Agravo Interno Cível 0701044-55.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

ARIANE COSTA GUIMARAES

OAB/DF 29766·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

NETSHOES

Terceiro

ZATTINI

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2025, 19:45

Transitado em Julgado em 21/10/2025

07/11/2025, 19:44

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/11/2025, 19:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2025, 09:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/02/2024, 16:23

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/02/2024, 15:38

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 15:46

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:46

Juntada de certidão

24/01/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 15:45

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:17

Todas as movimentações(231)

Baixa Definitiva

07/11/2025, 19:45

Transitado em Julgado em 21/10/2025

07/11/2025, 19:44

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/11/2025, 19:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2025, 09:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2024, 13:47

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/11/2025, 19:35

Acórdão

•24/11/2023, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/02/2024, 16:23

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/02/2024, 15:38

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 15:46

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:46

Juntada de certidão

24/01/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 15:45

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:28

Publicado Ementa em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 20:22

Conhecido o recurso de NS2.COM INTERNET S.A. - CNPJ: 09.339.936/0001-16 (AGRAVANTE) e não-provido

21/11/2023, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2023, 12:00

Recebidos os autos

15/10/2023, 21:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

03/07/2023, 16:02

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

28/06/2023, 22:34

Recebidos os autos

28/06/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 22:33

Juntada de certidão

28/06/2023, 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 13:29

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 13:29

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/06/2023, 16:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/06/2023, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/06/2023, 16:21

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2023, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de agravo interno

24/04/2023, 17:46

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2023, 21:01

Recebidos os autos

26/03/2023, 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2023, 21:01

Recebidos os autos

26/03/2023, 21:01

Recurso especial admitido

26/03/2023, 21:01

Negativa de Seguimento

26/03/2023, 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/03/2023, 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/03/2023, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/03/2023, 14:44

Recebidos os autos

23/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 14:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:12

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:04

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:35

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:35

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/12/2022, 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/12/2022, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/12/2022, 07:04

Recebidos os autos

15/12/2022, 07:04

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 08:40

Publicado Certidão em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:06

Juntada de certidão

01/12/2022, 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/12/2022, 18:27

Recebidos os autos

01/12/2022, 18:27

Juntada de certidão

01/12/2022, 18:27

Recebidos os autos

30/11/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

30/11/2022, 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

29/11/2022, 10:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/11/2022, 17:20

Juntada de Petição de recurso especial

28/11/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 17:13

Publicado Ementa em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:19

Publicado Ementa em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:19

Publicado Ementa em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:19

Publicado Ementa em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:19

Conhecido o recurso de NS2.COM INTERNET S.A. - CNPJ: 09.339.936/0001-16 (EMBARGANTE) e não-provido

21/10/2022, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2022, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 01:09

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 01:09

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 01:09

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 01:09

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 01:09

Recebidos os autos

08/08/2022, 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

26/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:10

Defiro

19/07/2022, 18:24

Recebidos os autos

19/07/2022, 18:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

19/07/2022, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

13/07/2022, 12:29

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/07/2022, 21:35

Publicado Despacho em 05/07/2022.

07/07/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

07/07/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

07/07/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

07/07/2022, 07:52

Recebidos os autos

30/06/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 10:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

29/06/2022, 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 00:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

27/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

10/05/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

10/05/2022, 02:38

Publicado Despacho em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:25

Recebidos os autos

04/05/2022, 19:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

04/05/2022, 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

29/04/2022, 09:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:55

Recebidos os autos

25/03/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 09:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

23/03/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 10:52

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:57

Recebidos os autos

10/03/2022, 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

10/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 18:14

Recebidos os autos

25/02/2022, 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

22/02/2022, 15:06

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:21

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:06

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:06

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:56

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:01

Indefiro

11/01/2022, 14:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

11/01/2022, 13:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

22/11/2021, 14:03

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/11/2021, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2021, 19:52

Publicado Ementa em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:57

Recebidos os autos

21/10/2021, 16:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

20/10/2021, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/10/2021, 20:10

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2021 23:59:59.

17/10/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2021, 13:44

Deliberado em Sessão - Retirado

09/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2021, 13:32

Recebidos os autos

30/08/2021, 19:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

30/08/2021, 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

07/07/2021, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

07/07/2021, 09:44

Recebidos os autos

07/07/2021, 09:44

Recebidos os autos

06/07/2021, 11:34

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

06/07/2021, 11:33

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 11:33

Despacho

•28/06/2023, 22:33

Despacho

•26/06/2023, 13:29

Decisão

•27/03/2023, 10:15

Decisão

•26/03/2023, 21:01

Despacho

•26/01/2023, 14:04

Despacho

•30/12/2022, 23:35

Despacho

•30/11/2022, 17:15

Acórdão

•26/10/2022, 19:34

Decisão

•20/07/2022, 12:54

Decisão

•19/07/2022, 18:24

Despacho

•01/07/2022, 16:22

Despacho

•30/06/2022, 10:14

Despacho

•05/05/2022, 12:41

Todos os documentos(36)

Decisão de Tribunais Superiores

•07/11/2025, 19:35

Acórdão

•24/11/2023, 17:09

Despacho

•28/06/2023, 22:33

Despacho

•26/06/2023, 13:29

Decisão

•27/03/2023, 10:15

Decisão

•26/03/2023, 21:01

Despacho

•26/01/2023, 14:04

Despacho

•30/12/2022, 23:35

Despacho

•30/11/2022, 17:15

Acórdão

•26/10/2022, 19:34

Decisão

•20/07/2022, 12:54

Decisão

•19/07/2022, 18:24

Despacho

•01/07/2022, 16:22

Despacho

•30/06/2022, 10:14

Despacho

•05/05/2022, 12:41

Despacho

•04/05/2022, 19:25

Despacho

•25/03/2022, 13:55

Despacho

•25/03/2022, 09:25

Despacho

•10/03/2022, 18:43

Despacho

•10/03/2022, 14:57

Decisão

•12/01/2022, 14:56

Decisão

•11/01/2022, 14:01

Acórdão

•21/10/2021, 15:26

Decisão

•06/05/2021, 16:11

Decisão

•06/05/2021, 14:31

Decisão

•27/04/2021, 14:02

Decisão

•26/04/2021, 19:49

Decisão

•19/04/2021, 13:52

Decisão

•17/04/2021, 10:12

Sentença

•07/04/2021, 15:30

Sentença

•07/04/2021, 13:44

Despacho

•06/04/2021, 10:10

Despacho

•26/03/2021, 15:35

Despacho

•26/03/2021, 14:12

Decisão

•01/03/2021, 15:32

Decisão

•01/03/2021, 13:49