Agravo Interno Cível 0043348-84.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DETRAN DF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS),

Autor

MARCIO SOUSA ARBOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2022, 17:12

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:06

Juntada de certidão

23/08/2021, 18:55

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

23/08/2021, 09:56

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

20/08/2021, 11:05

Juntada de certidão

20/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA ARBOS em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:18

Publicado Decisão em 29/07/2021.

29/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 22:08

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

26/07/2021, 17:52

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

14/02/2022, 17:12

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:06

Juntada de certidão

23/08/2021, 18:55

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

23/08/2021, 09:56

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

Documentos

Decisão

•26/07/2021, 22:08

Decisão

•26/07/2021, 17:52

20/08/2021, 11:05

Juntada de certidão

20/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA ARBOS em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:18

Publicado Decisão em 29/07/2021.

29/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 22:08

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

26/07/2021, 17:52

Recebidos os autos

26/07/2021, 17:52

Defiro

26/07/2021, 17:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

26/07/2021, 17:52

Recebidos os autos

26/07/2021, 17:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/07/2021, 17:23

Recebidos os autos

26/07/2021, 17:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/07/2021, 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/07/2021, 16:30

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/07/2021, 16:15

Recebidos os autos

23/07/2021, 16:15

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/07/2021, 16:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para COREC - (em grau de recurso)

23/07/2021, 12:58

Recebidos os autos

23/07/2021, 12:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA ARBOS em 11/06/2021 23:59:59.

13/06/2021, 02:19

Publicado Ementa em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:43

Recebidos os autos

01/06/2021, 11:42

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF (APELANTE) e não-provido

20/05/2021, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 08:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2021, 08:21

Recebidos os autos

23/03/2021, 20:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

19/03/2021, 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

15/03/2021, 15:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/03/2021, 14:14

Juntada de certidão

05/03/2021, 09:12

Recebidos os autos

02/03/2021, 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

11/09/2020, 16:17

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/09/2020, 17:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 13:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 13:43

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA ARBOS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 12:29

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima - (em grau de recurso)

18/08/2020, 12:07

Juntada de certidão

18/08/2020, 12:07

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 02:20

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

12/08/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:06

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

12/08/2020, 14:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO2 - (em grau de recurso)

10/08/2020, 16:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

10/08/2020, 16:13

Recebidos os autos

10/08/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 15:56

Recebidos os autos

10/08/2020, 14:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/08/2020, 14:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/08/2020, 10:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/08/2020, 10:55

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

07/08/2020, 23:02

Juntada de certidão

07/08/2020, 23:01

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA ARBOS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:19

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/07/2020, 16:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:18

Publicado Certidão em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:15

Juntada de certidão

14/07/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 22:06

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA ARBOS em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:19

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 05:15

Juntada de certidão

01/06/2020, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

29/05/2020, 09:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

27/05/2020, 14:43

Recebidos os autos

27/05/2020, 14:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)

27/05/2020, 14:43

Negativa de Seguimento

27/05/2020, 13:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/05/2020, 15:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/05/2020, 15:45

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/05/2020, 15:44

Juntada de certidão

21/05/2020, 15:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

21/05/2020, 14:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA ARBOS em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:02

Publicado Certidão em 25/11/2019.

25/11/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2019, 02:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 546)

22/11/2019, 12:21

Juntada de certidão

22/11/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 13:16

Juntada de certidão

21/11/2019, 13:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

20/11/2019, 18:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)

20/11/2019, 14:01

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 13:54

Acórdão

•31/05/2021, 22:08

Despacho

•12/08/2020, 15:06

Despacho

•10/08/2020, 16:13

Decisão

•29/05/2020, 16:31

Decisão

•27/05/2020, 14:43

Decisão

•20/11/2019, 13:54

Decisão

•20/11/2019, 13:54

Sentença

•20/11/2019, 13:54

Decisão

•20/11/2019, 13:54

Acórdão

•20/11/2019, 13:54

Decisão

•20/11/2019, 13:54