Cumprimento de sentença 0723374-69.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 826,66

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Juizado Especial C?vel de ?guas Claras

Partes do Processo

ARIANE SILVEIRA LOPES

CPF

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

AIR TAP

Terceiro

TAP

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA

OAB/DF 49495·CPF·Representa: Autor

CAROLINA MEDEIROS BRITO

OAB/DF 46710·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Réu

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ARIANE SILVEIRA LOPES

CPF

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

AIR TAP

Terceiro

TAP

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

MAXMILHAS

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Terceiro

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.A

CNPJ

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 30/04/2025

07/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de ARIANE SILVEIRA LOPES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 21:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

09/04/2025, 11:38

Recebidos os autos

09/04/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:42

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

07/04/2025, 17:02

Recebidos os autos

03/04/2025, 16:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/04/2025, 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

01/04/2025, 20:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2025, 20:09

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 30/04/2025

07/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de ARIANE SILVEIRA LOPES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 16:09

Sentença

•03/04/2025, 16:09

26/04/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 21:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

09/04/2025, 11:38

Recebidos os autos

09/04/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:42

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

07/04/2025, 17:02

Recebidos os autos

03/04/2025, 16:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/04/2025, 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

01/04/2025, 20:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2025, 20:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/01/2025, 12:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/07/2024, 11:31

Recebidos os autos

31/07/2024, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

30/07/2024, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 18:41

Juntada de certidão

25/07/2024, 17:45

Juntada de alvará de levantamento

25/07/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 03:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2024, 14:05

Recebidos os autos

22/07/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 21:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/07/2024, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

16/07/2024, 04:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 13:42

Publicado Certidão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 21:34

Publicado Certidão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 21:00

Transitado em Julgado em 27/06/2024

04/07/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 07:14

Juntada de certidão

03/07/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:14

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:05

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

07/06/2024, 17:31

Recebidos os autos

07/06/2024, 16:43

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2024, 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

29/05/2024, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

23/05/2024, 21:37

Recebidos os autos

23/05/2024, 21:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

13/03/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de réplica

04/03/2024, 18:17

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:14

Juntada de Petição de contestação

29/02/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

20/02/2024, 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/02/2024, 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/02/2024, 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

19/02/2024, 02:22

Recebidos os autos

19/02/2024, 02:22

Juntada de Petição de contestação

16/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de ARIANE SILVEIRA LOPES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:42

Outras decisões

15/01/2024, 21:01

Recebidos os autos

15/01/2024, 21:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

20/12/2023, 22:42

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723374-69.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ARIANE SILVEIRA LOPES REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º). Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 7 de dezembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2023, 18:58

Determinada a emenda à inicial

17/12/2023, 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

06/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:06

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723374-69.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ARIANE SILVEIRA LOPES REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO O instrumento de procuração apresentado encontra-se apócrifo. A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º). Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 23 de novembro de 2023. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 15:06

Determinada a emenda à inicial

27/11/2023, 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

22/11/2023, 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/11/2023, 19:16

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 19:16

Decisão

•31/07/2024, 11:31

Decisão

•22/07/2024, 21:20

Decisão

•22/07/2024, 21:20

Petição

•12/07/2024, 13:42

Petição

•12/07/2024, 13:42

Sentença

•10/06/2024, 13:24

Sentença

•07/06/2024, 16:43

Decisão

•15/01/2024, 21:01

Decisão

•17/12/2023, 18:58

Decisão

•17/12/2023, 18:58

Decisão

•27/11/2023, 15:06

Decisão

•27/11/2023, 15:06