Execução de Título Extrajudicial 0704674-69.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 14.211,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 18/03/2024

20/03/2024, 11:37

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAIS SORTIDAO EIRELI - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:55

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por ATACADAO S.A. em face de MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAIS SORTIDAO EIRELI - ME Na decisão de ID 49156888 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 129726184. Não houve resistência ao reconhecimento da prescrição por nenhuma das partes. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 49156888, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

23/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024, 15:10

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por ATACADAO S.A. em face de MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAIS SORTIDAO EIRELI - ME Na decisão de ID 49156888 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 129726184. Não houve resistência ao reconhecimento da prescrição por nenhuma das partes. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 49156888, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 20:14

Recebidos os autos

05/02/2024, 20:11

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2024, 20:11

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 18/03/2024

20/03/2024, 11:37

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAIS SORTIDAO EIRELI - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:55

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por ATACADAO S.A. em face de MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAIS SORTIDAO EIRELI - ME Na decisão de ID 49156888 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 129726184. Não houve resistência ao reconhecimento da prescrição por nenhuma das partes. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 49156888, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

23/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024, 15:10

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por ATACADAO S.A. em face de MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAIS SORTIDAO EIRELI - ME Na decisão de ID 49156888 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 129726184. Não houve resistência ao reconhecimento da prescrição por nenhuma das partes. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 49156888, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 20:14

Recebidos os autos

05/02/2024, 20:11

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2024, 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2023, 15:59

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704674-69.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: ATACADAO S.A. EXECUTADO: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAIS SORTIDAO EIRELI - ME CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 10/11/2023, nos termos de decisão/certidão id 129726184. Após, conclusos para sentença. Gama, 25 de novembro de 2023 21:09:54. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 21:10

Desentranhado o documento

25/11/2023, 21:09

Cancelada a movimentação processual

25/11/2023, 21:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 21:07

Processo Desarquivado

25/11/2023, 21:06

Arquivado Provisoramente

30/06/2022, 12:46

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:45

Processo Desarquivado

30/06/2022, 04:02

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 18:08

Arquivado Provisoramente

12/06/2022, 15:43

Processo Desarquivado

12/06/2022, 15:37

Arquivado Provisoramente

17/12/2019, 14:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAIS SORTIDAO EIRELI - ME em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 20:50

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 16:39

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 23:16

Publicado Certidão em 11/11/2019.

11/11/2019, 17:16

Publicado Decisão em 11/11/2019.

11/11/2019, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 02:28

Juntada de certidão

07/11/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 14:44

Recebidos os autos

06/11/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 17:54

Decisão interlocutória - deferimento

06/11/2019, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/10/2019, 18:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 15:41

Publicado Decisão em 22/10/2019.

22/10/2019, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 08:47

Recebidos os autos

17/10/2019, 19:16

Decisão interlocutória - recebido

17/10/2019, 19:16

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/09/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 12:09

Publicado Decisão em 10/09/2019.

10/09/2019, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 08:54

Recebidos os autos

05/09/2019, 22:01

Decisão interlocutória - deferimento

05/09/2019, 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/07/2019, 09:07

Recebidos os autos

24/07/2019, 15:52

Decisão interlocutória - deferimento

24/07/2019, 15:52

Decisão interlocutória - deferimento

24/07/2019, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/06/2019, 16:23

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 16:44

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 22:28

Publicado Decisão em 04/06/2019.

04/06/2019, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 08:13

Recebidos os autos

31/05/2019, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2019, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

31/05/2019, 14:57

Publicado Decisão em 31/05/2019.

31/05/2019, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 08:14

Recebidos os autos

29/05/2019, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2019, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/05/2019, 13:58

Recebidos os autos

27/05/2019, 15:55

Decisão interlocutória - deferimento

27/05/2019, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/05/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 13:14

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 13:08

Publicado Decisão em 09/05/2019.

09/05/2019, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019, 11:14

Recebidos os autos

06/05/2019, 16:50

Decisão interlocutória - recebido

06/05/2019, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/04/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 18:53

Juntada de certidão

09/04/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 16:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MAIS SORTIDAO EIRELI - ME em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 08:06

Publicado Edital em 11/02/2019.

11/02/2019, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2019, 02:46

Expedição de Edital.

07/02/2019, 14:59

Juntada de edital

07/02/2019, 14:59

Recebidos os autos

06/02/2019, 16:29

Decisão interlocutória - deferimento

06/02/2019, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/01/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 17:19

Publicado Decisão em 04/12/2018.

04/12/2018, 05:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 17:27

Recebidos os autos

03/12/2018, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2018, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/12/2018, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2018, 06:28

Recebidos os autos

30/11/2018, 15:15

Decisão interlocutória - deferimento

30/11/2018, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/11/2018, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 11:21

Publicado Certidão em 12/11/2018.

12/11/2018, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 07:44

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 14:02

Juntada de certidão

08/11/2018, 14:02

Juntada de Petição de diligência

06/11/2018, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2018, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2018, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2018, 14:32

Expedição de Mandado.

30/10/2018, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2018, 14:47

Juntada de Petição de diligência

25/10/2018, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2018, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2018, 13:44

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 17:33

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 13:37

Publicado Certidão em 04/10/2018.

04/10/2018, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 05:50

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 14:58

Juntada de certidão

02/10/2018, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2018, 17:43

Juntada de Petição de diligência

28/09/2018, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2018, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2018, 14:46

Juntada de Petição de diligência

20/09/2018, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2018, 16:30

Juntada de Petição de diligência

13/09/2018, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2018, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2018, 12:06

Juntada de Petição de diligência

11/09/2018, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2018, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2018, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2018, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2018, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2018, 14:43

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 14:21

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 14:21

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 14:21

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2018, 15:34

Juntada de Petição de diligência

06/09/2018, 15:34

Juntada de Petição de diligência

30/08/2018, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2018, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2018, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2018, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2018, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2018, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2018, 16:45

Expedição de Mandado.

24/08/2018, 14:31

Expedição de Mandado.

24/08/2018, 14:31

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/08/2018, 14:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/08/2018, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2018, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2018, 12:52

Recebidos os autos

15/08/2018, 15:22

Decisão interlocutória - recebido

15/08/2018, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/07/2018, 11:21

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

20/07/2018, 16:35

Juntada de certidão

20/07/2018, 16:35

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

19/07/2018, 20:22

Distribuído por sorteio

19/07/2018, 20:22

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 19:32

Sentença

•05/02/2024, 20:14

Sentença

•05/02/2024, 20:11

Sentença

•05/02/2024, 20:11

Decisão

•06/11/2019, 17:54

Decisão

•17/10/2019, 19:16

Documento de Comprovação

•11/10/2019, 16:39

Decisão

•06/09/2019, 12:07

Decisão

•05/09/2019, 22:01

Decisão

•24/07/2019, 15:52

Decisão

•31/05/2019, 15:02

Decisão

•29/05/2019, 15:11

Consulta BACENJUD

•29/05/2019, 15:11

Decisão

•27/05/2019, 15:54

Decisão

•06/05/2019, 16:50

Todos os documentos(20)

Sentença

•21/02/2024, 19:32

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•05/02/2024, 20:14

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•05/02/2024, 20:11

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Decisão

•06/11/2019, 17:54

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•17/10/2019, 19:16

Documento de Comprovação

•11/10/2019, 16:39

Decisão

•06/09/2019, 12:07

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•05/09/2019, 22:01

Decisão

•24/07/2019, 15:52

Decisão

•31/05/2019, 15:02

Decisão

•29/05/2019, 15:11

Consulta BACENJUD

•29/05/2019, 15:11

Decisão

•27/05/2019, 15:54

Decisão

•06/05/2019, 16:50

Decisão

•06/02/2019, 16:29

Decisão

•03/12/2018, 17:27

Consulta BACENJUD

•03/12/2018, 17:27

Decisão

•30/11/2018, 15:15

Decisão

•15/08/2018, 15:22