Procedimento Comum Cível 0702371-64.2023.8.07.0018 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 08:13

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DE SOUSA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:41

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/04/2024, 18:22

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702371-64.2023.8.07.0018. AUTOR: ORLANDO JOSE DE SOUSA REU: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, proposta por Orlando José de Sousa em desfavor da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP. A parte autora distribuiu a presente ação para ver a condenação da ré a implementar correções no sistema de drenagem local, drenagem de águas pluviais, a fim de evitar que o sistema local de bueiro aglutinasse. A questão trazida a equacionamento nesta sede judicial se mostrou complexa, tendo sido nomeado perito para produção da prova técnica pertinente. Por ocasião dos honorários periciais, estes foram fixados em R$ 13.570,00 (treze mil quinhentos e setenta reais), em razão da complexidade da questão a ser esclarecida, bem como de outras variáveis associadas à elaboração da prova, como o nível de especialidade do profissional nomeado, a quantidade de tempo, a logística envolvida e, ainda, a necessidade de profunda análise dos autos. Esses foram os motivos determinantes para que, atendidos os requisitos da Portaria Conjunta 101/2016, a parcela a ser paga pela beneficiária da gratuidade de justiça ficasse no limite possível de R$ 1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos). Comunique-se em resposta à decisão de ID 192482637. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2024 16:23:53. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

12/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/04/2024, 19:42

Desentranhado o documento

10/04/2024, 19:39

Cancelada a movimentação processual

10/04/2024, 19:39

Juntada de certidão

10/04/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:16

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:07

Outras decisões

10/04/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

08/04/2024, 17:45

Juntada de certidão

08/04/2024, 17:45

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:53

Juntada de certidão

04/04/2024, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência no montante de 10% do valor da causa, cuja exigibilidade permanecerá suspensa nos termos do artigo 85, §2º e artigo 98, §3º, ambos do CPC.Sentença não sujeita à remessa necessária.Nada mais sendo requerido após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

04/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/04/2024, 21:57

Juntada de alvará de levantamento

03/04/2024, 21:57

Juntada de certidão

02/04/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 20:31

Julgado improcedente o pedido

02/04/2024, 19:47

Recebidos os autos

02/04/2024, 19:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

25/03/2024, 00:41

Juntada de certidão

25/03/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:50

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702371-64.2023.8.07.0018. AUTOR: ORLANDO JOSE DE SOUSA REU: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em decisão de ID 159268247 foi determinado a realização de perícia. Restou realizada a prova pericial, conforme Laudo de ID 177278791. Intimadas a se manifestarem sobre referido laudo, não houve impugnação. Assim, HOMOLOGO o LAUDO PERICIAL de ID 177278791. Providencie a Secretaria os trâmites para pagamento dos honorários periciais ao Perito nomeado, nos termos da Portaria. Após, considerando que inexistem questões processuais pendentes de apreciação, anote-se a conclusão para sentença. Intimem-se BRASÍLIA, DF, 1 de dezembro de 2023 14:02:57. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/12/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:49

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:24

Outras decisões

01/12/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

01/12/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2023, 16:50

Publicado Certidão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702371-64.2023.8.07.0018. AUTOR: ORLANDO JOSE DE S Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de laudo

06/11/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:21

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:08

Outras decisões

19/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

18/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 19:00

Juntada de certidão

14/09/2023, 20:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:07

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:02

Juntada de alvará de levantamento

29/08/2023, 16:02

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:51

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702371-64.2023.8.07.0018. AUTOR: ORLANDO JOSE DE SOUSA REU: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de adiantamento de metade das custas ao perito, conforme requerido em petição de ID 169754844. Sendo assim, seja transferida para a conta do expert (ID 168

28/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:43

Outras decisões

25/08/2023, 14:39

Recebidos os autos

25/08/2023, 14:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

24/08/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:45

Publicado Certidão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702371-64.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ORLANDO JOSE DE SOUSA Polo passivo: C

18/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:53

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:25

Outras decisões

17/08/2023, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

16/08/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/08/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 22:13

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:31

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702371-64.2023.8.07.0018. AUTOR: ORLANDO JOSE DE SOUSA REU: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fixo os honorários periciais no importe de R$ 13.570,00 (treze mil quinhentos e setenta reais). Tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, a parce Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702371-64.2023.8.07.0018. AUTOR: ORLANDO JOSE DE SOUSA REU: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fixo os honorários periciais no importe de R$ 13.570,00 (treze mil quinhentos e setenta reais). Tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, a parce Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:16

Recebidos os autos

28/07/2023, 23:35

Outras decisões

28/07/2023, 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

28/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/07/2023, 16:43

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DE SOUSA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:35

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:29

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:29

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:39

Outras decisões

30/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

30/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DE SOUSA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:37

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:50

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:19

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2023, 14:30

Juntada de certidão

19/05/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 19:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/05/2023, 14:33

Recebidos os autos

19/05/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

15/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de especificação de provas

10/05/2023, 17:20

Publicado Certidão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 19:02

Juntada de Petição de réplica

03/05/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de contestação

27/04/2023, 11:39

Juntada de certidão

31/03/2023, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 19:19

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 12:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2024

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DE SOUSA em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Decisão em 15/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(22)