Procedimento Comum Cível 0723388-53.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0723388-53.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 16:14

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 16:08

Decorrido prazo de MARIA LIBIA RIBEIRO VIEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARIA LIBIA RIBEIRO VIEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 07:18

Recebidos os autos

01/10/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723388-53.2023.8.07.0020. APELANTE: MARIA LIBIA RIBEIRO VIEIRA APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A. D E C I S Ã O A recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, eis que seu pleito nesse sentido foi indeferido na origem, de acordo com a decisão anexada ao ID. 59144109. A dispensa do recolhimento do preparo recursal seria possível se estivesse litigando sob o pálio da gratuidade de justiça, pois, o referido benefício suspenderia a exigibilidade das taxas ou custas judiciais, segundo o art. 98, § 1º, inciso I, e § 3º, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a recorrente para recolher o preparo recursal em dobro, sob pena de deserção, nos moldes do art. 1.007, § 4º do CPC. Brasília/DF, 23 de maio de 2024. m AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator

28/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/05/2024, 16:58

Documentos

Acórdão

•06/09/2024, 09:29

Decisão

•25/05/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte autora para: a) juntar aos autos comprovantes de renda, declaração de bens, extratos de todas suas contas bancárias atualizados em seu nome, a fim de possibilitar a análise da alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça ou, caso entenda, recolher as custas iniciais; b) esclarecer a existência de pedido de modulação dos modos de pagamento e suspensão de descontos de dívida de cartão de crédito sem a presença da instituição financeira Cartão BRB no polo passivo; c) juntar todos os contratos que pretende discutir nos autos, descrevendo um a um na inicial; d) retificar o valor da causa para constar o somatório do montante total dos contratos firmados – art. 292 do CPC; e) esclarecer o item “g” dos pedidos sobre expedição de ofício ao Ministério Público para apurar crime imputando prática de crime a pessoa jurídica, ou melhor, à sociedade de economia mista distrital. Nesse ponto, deve esclarecer o interesse de agir, demonstrando sua impossibilidade de, entendendo possível, apresentar noticia criminis ao órgão do Parquet; f) apresentar o dispositivo legal que habilita a anotação de sigilo processual nestes autos, alertando que o presente feito não versa sobre intimidade das partes; h) adequar os itens a.1 dos pedidos para especificar limitadamente o objeto deste feito, notadamente os débitos que pretende impedir descontos em conta apenas referente aos contratos objeto deste feito – art. 322 e 324 do CPC; i) adequar os itens a.4 dos pedidos para especificar limitadamente o objeto deste feito, notadamente o que denomina “todos os seguros, tarifas ou produtos bancários” que pretende impedir descontos em conta apenas referente aos contratos objeto deste feito – art. 322 e 324 do CPC. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Junte-se nova inicial com as adequações. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

28/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA LIBIA RIBEIRO VIEIRA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LIBIA RIBEIRO VIEIRA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Publicado Certidão em 04/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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