Conflito de Competência 0701131-91.2023.8.07.0001 - TJDFT

Conflito de Competência 0701131-91.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE AGUAS CLARAS/DF

03/05/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325429/2023

11/04/2023, 19:11

Protocolizada Petição 325429/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2023

11/04/2023, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

11/04/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2023, 19:04

Expedição de Ofício nº 029763/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Cumulativa de Mirassol - SP comunicando decisão

10/04/2023, 12:23

Expedição de Ofício nº 029762/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Águas Claras - DF comunicando decisão

10/04/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

10/04/2023, 12:00

Declarado competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Águas Claras/DF

10/04/2023, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

31/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 272846/2023

31/03/2023, 17:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2023, 17:12

Protocolizada Petição 272846/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2023