Cumprimento de sentença 0024940-47.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.800.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jos? Divino de Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2026, 20:15

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2026, 00:27

Recebidos os autos

25/04/2026, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2026, 21:23

Publicado Despacho em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:42

Recebidos os autos

20/02/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/02/2026, 18:26

Todas as movimentações(232)

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2026, 20:15

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 15:42

Decisão

•25/04/2026, 00:27

25/04/2026, 00:27

Recebidos os autos

25/04/2026, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2026, 21:23

Publicado Despacho em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:42

Recebidos os autos

20/02/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/02/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 20:10

Juntada de certidão

14/01/2026, 20:09

Juntada de certidão

01/12/2025, 17:21

Decorrido prazo de CLUBE AERODESPORTIVO DE BRASILIA - CAB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 22:38

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 19:21

Recebidos os autos

24/10/2025, 12:08

Outras decisões

24/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/10/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:52

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2025, 19:29

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:25

Recebidos os autos

04/08/2025, 11:33

Outras decisões

04/08/2025, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/08/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:16

Recebidos os autos

24/07/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/07/2025, 15:18

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:17

Desentranhado o documento

22/07/2025, 15:10

Cancelada a movimentação processual

22/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:31

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:58

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/07/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:46

Recebidos os autos

30/06/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:21

Recebidos os autos

10/06/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA

10/06/2025, 14:21

Juntada de certidão

10/06/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:31

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:30

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:34

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2025, 22:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2025, 22:13

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:20

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:51

Embargos de declaração acolhidos

28/03/2025, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:34

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/03/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:24

Decorrido prazo de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:41

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/03/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:26

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:26

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:48

Desentranhado o documento

07/03/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual

07/03/2025, 13:46

Recebidos os autos

07/03/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/03/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2025, 17:21

Decorrido prazo de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:30

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:09

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/02/2025, 20:44

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/02/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:42

Recebidos os autos

13/01/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:24

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:39

Recebidos os autos

13/12/2024, 13:01

Outras decisões

13/12/2024, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:09

Apensado ao processo #Oculto#

09/12/2024, 16:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/12/2024, 16:00

Juntada de certidão

05/12/2024, 18:55

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2024, 21:19

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:13

Recebidos os autos

25/11/2024, 00:06

Indeferido o pedido de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA - CNPJ: 03.657.590/0001-18 (REU)

25/11/2024, 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de impugnação

12/09/2024, 16:43

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:41

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2024, 14:39

Recebidos os autos

21/08/2024, 13:03

Outras decisões

21/08/2024, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:03

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:33

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 11/06/2024.

13/06/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:14

Recebidos os autos

06/06/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/06/2024, 11:46

Juntada de certidão

06/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 21:16

Decorrido prazo de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:29

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que juntei os documentos contidos na mídia, que se encontra acostada na petição inicial dos autos físicos ( nº 66712-4/2016). De ordem do Mm. Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, digam as partes quanto aos referidos documentos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0024940-47.2016.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:04

Juntada de certidão

07/05/2024, 12:59

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024940-47.2016.8.07.0018. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO ID 195069299.À secretária, juntem-se os documentos informados nos autos. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 02 de Maio de 2024 14:52:12. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Licenças (9998)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:26

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:37

Recebidos os autos

05/04/2024, 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:57

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024940-47.2016.8.07.0018. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO ID 189580321.Intime-se da APUB (APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA) para que se manifeste sobe o Parecer Técnico nº 06/2024-ATURB e os documentos juntados pelo IBRAM ID 183836701, no prazo de 10(dez) dias. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 17:54:39. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assunto: Licenças (9998)

14/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:16

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 20:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:45

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:22

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024940-47.2016.8.07.0018. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Id 181790265. Aguarde-se por trinta dias, eis que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assunto: Licenças (9998) defiro esse pedido. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023 10:11:26. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 18:56

Recebidos os autos

19/12/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/12/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2023, 17:13

Decorrido prazo de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:48

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:50

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 17:28

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

12/03/2020, 14:21

Recebidos os autos

11/03/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/03/2020, 12:14

Juntada de certidão

11/03/2020, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:13

Decorrido prazo de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:13

Juntada de Petição de Outras ciências;

27/01/2020, 14:51

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição

30/12/2019, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:42

Juntada de certidão

18/12/2019, 18:41

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 18:56

Despacho

•23/02/2026, 09:42

Despacho

•20/02/2026, 15:31

Decisão

•27/10/2025, 19:21

Decisão

•24/10/2025, 12:08

Decisão

•04/08/2025, 16:24

Decisão

•04/08/2025, 11:33

Despacho

•24/07/2025, 15:16

Despacho

•24/07/2025, 14:01

Despacho

•01/07/2025, 10:47

Despacho

•01/07/2025, 10:46

Despacho

•01/07/2025, 10:46

Despacho

•30/06/2025, 15:35

Despacho

•11/06/2025, 09:21

Todos os documentos(101)

Decisão

•27/04/2026, 15:42

Decisão

•25/04/2026, 00:27

Despacho

•23/02/2026, 09:42

Despacho

•20/02/2026, 15:31

Decisão

•27/10/2025, 19:21

Decisão

•24/10/2025, 12:08

Decisão

•04/08/2025, 16:24

Decisão

•04/08/2025, 11:33

Despacho

•24/07/2025, 15:16

Despacho

•24/07/2025, 14:01

Despacho

•01/07/2025, 10:47

Despacho

•01/07/2025, 10:46

Despacho

•01/07/2025, 10:46

Despacho

•30/06/2025, 15:35

Despacho

•11/06/2025, 09:21

Despacho

•10/06/2025, 16:14

Despacho

•16/05/2025, 07:30

Despacho

•15/05/2025, 15:56

Decisão

•31/03/2025, 14:20

Decisão

•28/03/2025, 16:51

Despacho

•28/03/2025, 15:34

Despacho

•27/03/2025, 16:13

Anexo

•17/03/2025, 15:52

Despacho

•07/03/2025, 13:47

Despacho

•07/03/2025, 13:35

Despacho

•17/02/2025, 14:09

Despacho

•14/02/2025, 16:54

Decisão

•07/02/2025, 15:28

Despacho

•15/01/2025, 16:42

Despacho

•13/01/2025, 18:49

Decisão

•13/12/2024, 14:39

Decisão

•13/12/2024, 13:01

Decisão

•06/12/2024, 16:00

Decisão

•25/11/2024, 12:13

Decisão

•25/11/2024, 00:06

Decisão

•21/08/2024, 14:41

Decisão

•21/08/2024, 13:03

Petição

•20/08/2024, 16:44

Despacho

•31/07/2024, 16:03

Despacho

•31/07/2024, 15:30

Despacho

•31/07/2024, 13:09

Despacho

•07/06/2024, 13:14

Despacho

•06/06/2024, 13:55

Certidão

•07/05/2024, 12:59

Certidão

•07/05/2024, 12:59

Certidão

•07/05/2024, 12:59

Certidão

•07/05/2024, 12:59

Certidão

•07/05/2024, 12:59

Despacho

•02/05/2024, 15:26

Despacho

•02/05/2024, 15:07

Despacho

•05/04/2024, 11:28

Despacho

•05/04/2024, 08:37

Despacho

•13/03/2024, 14:16

Despacho

•13/03/2024, 13:16

Despacho

•08/01/2024, 16:59

Despacho

•19/12/2023, 12:49

Decisão de Tribunais Superiores

•21/11/2023, 13:06

Despacho

•14/09/2021, 17:03

Agravo

•19/07/2021, 18:24

Agravo

•19/07/2021, 18:24

Decisão

•23/06/2021, 17:57

Acórdão

•25/02/2021, 17:46

Despacho

•09/02/2021, 17:38

Despacho

•22/01/2021, 17:21

Despacho

•03/12/2020, 14:22

Acórdão

•22/10/2020, 20:37

Despacho

•15/10/2020, 16:33

Despacho

•25/09/2020, 15:51

Manifestação do MPDFT

•23/09/2020, 17:34

Manifestação do MPDFT

•23/09/2020, 17:29

Acórdão

•13/08/2020, 16:19

Despacho

•10/08/2020, 19:03

Despacho

•21/07/2020, 18:53

Decisão

•14/05/2020, 19:45

Decisão

•14/05/2020, 17:07

Despacho

•11/03/2020, 14:48

Despacho

•25/11/2019, 18:56

Despacho

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Ata de audiência

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Despacho

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Despacho

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Despacho

•25/11/2019, 18:56

Despacho

•25/11/2019, 18:56

Despacho

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Decisão

•25/11/2019, 18:56

Despacho

•25/11/2019, 18:56

SENTENÇA

•25/11/2019, 18:56