Execução de Título Extrajudicial 0718545-45.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.843,89

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 21:15

Transitado em Julgado em 27/08/2024

03/09/2024, 14:44

Decorrido prazo de TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

12/08/2024, 20:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/08/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

10/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 07:43

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:38

Juntada de certidão

30/07/2024, 19:04

Recebidos os autos

12/06/2024, 09:40

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 21:15

Transitado em Julgado em 27/08/2024

03/09/2024, 14:44

Decorrido prazo de TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

12/08/2024, 20:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/08/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

10/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 07:43

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:38

Juntada de certidão

30/07/2024, 19:04

Recebidos os autos

12/06/2024, 09:40

Deferido o pedido de TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA - CNPJ: 39.644.187/0001-00 (EXEQUENTE).

12/06/2024, 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

03/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:32

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0718545-45.2023.8.07.0020. Autor: ANA CAROLINA SOUZA SILVA (CPF: 701.711.391-86); TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA (CPF: 39.644.187/0001-00); Réu: LUCIANA BEZERRA DOS SANTOS (CPF: 000.246.441-10); CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa realizada por este juízo, via sistema Renajud, resultou infrutífera, uma vez que a executada possui veículo registrado em seu nome, porem, com comunicação de venda a terceiro. Assim, em cumprimento à parte final da decisão inicial do procedimento da execução, fica o(a) credor(a) intimado(a) para indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 20 de Maio de 2024, 17:57:02. LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Certidão - Número Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/05/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:54

Publicado Certidão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0718545-45.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA EXECUTADO: LUCIANA BEZERRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará Eletrônico, com ordem de transferência imediata, foi assinado e encaminhado ao Banco de Brasília - BRB nesta data. Nos termos da decisão ID 187411120, fica a credora intimada "para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento." Águas Claras - DF, Quarta-feira, 15 de Maio de 2024, 14:18:16. LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:19

Juntada de certidão

14/05/2024, 23:17

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2024, 23:17

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de LUCIANA BEZERRA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:47

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718545-45.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA EXECUTADO: LUCIANA BEZERRA DOS SANTOS CERTIDÃO Com base na Portaria deste Juízo, e considerando que é dever desta Secretaria zelar pela regularidade dos atos processuais, torno sem efeito a publicação da certidão ID 189663639 (ID 189921356), bem como o prazo por ela gerado, e por consequência torno sem efeito também a certidão ID. 192762301, uma vez que a executada deve ser intimada pessoalmente (por telefone ou mandado) sobre a certidão de constrição de ativos financeiros. Assim, retorno os autos para que a executada seja intimada por telefone ou mensagem de whatsapp sobre a certidao ID 189663639. Fica o credor intimado para tomar conhecimento. Águas Claras - DF, Quarta-feira, 10 de Abril de 2024, 15:54:13. LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de LUCIANA BEZERRA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:57

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0718545-45.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA EXECUTADO: LUCIANA BEZERRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a resposta enviada a este Juízo pelo sistema Sisbajud, ora anexa, informa que houve bloqueio de ativos financeiros no valor parcial do débito, o qual permanece bloqueado e convertido em penhora nesta data. Em cumprimento à decisão inicial do procedimento executivo, fica a parte executada intimada para tomar conhecimento de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar seus Embargos à Execução, conforme o art. 52, Inciso IX, Alíneas “a” a “d” da Lei 9.099/95, contados desta intimação. Águas Claras/DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024, 14:55:00 LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

23/02/2024, 13:20

Recebidos os autos

23/02/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718545-45.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA EXECUTADO: LUCIANA BEZERRA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado pela parte exequente. Proceda-se à pesquisa de ativos em desfavor da parte executada, via SISBAJUD, por reiteração, pelo período de 10 (dez) dias. Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º). Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão. Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 22 de fevereiro de 2024. Assinado digitalmente Vívian Lins Cardoso de Almeida Juíza de Direito Substituta

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

22/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:44

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718545-45.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA EXECUTADO: LUCIANA BEZERRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará Eletrônico, com ordem de transferência imediata, foi assinado e encaminhado ao Banco de Brasília - BRB em 08.02.2024. Fica a parte autora/credora intimada a dizer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou requerer o que entender de direito acerca de eventual saldo remanescente da dívida. Fica salientado que o silêncio da parte autora/credora será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024, 15:33:02. LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:33

Juntada de certidão

08/02/2024, 22:58

Juntada de alvará de levantamento

08/02/2024, 22:58

Juntada de certidão

29/01/2024, 22:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:12

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718545-45.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA EXECUTADO: LUCIANA BEZERRA DOS SANTOS DECISÃO Primeiramente, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, que informou os seus dados bancários na petição de id. 184211804. Na mesma petição, a exequente informou que o saldo remanescente é de R$ 2.762,09 (dois mil setecentos e sessenta e dois reais e nove centavos). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro, assim, o pedido formulado pela parte exequente. Proceda-se à pesquisa de ativos em desfavor da parte executada, via SISBAJUD, por reiteração, pelo período de 10 (dez) dias. Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º). Águas Claras, 23 de janeiro de 2024. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 22:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2024, 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

23/01/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:21

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718545-45.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA EXECUTADO: LUCIANA BEZERRA DOS SANTOS DECISÃO Antes de analisar o pedido de id. 180343628, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os dados bancários, conforme já solicitado na certidão de id. 179580199. Na mesma oportunidade, apresente o exequente, planilha atualizada do débito remanescente. Apresentadas as informações, tornem os autos conclusos para análise do pedido de id. 180343628. Águas Claras, 6 de dezembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:12

Outras decisões

07/12/2023, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

06/12/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:04

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718545-45.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: TEAM DR. ALAN ROCHA LIMITADA EXECUTADO: LUCIANA BEZERRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em 24/11/2023, transcorreu "in albis" o prazo para a parte executada apresentar impugnação à penhora ID. 176370021. Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR / RÉU intimado - por publicação ou por telefone – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória. Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente. Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023, 14:30:20. MARCELO MESQUITA Servidor Geral Certidão - Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de LUCIANA BEZERRA DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:05

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 14:22

Determinada a emenda à inicial

26/09/2023, 19:35

Recebidos os autos

26/09/2023, 19:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

19/09/2023, 17:20

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 15:23

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 20:09

Sentença

•12/08/2024, 20:09

Decisão

•12/06/2024, 09:40

Decisão

•22/02/2024, 15:43

Decisão

•22/02/2024, 15:43

Decisão

•23/01/2024, 22:43

Decisão

•23/01/2024, 22:43

Decisão

•07/12/2023, 15:12

Decisão

•07/12/2023, 15:12

Decisão

•26/09/2023, 19:35