na manifestação de ID nº 178205707, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em privilégio à solução consensual. Honorários já incluídos no acordo. Dada a ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:41

Homologada a Transação

27/11/2023, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

24/11/2023, 12:02

Juntada de certidão

24/11/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:21

Recebidos os autos

21/11/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 19:23

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:34

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

11/09/2023, 21:30

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:56

Decorrido prazo de AUTO POSTO MINAS GOIAS LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:58

Decorrido prazo de EMV ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:58

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:49

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

03/08/2023, 20:34

Juntada de certidão

03/08/2023, 20:33

Juntada de Petição de impugnação

03/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:16

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de contestação

30/06/2023, 18:20

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:12

Juntada de certidão

20/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/06/2023, 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/06/2023, 02:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/06/2023, 08:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/06/2023, 08:11

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 16:50

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 16:38

Juntada de certidão

17/05/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:06

Recebidos os autos

05/05/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:21

Outras decisões

05/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

03/05/2023, 18:02

Juntada de certidão

03/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 19:18

Juntada de certidão

20/04/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:38

Juntada de certidão

31/03/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:09

Juntada de certidão

31/03/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:59

Juntada de certidão

29/03/2023, 14:58

Juntada de certidão

21/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:24

Recebidos os autos

07/11/2022, 19:37

Decisão interlocutória - recebido

07/11/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

07/11/2022, 18:36

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:38

Expedição de Carta.

11/10/2022, 15:46

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/09/2022, 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/09/2022, 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/09/2022, 07:41

Juntada de certidão

01/09/2022, 22:42

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/08/2022, 07:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/08/2022, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 21:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 21:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 21:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 21:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 21:56

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 21:43

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 21:41

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 21:39

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 21:37

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 21:35

Juntada de certidão

12/08/2022, 19:34

Recebidos os autos

21/07/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

20/07/2022, 20:45

Juntada de certidão

20/07/2022, 20:43

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 15:55

Juntada de certidão

13/05/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:59

Juntada de certidão

26/04/2022, 09:56

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 11:41

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:03

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:02

Expedição de Carta.

06/12/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 09:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/12/2021, 23:01

Juntada de certidão

01/12/2021, 20:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/12/2021, 19:51

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 18:47

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 18:46

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:45

Juntada de certidão

10/11/2021, 15:44

Recebidos os autos

09/11/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:55

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2021, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

16/08/2021, 14:12

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 11:11

Recebidos os autos

15/07/2021, 15:11

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

09/07/2021, 21:35

Juntada de certidão

09/07/2021, 21:35

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 10:53

Recebidos os autos

09/06/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:57

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2021, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

08/06/2021, 15:44

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.274.233/0001-02 (AUTOR) em 07/05/2021.

08/06/2021, 15:44

Juntada de certidão

04/06/2021, 19:58

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:28

Recebidos os autos

05/04/2021, 10:32

Outras decisões

05/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

05/03/2021, 21:51

Juntada de certidão

05/03/2021, 21:50

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/03/2021, 21:50

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 18:26

Recebidos os autos

10/12/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 22:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

09/12/2020, 19:24

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.274.233/0001-02 (AUTOR) em 07/12/2020.

09/12/2020, 19:24

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 18:29

Juntada de certidão

11/11/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:02

Juntada de certidão

28/07/2020, 15:00

Juntada de certidão

16/07/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 17:46

Juntada de certidão

12/05/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 08:41

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:16

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:48

Juntada de certidão

28/02/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 10:43

Juntada de certidão

21/02/2020, 10:43

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:32

Juntada de certidão

17/02/2020, 16:31

Juntada de certidão

12/02/2020, 15:37

Recebidos os autos

11/02/2020, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 19:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

11/02/2020, 13:49

Juntada de certidão

11/02/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 18:00

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:41

Juntada de certidão

03/02/2020, 13:41

Expedição de Carta.

18/12/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:52

Juntada de certidão

17/12/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:50

Recebidos os autos

16/12/2019, 19:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/12/2019, 19:06

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 18:06

Sentença

•21/12/2023, 16:01

Sentença

•21/12/2023, 16:01

Sentença

•11/12/2023, 10:50

Sentença

•07/12/2023, 15:18

Sentença

•27/11/2023, 12:40

Sentença

•27/11/2023, 12:40

Despacho

•21/11/2023, 19:23

Despacho

•21/11/2023, 19:23

Decisão

•09/08/2023, 16:28

Decisão

•09/08/2023, 16:28

Decisão

•05/05/2023, 13:21

Decisão

•05/05/2023, 13:21

Decisão

•07/11/2022, 19:37

Todos os documentos(31)

Decisão

•04/04/2024, 18:50

Decisão

•04/04/2024, 18:50

Sentença

•21/12/2023, 16:01

Sentença

•21/12/2023, 16:01

Sentença

•11/12/2023, 10:50

Sentença

•07/12/2023, 15:18

Sentença

•27/11/2023, 12:40

Sentença

•27/11/2023, 12:40

Despacho

•21/11/2023, 19:23

Despacho

•21/11/2023, 19:23

Decisão

•09/08/2023, 16:28

Decisão

•09/08/2023, 16:28

Decisão

•05/05/2023, 13:21

Decisão

•05/05/2023, 13:21

Decisão

•07/11/2022, 19:37

Decisão

•07/11/2022, 19:37

Despacho

•21/07/2022, 16:06

Despacho

•21/07/2022, 16:06

Decisão

•09/11/2021, 19:55

Decisão

•09/11/2021, 19:55

Decisão

•15/07/2021, 15:11

Decisão

•15/07/2021, 15:11

Decisão

•09/06/2021, 14:57

Decisão

•09/06/2021, 14:57

Decisão

•05/04/2021, 10:32

Decisão

•05/04/2021, 10:32

Despacho

•10/12/2020, 18:26

Despacho

•10/12/2020, 18:26

Despacho

•11/02/2020, 19:41

Decisão

•17/12/2019, 14:50

Decisão

•16/12/2019, 19:06