Cumprimento de sentença 0006493-53.2016.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0006493-53.2016.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 23:33

Decorrido prazo de RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:09

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006493-53.2016.8.07.0004. EXEQUENTE: ANTONIA SUZANA DA SILVA EXECUTADO: RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 15 de março de 2024 11:56:58. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

13/03/2024, 16:21

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/03/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 11/03/2024

13/03/2024, 12:27

Decorrido prazo de RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de ANTONIA SUZANA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:33

Documentos

Certidão

•13/03/2024, 16:21

Sentença

•10/02/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Através da petição ID182783911 as devedoras comunicam que o plano de recuperação das empresas foi homologado. Instada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, a parte credora quedou-se inerte, ID185655978. É o relatório. Decido. Preliminarmente, verifica este Juízo a ocorrência da perda do interesse processual na presente demanda. A parte devedora comunica a homologação do plano de recuperação judicial das empresas. Assim, os créditos referentes aos presentes autos deverão ser perseguidos no Juízo Universal de Quebras Do exposto se constata a ocorrência de perda superveniente do interesse processual. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. LEI Nº 11.101/2005. NOVAÇÃO. CRÉDITOS EXISTENTES AO TEMPO DA DEFLAGRAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 59, da Lei de Recuperação Judicial, o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos existentes ao tempo da deflagração da recuperação judicial e devem ser pagos na forma preconizada no plano aprovado no juízo de recuperação empresarial. 2. Verificado que o crédito em análise está habilitado no juízo de recuperação empresarial, mostra-se incabível o prosseguimento da execução, devendo esta ser extinta por falta de interesse processual. 3. A decisão que concede a recuperação judicial constitui título executivo, nos termos do § 1º do artigo 59 da Lei de Falências. Assim, homologado o plano de recuperação judicial, opera-se a novação dos créditos concursais, razão pela qual a execução individual de créditos líquidos dessa natureza, movida contra a empresa em recuperanda, deve ser extinta, e não suspensa, sobretudo quando o próprio juízo universal se manifesta no mesmo sentido. Precedentes do STJ. 4. Extinta a execução individual de crédito concursal, ante a novação operada após a homologação do plano de recuperação judicial da empresa devedora, impõe-se a emissão da respectiva certidão de crédito, que, por sua vez deve ser atualizado nos termos artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005, para fins de habilitação no juízo universal. 5. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. (Acórdão 1751611, 00475489520138070001, Relator: RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 30/8/2023, publicado no DJE: 15/9/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Julgo extinto o feito nos termos do art. 485, IV do CPC c/c art. 59, da Lei de Recuperação Judicial Nº 11.101/2005. Custas custas e honorários advocatícios pela parte devedora, tendo em vista o princípio da causalidade. Fica deferida a expedição de certidão de crédito para habilitação dos credores na recuperação, se houver requerimento. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas finais arquivem-se os autos. Sentença publicada eletronicamente, registre-se e Cuida a hipótese de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por ANTONIA SUZANA DA SILVA em face de intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

16/02/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/03/2024 23:59.

Publicado Certidão em 19/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Decorrido prazo de RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA SUZANA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Todas as movimentações(203)

Todos os documentos(41)