Procedimento Comum Cível 0740562-40.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 510.125,87

Órgão julgador

2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/12/2023, 16:30

Juntada de certidão

20/12/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 20/11/2023

13/12/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 20:44

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:27

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:25

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:53

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:12

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:41

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:39

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0740562-40.2020.8.07.0001. AUTOR: LENICE INACIO DA SILVA REU: ARNALDO DE ALVARENGA SALLES, CARMEN OCTAVIANO DE ALVARENGA PEDRAS, CLAUDIA PEDRAS DE ALVARENGA MENDES, EVANDRO DE PAIVA ALVARENGA, FERNANDO DE PAIVA ALVARENGA, FAUSTO OCTAVIANO DE ALVARENGA JUNIOR, HELENICE HALBE DE ALVARENGA PINTO, IGNEZ ALVARENGA SALLES DE ALMEIDA BRITO, ISABELA MIRANDA OCTAVIANO DE ALVARENGA, MARGARIDA ALVARENGA LEAL, MARILIA OCTAVIANO DE ALVARENGA BARBOSA, MARINA PAIVA DE ALVARENGA, MAURICIO DE ALVARENGA PINTO, MILTON EDUARDO DE ALVARENGA PINTO, MUNICIPIO DE CORINTO, PAULO CESAR OCTAVIANO DE ALVARENGA, RAQUEL DE ALVARENGA BARBOSA, VINICIUS DE ALVARENGA PINTO REPRESENTANTE LEGAL: ERIKA DE ALVARENGA ROCHA SILVA, VITOR ANTUNES DE ALVARENGA E SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: SORAIA PEDRAS DE ALVARENGA ANTUNES, HELENA OCTAVIANO DE ALVARENGA DECISÃO Em petição de ID 167227428 a autora LENICE INÁCIO DA SILVA, informa a interposição de Recurso Especial (nº 0700778-54.2022.8.07.9000) e requer que a decisão de ID 166768204 seja revogada. Conforme cópia da decisão de ID 167227430 o Recurso Especial foi admitido. Em petição de ID 167462147 os réus alegam em síntese que em não tendo sido concedido efeito suspensivo ao Recurso Especial requerem a remessa dos autos ao Juízo de Corinto/MG. É o relatório. Decido. Considerando que a decisão de ID 167227430 não conferiu efeitos suspensivos, mantenho a decisão de ID 166768204 por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao juízo de Corinto/MG, em estrita observância ao AGI nº 0700778-54.2022.8.07.9000. BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2023. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 4 Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

20/12/2023, 16:30

Juntada de certidão

20/12/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 20/11/2023

13/12/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 20:44

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:27

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:25

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:53

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:12

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:41

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:39

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0740562-40.2020.8.07.0001. AUTOR: LENICE INACIO DA SILVA REU: ARNALDO DE ALVARENGA SALLES, CARMEN OCTAVIANO DE ALVARENGA PEDRAS, CLAUDIA PEDRAS DE ALVARENGA MENDES, EVANDRO DE PAIVA ALVARENGA, FERNANDO DE PAIVA ALVARENGA, FAUSTO OCTAVIANO DE ALVARENGA JUNIOR, HELENICE HALBE DE ALVARENGA PINTO, IGNEZ ALVARENGA SALLES DE ALMEIDA BRITO, ISABELA MIRANDA OCTAVIANO DE ALVARENGA, MARGARIDA ALVARENGA LEAL, MARILIA OCTAVIANO DE ALVARENGA BARBOSA, MARINA PAIVA DE ALVARENGA, MAURICIO DE ALVARENGA PINTO, MILTON EDUARDO DE ALVARENGA PINTO, MUNICIPIO DE CORINTO, PAULO CESAR OCTAVIANO DE ALVARENGA, RAQUEL DE ALVARENGA BARBOSA, VINICIUS DE ALVARENGA PINTO REPRESENTANTE LEGAL: ERIKA DE ALVARENGA ROCHA SILVA, VITOR ANTUNES DE ALVARENGA E SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: SORAIA PEDRAS DE ALVARENGA ANTUNES, HELENA OCTAVIANO DE ALVARENGA DECISÃO Em petição de ID 167227428 a autora LENICE INÁCIO DA SILVA, informa a interposição de Recurso Especial (nº 0700778-54.2022.8.07.9000) e requer que a decisão de ID 166768204 seja revogada. Conforme cópia da decisão de ID 167227430 o Recurso Especial foi admitido. Em petição de ID 167462147 os réus alegam em síntese que em não tendo sido concedido efeito suspensivo ao Recurso Especial requerem a remessa dos autos ao Juízo de Corinto/MG. É o relatório. Decido. Considerando que a decisão de ID 167227430 não conferiu efeitos suspensivos, mantenho a decisão de ID 166768204 por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao juízo de Corinto/MG, em estrita observância ao AGI nº 0700778-54.2022.8.07.9000. BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2023. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 4 Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0740562-40.2020.8.07.0001. AUTOR: LENICE INACIO DA SILVA REU: ARNALDO DE ALVARENGA SALLES, CARMEN OCTAVIANO DE ALVARENGA PEDRAS, CLAUDIA PEDRAS DE ALVARENGA MENDES, EVANDRO DE PAIVA ALVARENGA, FERNANDO DE PAIVA ALVARENGA, FAUSTO OCTAVIANO DE ALVARENGA JUNIOR, HELENICE HALBE DE ALVARENGA PINTO, IGNEZ ALVARENGA SALLES DE ALMEIDA BRITO, ISABELA MIRANDA OCTAVIANO DE ALVARENGA, MARGARIDA ALVARENGA LEAL, MARILIA OCTAVIANO DE ALVARENGA BARBOSA, MARINA PAIVA DE ALVARENGA, MAURICIO DE ALVARENGA PINTO, MILTON EDUARDO DE ALVARENGA PINTO, MUNICIPIO DE CORINTO, PAULO CESAR OCTAVIANO DE ALVARENGA, RAQUEL DE ALVARENGA BARBOSA, VINICIUS DE ALVARENGA PINTO REPRESENTANTE LEGAL: ERIKA DE ALVARENGA ROCHA SILVA, VITOR ANTUNES DE ALVARENGA E SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: SORAIA PEDRAS DE ALVARENGA ANTUNES, HELENA OCTAVIANO DE ALVARENGA DECISÃO Em petição de ID 167227428 a autora LENICE INÁCIO DA SILVA, informa a interposição de Recurso Especial (nº 0700778-54.2022.8.07.9000) e requer que a decisão de ID 166768204 seja revogada. Conforme cópia da decisão de ID 167227430 o Recurso Especial foi admitido. Em petição de ID 167462147 os réus alegam em síntese que em não tendo sido concedido efeito suspensivo ao Recurso Especial requerem a remessa dos autos ao Juízo de Corinto/MG. É o relatório. Decido. Considerando que a decisão de ID 167227430 não conferiu efeitos suspensivos, mantenho a decisão de ID 166768204 por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao juízo de Corinto/MG, em estrita observância ao AGI nº 0700778-54.2022.8.07.9000. BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2023. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 4 Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0740562-40.2020.8.07.0001. AUTOR: LENICE INACIO DA SILVA REU: ARNALDO DE ALVARENGA SALLES, CARMEN OCTAVIANO DE ALVARENGA PEDRAS, CLAUDIA PEDRAS DE ALVARENGA MENDES, EVANDRO DE PAIVA ALVARENGA, FERNANDO DE PAIVA ALVARENGA, FAUSTO OCTAVIANO DE ALVARENGA JUNIOR, HELENICE HALBE DE ALVARENGA PINTO, IGNEZ ALVARENGA SALLES DE ALMEIDA BRITO, ISABELA MIRANDA OCTAVIANO DE ALVARENGA, MARGARIDA ALVARENGA LEAL, MARILIA OCTAVIANO DE ALVARENGA BARBOSA, MARINA PAIVA DE ALVARENGA, MAURICIO DE ALVARENGA PINTO, MILTON EDUARDO DE ALVARENGA PINTO, MUNICIPIO DE CORINTO, PAULO CESAR OCTAVIANO DE ALVARENGA, RAQUEL DE ALVARENGA BARBOSA, VINICIUS DE ALVARENGA PINTO REPRESENTANTE LEGAL: ERIKA DE ALVARENGA ROCHA SILVA, VITOR ANTUNES DE ALVARENGA E SILVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: SORAIA PEDRAS DE ALVARENGA ANTUNES, HELENA OCTAVIANO DE ALVARENGA DECISÃO Em petição de ID 167227428 a autora LENICE INÁCIO DA SILVA, informa a interposição de Recurso Especial (nº 0700778-54.2022.8.07.9000) e requer que a decisão de ID 166768204 seja revogada. Conforme cópia da decisão de ID 167227430 o Recurso Especial foi admitido. Em petição de ID 167462147 os réus alegam em síntese que em não tendo sido concedido efeito suspensivo ao Recurso Especial requerem a remessa dos autos ao Juízo de Corinto/MG. É o relatório. Decido. Considerando que a decisão de ID 167227430 não conferiu efeitos suspensivos, mantenho a decisão de ID 166768204 por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao juízo de Corinto/MG, em estrita observância ao AGI nº 0700778-54.2022.8.07.9000. BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2023. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 4 Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:28

Outras decisões

20/11/2023, 18:28

Decorrido prazo de LENICE INACIO DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

07/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:28

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740562-40.2020.8.07.0001. AUTOR: LENICE INACIO DA SILVA REU: ARNALDO DE ALVARENGA SALLES, CARMEN OCTAVIANO DE ALVARENGA PEDRAS, CLAUDIA PEDRAS DE ALVARENGA MENDES, EVANDRO DE PAIVA ALVARENGA, FERNANDO DE PAIVA ALVARENGA, FAUSTO OCTAVIANO DE ALVARENGA JUNIOR, HELENICE HALBE DE ALVARENGA PINTO, IGNEZ ALVARENG Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:37

em cooperação judiciária

27/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

13/03/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 19:01

Juntada de certidão

02/03/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 20:19

Recebidos os autos

06/02/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

01/10/2022, 14:23

Recebidos os autos

01/10/2022, 14:22

Juntada de certidão

01/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de LENICE INACIO DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

10/06/2022, 12:29

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:14

Recebidos os autos

01/06/2022, 15:11

Decisão interlocutória - recebido

01/06/2022, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

01/06/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:13

Decorrido prazo de LENICE INACIO DA SILVA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:59

Decisão interlocutória - indeferimento

24/05/2022, 14:21

Recebidos os autos

24/05/2022, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

24/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 18:48

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:14

Recebidos os autos

28/04/2022, 14:10

Acolhida a exceção de Incompetência

28/04/2022, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

11/02/2022, 13:22

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:22

Juntada de Petição de réplica

10/02/2022, 21:35

Juntada de Petição de substabelecimento

08/02/2022, 11:31

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022

04/01/2022, 00:17

Recebidos os autos

17/12/2021, 16:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/12/2021, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

21/09/2021, 00:36

Juntada de certidão

21/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de ISABELA MIRANDA OCTAVIANO DE ALVARENGA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:24

Juntada de certidão

10/09/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 16:47

Juntada de certidão

08/09/2021, 08:58

Decorrido prazo de CARMEN OCTAVIANO DE ALVARENGA PEDRAS em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Juntada de certidão

03/09/2021, 12:55

Juntada de Petição de contestação

03/09/2021, 12:38

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:27

Juntada de certidão

25/08/2021, 19:06

Juntada de certidão

19/08/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 18:05

Publicado Certidão em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:01

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:47

Juntada de certidão

14/08/2021, 16:21

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/08/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 23:51

Juntada de certidão

12/08/2021, 23:50

Recebidos os autos

06/08/2021, 17:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/08/2021, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

21/06/2021, 18:57

Juntada de certidão

21/06/2021, 18:57

Juntada de certidão

21/06/2021, 18:54

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 18:01

Juntada de certidão

14/06/2021, 19:31

Recebidos os autos

11/06/2021, 14:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/06/2021, 14:19

Juntada de Petição de contestação

04/05/2021, 18:53

Juntada de certidão

04/05/2021, 17:37

Juntada de certidão

04/05/2021, 17:28

Decorrido prazo de MAURICIO DE ALVARENGA PINTO em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Juntada de certidão

02/04/2021, 23:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2021, 12:04

Decorrido prazo de HELENICE HALBE DE ALVARENGA PINTO em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

19/03/2021, 10:16

Juntada de certidão

19/03/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2021, 18:05

Publicado Certidão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:29

Juntada de certidão

08/03/2021, 13:55

Juntada de certidão

02/03/2021, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2021, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2021, 13:46

Juntada de certidão

22/02/2021, 16:08

Publicado Certidão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 17:54

Juntada de certidão

12/02/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 19:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte

12/02/2021, 15:53

Recebidos os autos

12/02/2021, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

12/02/2021, 08:29

Desentranhamento

12/02/2021, 08:28

Recebidos os autos

11/02/2021, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

10/02/2021, 09:42

Juntada de certidão

10/02/2021, 09:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/02/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:27

Publicado Decisão em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:27

Recebidos os autos

22/01/2021, 15:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/01/2021, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

19/01/2021, 10:14

Juntada de certidão

19/01/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 11:46

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:40

Decisão interlocutória - recebido

09/12/2020, 17:43

Recebidos os autos

09/12/2020, 17:43

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 11:03

Documentos

Decisão

•20/11/2023, 18:27

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 16:15

Decisão

•27/07/2023, 17:37

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 17:29

Anexo

•09/03/2023, 19:01

Anexo

•09/03/2023, 19:01

Despacho

•06/02/2023, 20:19

Anexo

•25/01/2023, 17:02

Decisão

•01/06/2022, 15:11

Decisão

•01/06/2022, 15:11

Decisão

•24/05/2022, 14:21

Decisão

•04/05/2022, 17:16

Decisão

•28/04/2022, 14:10

Decisão

•30/12/2021, 18:31

Decisão

•17/12/2021, 16:54

Todos os documentos(34)

Decisão

•20/11/2023, 18:27

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 16:15

Decisão

•27/07/2023, 17:37

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 17:29

Anexo

•09/03/2023, 19:01

Anexo

•09/03/2023, 19:01

Despacho

•06/02/2023, 20:19

Anexo

•25/01/2023, 17:02

Decisão

•01/06/2022, 15:11

Decisão

•01/06/2022, 15:11

Decisão

•24/05/2022, 14:21

Decisão

•04/05/2022, 17:16

Decisão

•28/04/2022, 14:10

Decisão

•30/12/2021, 18:31

Decisão

•17/12/2021, 16:54

Decisão

•12/08/2021, 23:50

Decisão

•06/08/2021, 17:08

Decisão

•14/06/2021, 15:22

Decisão

•11/06/2021, 14:19

Documento de Comprovação

•28/04/2021, 18:26

Documento de Comprovação

•22/02/2021, 16:08

Documento de Comprovação

•12/02/2021, 20:02

Documento de Comprovação

•12/02/2021, 20:02

Documento de Comprovação

•12/02/2021, 20:02

Documento de Comprovação

•12/02/2021, 20:02

Decisão

•12/02/2021, 19:24

Decisão

•12/02/2021, 18:55

Decisão

•12/02/2021, 15:53

Decisão

•26/01/2021, 11:37

Decisão

•22/01/2021, 15:52

Decisão

•10/12/2020, 11:21

Decisão

•09/12/2020, 17:43

Outros Documentos

•09/12/2020, 11:03

Outros Documentos

•09/12/2020, 11:03