Ação Penal - Procedimento Sumário 0730386-88.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1? Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Le?ncio J?nior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 13:55

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:39

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:18

Juntada de certidão

14/08/2024, 23:27

Expedição de Carta.

25/07/2024, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

11/07/2024, 17:28

Recebidos os autos

11/07/2024, 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/06/2024, 21:27

Transitado em Julgado em 24/06/2024

28/06/2024, 21:27

Recebidos os autos

27/06/2024, 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 21:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/04/2024, 16:59

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 16:09

Recebidos os autos

09/04/2024, 11:43

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 13:55

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:39

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:18

Juntada de certidão

14/08/2024, 23:27

Expedição de Carta.

25/07/2024, 13:26

Documentos

Certidão

•06/09/2024, 13:39

Certidão

•06/09/2024, 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

11/07/2024, 17:28

Recebidos os autos

11/07/2024, 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/06/2024, 21:27

Transitado em Julgado em 24/06/2024

28/06/2024, 21:27

Recebidos os autos

27/06/2024, 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 21:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/04/2024, 16:59

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 16:09

Recebidos os autos

09/04/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/04/2024, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

08/04/2024, 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 21:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 14:50

Recebidos os autos

18/03/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:54

Julgado procedente o pedido

18/03/2024, 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

11/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 17:47

Publicado Certidão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730386-88.2023.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO ARI JUSTINO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022 deste Juízo, faço vista à Defesa para apresentar alegações finais. RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER Diretor de Secretaria (Datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:37

Juntada de certidão

01/03/2024, 16:35

Juntada de certidão

01/03/2024, 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

27/02/2024, 17:54

Concedida medida protetiva de para

27/02/2024, 17:53

Juntada de certidão

27/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:46

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria Conjunta 52 de 08.5.2020, ficam a Acusação e a Defesa intimadas da audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) designada para 27/02/2024 16:00. Audiência realizada no modelo híbrido, com participação remota para a acusação e a defesa, que devem entrar na sala virtual: (2024 02) https://atalho.tjdft.jus.br/m4jpJd. Os acusados poderão participar remotamente, usando o mesmo link de sala virtual, desde que estejam no escritório de seu advogado.

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0730386-88.2023.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO ARI JUSTINO CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que nos termos da Portaria 02/2022 deste Juízo, designei audiência e agendamentos necessários, em cumprimento à(o) decisão/despacho retro. AUDIÊNCIA TIPO: Instrução e Julgamento (Presencial) DATA/HORA: 27/02/2024 16:00 SALA PASSIVA Fórum de Ceilândia, Térreo, Salas 41 (Cartório) / 49 (Audiência) QNM 11, Área Especial 1, Ceilândia Centro, Brasília/DF SALA VIRTUAL Link reduzido: (2024 02) https://atalho.tjdft.jus.br/m4jpJd Link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTFkNzI1ZGItNzc3MS00ODVlLTkyYTctZjllNDUxNmUyMjc1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22aef8fdef-3107-4079-ace4-cda4ab5eedff%22%7d KLEBER GALENO DE SOUZA Servidor Geral (Assinado com certificado digital) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/02/2024, 00:00

Juntada de intimação

19/02/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:54

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

19/02/2024, 14:49

Recebidos os autos

16/01/2024, 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2024, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

15/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 17:39

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730386-88.2023.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO ARI JUSTINO DESPACHO Verifica-se que o acusado ainda não foi citado (vide ID. 179283317). Tendo em vista que o Oficial de Justiça certificou que o réu estaria viajando Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) intime-se a Defesa do acusado e o Ministério Público para que apresentem endereço atualizado do réu. Com a citação do acusado venham os autos para analise da resposta à acusação apresentada pelo réu. Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto (Datado e assinado eletronicamente)

28/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 15:44

Recebidos os autos

27/11/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

24/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 18:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 19:31

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:03

Determinado o arquivamento

24/10/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

23/10/2023, 12:43

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/10/2023, 12:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 18:28

Recebidos os autos

19/10/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

19/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

09/10/2023, 18:33

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/10/2023, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2023, 11:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

03/10/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:24

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:51

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:50

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 18:29

Acórdão

•06/06/2024, 20:38

Decisão

•09/04/2024, 11:43

Decisão

•09/04/2024, 11:43

Sentença

•18/03/2024, 13:54

Sentença

•18/03/2024, 13:54

Decisão

•16/01/2024, 18:00

Despacho

•27/11/2023, 15:20

Despacho

•27/11/2023, 15:20

Decisão

•24/10/2023, 18:03

Decisão

•24/10/2023, 18:03

Decisão

•19/10/2023, 18:09

Decisão

•19/10/2023, 18:09