Procedimento Comum Cível 0704403-30.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 59.147,84

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de PETRONIO CORREIA DE SOUSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

10/03/2026, 17:54

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/03/2026, 12:21

Juntada de certidão

09/03/2026, 12:21

Todas as movimentações(301)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de PETRONIO CORREIA DE SOUSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 18:04

Decisão

•06/03/2026, 18:04

24/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

10/03/2026, 17:54

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/03/2026, 12:21

Juntada de certidão

09/03/2026, 12:21

Recebidos os autos

06/03/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:04

Determinado o arquivamento definitivo

06/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2025, 22:24

Recebidos os autos

10/12/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:01

Outras decisões

10/12/2025, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/12/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de PETRONIO CORREIA DE SOUSA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:50

Decorrido prazo de DIEGO H DE PONTES LIMA EIRELI - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:50

Decorrido prazo de MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:50

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:57

Publicado Decisão em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2025, 13:41

Recebidos os autos

19/11/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 21:14

Outras decisões

19/11/2025, 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/11/2025, 19:55

Transitado em Julgado em 13/11/2025

18/11/2025, 19:55

Recebidos os autos

14/11/2025, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:46

Decorrido prazo de MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de DIEGO H DE PONTES LIMA EIRELI - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:30

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/07/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:48

Publicado Certidão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de DIEGO H DE PONTES LIMA EIRELI - ME em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:22

Juntada de Petição de apelação

01/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de certidão

01/07/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:46

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/06/2025, 17:14

Decorrido prazo de PETRONIO CORREIA DE SOUSA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de DIEGO H DE PONTES LIMA EIRELI - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:17

Recebidos os autos

06/06/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 19:10

Embargos de declaração não acolhidos

06/06/2025, 19:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/05/2025, 07:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:36

Publicado Sentença em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2025, 10:30

Recebidos os autos

13/05/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:51

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2025, 18:51

Decorrido prazo de DIEGO H DE PONTES LIMA EIRELI - ME em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:37

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

01/04/2025, 13:19

Recebidos os autos

31/03/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 20:19

Outras decisões

31/03/2025, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de DIEGO H DE PONTES LIMA EIRELI - ME em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de especificação de provas

19/02/2025, 10:46

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:34

Juntada de Petição de especificação de provas

18/02/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:37

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:42

Outras decisões

14/02/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

13/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de réplica

11/02/2025, 21:59

Publicado Certidão em 21/01/2025.

25/01/2025, 23:48

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:24

Juntada de Petição de contestação

17/12/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:48

Publicado Edital em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:21

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:19

Expedição de Edital.

11/10/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

09/10/2024, 18:14

Outras decisões

09/10/2024, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/10/2024, 20:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:49

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:48

Recebidos os autos

15/08/2024, 19:12

Outras decisões

15/08/2024, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/08/2024, 07:57

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:40

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:40

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 18:27

Recebidos os autos

11/07/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:25

Outras decisões

11/07/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:04

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 02:59

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:31

Outras decisões

28/05/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:38

Decorrido prazo de DIEGO H DE PONTES LIMA EIRELI - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:21

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704403-30.2022.8.07.0001. AUTOR: PETRONIO CORREIA DE SOUSA REU: DIEGO H DE PONTES LIMA EIRELI - ME, MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME, SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA REPRESENTANTE LEGAL: PALOMA CRISTINA COSTA DE MATOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo conferido na r. Decisão de ID 185431851. Assim sendo, intimo a parte autora para informar o atual andamento da Carta Precatória de ID 16906690, no prazo de 30 dias, nos termos da referida Decisão. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 14:59:16. Síntia Maria Guimarães Corrêa Servidor Geral Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de PETRONIO CORREIA DE SOUSA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:04

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704403-30.2022.8.07.0001. AUTOR: PETRONIO CORREIA DE SOUSA REU: DIEGO H DE PONTES LIMA EIRELI - ME, MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME, SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA REPRESENTANTE LEGAL: PALOMA CRISTINA COSTA DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se pelo cumprimento da carta precatória de ID 161906690 por 60 (sessenta dias) corridos. Transcorrido aquele prazo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor para promover o andamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:53

Outras decisões

01/02/2024, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/01/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:31

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: PETRONIO CORREIA DE SOUSA Requerido: DIEGO H DE PONTES LIMA EIRELI - ME e outros CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXII, da Instrução 11 de 5.11.2021, considerando o decurso de tempo sem informações sobre a carta precatória expedida nos autos, fica a parte Autora intimada a verificar o atual andamento e cumprimento da Carta Precatória de ID 165132508, comprovando nesse feito o atual estágio da deprecada. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2023 14:06:18. ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala C, Sala 925, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704403-30.2022.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:06

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:34

Recebidos os autos

20/07/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 19:06

Outras decisões

20/07/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:11

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:31

Expedição de Carta.

14/06/2023, 18:38

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

06/06/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:47

Outras decisões

06/06/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

31/05/2023, 16:27

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 17:54

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:43

Recebidos os autos

28/04/2023, 19:02

Outras decisões

28/04/2023, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/04/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:34

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 22:24

Juntada de Petição de contestação

22/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/03/2023, 03:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/03/2023, 03:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/03/2023, 03:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/03/2023, 04:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:49

Recebidos os autos

18/01/2023, 18:16

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/12/2022, 09:07

Publicado Decisão em 21/11/2022.

23/11/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

23/11/2022, 10:01

Recebidos os autos

17/11/2022, 17:25

Decisão interlocutória - recebido

17/11/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/11/2022, 23:11

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 11:30

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:16

Recebidos os autos

05/10/2022, 18:34

Decisão interlocutória - recebido

05/10/2022, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 14:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:19

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Recebidos os autos

13/09/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:51

Decisão interlocutória - recebido

13/09/2022, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 19:18

Publicado Decisão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Juntada de Petição de contestação

16/08/2022, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:39

Recebidos os autos

10/08/2022, 17:56

Decisão interlocutória - deferimento

10/08/2022, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de contestação

05/08/2022, 19:32

Juntada de Petição de réplica

31/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de contestação

27/07/2022, 20:35

Decorrido prazo de PETRONIO CORREIA DE SOUSA em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:57

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Recebidos os autos

21/07/2022, 18:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte

21/07/2022, 18:22

Publicado Certidão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/07/2022, 23:28

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 11:09

Juntada de certidão

14/07/2022, 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2022, 07:51

Decorrido prazo de PETRONIO CORREIA DE SOUSA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/07/2022, 17:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/07/2022, 17:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/07/2022, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:24

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Recebidos os autos

14/06/2022, 17:56

Decisão interlocutória - recebido

14/06/2022, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 13:12

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:59

Recebidos os autos

26/05/2022, 18:46

Decisão interlocutória - recebido

26/05/2022, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 12:19

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:15

Recebidos os autos

18/05/2022, 18:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/05/2022, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

13/05/2022, 10:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/05/2022, 16:09

Publicado Decisão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:12

Recebidos os autos

18/04/2022, 18:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/04/2022, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/04/2022, 22:10

Decorrido prazo de PETRONIO CORREIA DE SOUSA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/04/2022, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:01

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 13:01

Recebidos os autos

16/03/2022, 18:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/03/2022, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/03/2022, 11:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/03/2022, 19:39

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:12

Recebidos os autos

11/02/2022, 18:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/02/2022, 18:29

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 12:28

Decisão

•10/12/2025, 18:01

Decisão

•10/12/2025, 18:01

Decisão

•19/11/2025, 21:14

Decisão

•19/11/2025, 21:14

Manifestação da Defensoria Pública

•23/10/2025, 11:59

Acórdão

•19/10/2025, 06:28

Decisão

•06/06/2025, 19:10

Decisão

•06/06/2025, 19:10

Sentença

•13/05/2025, 18:51

Sentença

•13/05/2025, 18:51

Decisão

•31/03/2025, 20:19

Decisão

•31/03/2025, 20:19

Decisão

•14/02/2025, 18:42

Todos os documentos(57)

Decisão

•06/03/2026, 18:04

Decisão

•06/03/2026, 18:04

Decisão

•10/12/2025, 18:01

Decisão

•10/12/2025, 18:01

Decisão

•19/11/2025, 21:14

Decisão

•19/11/2025, 21:14

Manifestação da Defensoria Pública

•23/10/2025, 11:59

Acórdão

•19/10/2025, 06:28

Decisão

•06/06/2025, 19:10

Decisão

•06/06/2025, 19:10

Sentença

•13/05/2025, 18:51

Sentença

•13/05/2025, 18:51

Decisão

•31/03/2025, 20:19

Decisão

•31/03/2025, 20:19

Decisão

•14/02/2025, 18:42

Decisão

•14/02/2025, 18:42

Decisão

•09/10/2024, 18:14

Decisão

•09/10/2024, 18:14

Decisão

•15/08/2024, 19:12

Decisão

•15/08/2024, 19:12

Decisão

•11/07/2024, 18:25

Decisão

•11/07/2024, 18:25

Decisão

•28/05/2024, 17:31

Decisão

•28/05/2024, 17:31

Decisão

•06/02/2024, 16:55

Decisão

•01/02/2024, 18:53

Decisão

•01/02/2024, 18:53

Decisão

•20/07/2023, 19:06

Decisão

•20/07/2023, 19:06

Decisão

•06/06/2023, 18:47

Decisão

•06/06/2023, 18:47

Decisão

•28/04/2023, 19:02

Decisão

•28/04/2023, 19:02

Decisão

•18/01/2023, 18:16

Decisão

•18/01/2023, 18:16

Decisão

•17/11/2022, 17:25

Decisão

•17/11/2022, 17:25

Decisão

•05/10/2022, 18:34

Decisão

•05/10/2022, 18:34

Decisão

•13/09/2022, 18:51

Decisão

•13/09/2022, 18:51

Decisão

•10/08/2022, 17:56

Decisão

•10/08/2022, 17:56

Decisão

•21/07/2022, 18:22

Decisão

•21/07/2022, 18:22

Decisão

•14/06/2022, 17:56

Decisão

•14/06/2022, 17:56

Decisão

•26/05/2022, 18:46

Decisão

•26/05/2022, 18:46

Decisão

•18/05/2022, 18:56

Decisão

•18/05/2022, 18:56

Decisão

•18/04/2022, 18:57

Decisão

•18/04/2022, 18:57

Decisão

•16/03/2022, 18:39

Decisão

•16/03/2022, 18:39

Decisão

•11/02/2022, 18:29

Decisão

•11/02/2022, 18:29