Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0743334-05.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.216,95

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA

CNPJ

Autor

MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM

CPF

Autor

CHRISTIAN ARAUJO ALVIM

CPF

Autor

MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS

OAB/DF 40462·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 123922·CPF·Representa: Autor

CAMILA DA CUNHA LUSTOSA GONCALVES

OAB/DF 68604·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA

OAB/DF 67531·CPF·Representa: Autor

JEAN AUGUSTO PEREIRA

OAB/DF 39989·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA

CNPJ

Autor

MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM

CPF

Autor

CHRISTIAN ARAUJO ALVIM

CPF

Autor

MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM

CPF

Reu

CHRISTIAN ARAUJO ALVIM

CPF

Reu

JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS

OAB/DF 40462·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 123922·CPF·Representa: Autor

CAMILA DA CUNHA LUSTOSA GONCALVES

OAB/DF 68604·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA

OAB/DF 67531·CPF·Representa: Autor

JEAN AUGUSTO PEREIRA

OAB/DF 39989·CPF·Representa: Autor

MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM

OAB/DF 38411·CPF·Representa: Autor

MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM

OAB/DF 38411·CPF·Representa: Réu

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS

OAB/DF 40462·CPF·Representa: Réu

CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS

OAB/DF 59521·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 123922·CPF·Representa: Réu

CAMILA DA CUNHA LUSTOSA GONCALVES

OAB/DF 68604·CPF·Representa: Réu

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA

OAB/DF 67531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 14:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/07/2024, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/06/2024, 21:20

Juntada de certidão

25/06/2024, 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:01

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2024, 17:44

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/05/2024, 13:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/05/2024, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/05/2024, 13:05

Todas as movimentações(92)

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 14:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/07/2024, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/06/2024, 21:20

Juntada de certidão

25/06/2024, 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 14:01

Despacho

•15/05/2024, 17:44

07/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:01

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2024, 17:44

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/05/2024, 13:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/05/2024, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/05/2024, 13:05

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:17

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de agravo

18/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:44

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:05

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 17:05

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/02/2024, 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/02/2024, 14:46

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:53

Juntada de certidão

24/01/2024, 17:52

Juntada de certidão

24/01/2024, 17:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/01/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 17:21

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de recurso especial

19/12/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 02:23

Publicado Ementa em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2023, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de CHRISTIAN ARAUJO ALVIM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Juntada de Petição de memoriais

19/10/2023, 11:51

Expedição de Carta de guia.

18/10/2023, 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2023, 20:22

Recebidos os autos

10/10/2023, 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

28/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:20

Decorrido prazo de JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:20

Decorrido prazo de MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de CHRISTIAN ARAUJO ALVIM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de CHRISTIAN ARAUJO ALVIM em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Publicado Despacho em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:27

Recebidos os autos

04/09/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

01/09/2023, 13:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:33

Publicado Ementa em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:43

Conhecido o recurso de CHRISTIAN ARAUJO ALVIM - CPF: 563.475.881-53 (APELANTE) e provido em parte

10/08/2023, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM em 04/08/2023 23:59.

07/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2023, 13:10

Deliberado em Sessão - Retirado

27/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2023, 10:47

Recebidos os autos

07/06/2023, 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

30/03/2023, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

30/03/2023, 11:57

Recebidos os autos

30/03/2023, 11:57

Recebidos os autos

29/03/2023, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/03/2023, 19:08

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 19:08

Agravo

•18/04/2024, 09:20

Decisão

•22/03/2024, 15:44

Decisão

•13/03/2024, 17:05

Outros Documentos

•23/01/2024, 14:59

Acórdão

•21/11/2023, 16:05

Despacho

•05/09/2023, 13:27

Despacho

•04/09/2023, 19:15

Acórdão

•16/08/2023, 14:51

Sentença

•16/02/2023, 16:40

Sentença

•16/02/2023, 16:40

Sentença

•03/02/2023, 18:05

Sentença

•03/02/2023, 18:05

Despacho

•27/01/2023, 14:18

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/05/2024, 14:01

Despacho

•15/05/2024, 17:44

Agravo

•18/04/2024, 09:20

Decisão

•22/03/2024, 15:44

Decisão

•13/03/2024, 17:05

Outros Documentos

•23/01/2024, 14:59

Acórdão

•21/11/2023, 16:05

Despacho

•05/09/2023, 13:27

Despacho

•04/09/2023, 19:15

Acórdão

•16/08/2023, 14:51

Sentença

•16/02/2023, 16:40

Sentença

•16/02/2023, 16:40

Sentença

•03/02/2023, 18:05

Sentença

•03/02/2023, 18:05

Despacho

•27/01/2023, 14:18

Documento de Comprovação

•26/01/2023, 18:17

Decisão

•16/11/2022, 18:04

Decisão

•16/11/2022, 18:04