CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
CNPJ
Reu
PAULO SERGIO SANTOS DE LACERDA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS
OAB/DF 15523·CPF·Representa: Autor
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO
OAB/DF 20120·CPF·Representa: Autor
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS
OAB/DF 36129·CPF·Representa: Autor
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ
OAB/DF 38809·CPF·Representa: Autor
SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES
OAB/DF 17844·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/05/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0060806 - AgInt nos EREsp 2135308 - Publicação prevista para 18/05/2026
14/05/2026, 13:50
Conhecido o recurso de PAULO SERGIO SANTOS DE LACERDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00060806/2026 - AgInt nos EREsp 2135308/DF
13/05/2026, 23:59
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 369446/2026
17/04/2026, 11:46
Protocolizada Petição 369446/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/04/2026
17/04/2026, 11:10
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2026
17/04/2026, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 01:38
Incluído em pauta para 07/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00060806/2026 - AgInt nos EREsp 2135308/DF
15/04/2026, 12:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
27/02/2026, 11:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 154396/2026
25/02/2026, 16:31
Protocolizada Petição 154396/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2026
25/02/2026, 16:13
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 141267/2026
23/02/2026, 15:21
Protocolizada Petição 141267/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2026
23/02/2026, 15:08
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/02/2026 Petição Nº 60806/2026 -
03/02/2026, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/02/2026, 01:01
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•14/05/2026, 13:50
DECISÃO TERMINATIVA
•22/01/2026, 12:40
Protocolizada Petição 369446/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/04/2026
17/04/2026, 11:10
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2026
17/04/2026, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 01:38
Incluído em pauta para 07/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00060806/2026 - AgInt nos EREsp 2135308/DF
15/04/2026, 12:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
27/02/2026, 11:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 154396/2026
25/02/2026, 16:31
Protocolizada Petição 154396/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2026
25/02/2026, 16:13
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 141267/2026
23/02/2026, 15:21
Protocolizada Petição 141267/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2026
23/02/2026, 15:08
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/02/2026 Petição Nº 60806/2026 -
03/02/2026, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/02/2026, 01:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 60806/2026. Publicação prevista para 03/02/2026)
30/01/2026, 12:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 60806/2026
30/01/2026, 11:31
Protocolizada Petição 60806/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/01/2026
30/01/2026, 11:13
Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/01/2026, 14:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/01/2026
26/01/2026, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/01/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/01/2026
22/01/2026, 12:40
Não conhecido o recurso de PAULO SERGIO SANTOS DE LACERDA
22/01/2026, 12:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.
18/12/2025, 13:50
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA SEÇÃO
18/12/2025, 10:45
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2135308)
03/12/2025, 13:40
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
03/12/2025, 13:15
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2025 Petição Nº 378055/2025 - EDcl no AgInt no
06/11/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/11/2025, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/11/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0378055 - EDcl no AgInt no REsp 2135308 - Publicação prevista para 06/11/2025
04/11/2025, 16:10
Embargos de Declaração de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00378055/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2135308/DF
03/11/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025
10/10/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/10/2025, 01:22
Incluído em pauta para 28/10/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00378055/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2135308/DF
08/10/2025, 14:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)
16/05/2025, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/05/2025 e término em 15/05/2025, para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 378055/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 428.
16/05/2025, 13:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 405861/2025
08/05/2025, 20:21
Protocolizada Petição 405861/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/05/2025
08/05/2025, 20:02
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/05/2025 Petição Nº 378055/2025 -
08/05/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2025, 01:07
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 378055/2025. Publicação prevista para 08/05/2025)
06/05/2025, 15:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 378055/2025
30/04/2025, 14:01
Protocolizada Petição 378055/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/04/2025
30/04/2025, 13:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 367071/2025
28/04/2025, 16:31
Protocolizada Petição 367071/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0959575 - AgInt no REsp 2135308 - Publicação prevista para 24/04/2025
15/04/2025, 20:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1019224 - AgInt no REsp 2135308 - Publicação prevista para 24/04/2025
15/04/2025, 20:10
Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01019224/2024 - AgInt no REsp 2135308/DF
15/04/2025, 00:00
Conhecido o recurso de PAULO SERGIO SANTOS DE LACERDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00959575/2024 - AgInt no REsp 2135308/DF
14/04/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000051-2025-AJC-4T)
01/04/2025, 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000051-2025-AJC-4T)
01/04/2025, 10:22
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025
31/03/2025, 01:01
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025
31/03/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/03/2025, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/03/2025, 01:20
Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01019224/2024 - AgInt no REsp 2135308/DF
27/03/2025, 14:23
Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00959575/2024 - AgInt no REsp 2135308/DF
27/03/2025, 14:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)
26/11/2024, 12:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1047421/2024
26/11/2024, 12:11
Protocolizada Petição 1047421/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/11/2024
26/11/2024, 11:59
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1041864/2024
25/11/2024, 12:01
Protocolizada Petição 1041864/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/11/2024
25/11/2024, 11:47
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1037016/2024
22/11/2024, 10:31
Protocolizada Petição 1037016/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/11/2024
22/11/2024, 10:18
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/11/2024 Petição Nº 1019224/2024 -
19/11/2024, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
18/11/2024, 18:12
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1019224/2024. Publicação prevista para 19/11/2024)
18/11/2024, 09:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1019224/2024
15/11/2024, 12:21
Protocolizada Petição 1019224/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/11/2024
15/11/2024, 12:05
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/11/2024 Petição Nº 959575/2024 -
04/11/2024, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
30/10/2024, 18:50
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 959575/2024. Publicação prevista para 04/11/2024)
30/10/2024, 18:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 959575/2024
29/10/2024, 16:51
Protocolizada Petição 959575/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/10/2024
29/10/2024, 16:24
Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024, 05:18
Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024, 05:18
Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024, 05:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024, 05:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024, 05:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024
28/10/2024, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2024, 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2024, 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2024, 18:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024
25/10/2024, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024
25/10/2024, 17:30
Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI e provido em parte
25/10/2024, 17:30
Extinto o processo sem resolução do mérito por incompetência
25/10/2024, 17:30
Conhecido o recurso de PAULO SERGIO SANTOS DE LACERDA e não-provido
25/10/2024, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024
25/10/2024, 17:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 296539/2024
17/04/2024, 17:32
Protocolizada Petição 296539/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2024
17/04/2024, 16:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
11/04/2024, 14:17
Distribuído por dependência à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1855410 (2019/0386873-6)
11/04/2024, 13:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS