Embargos de Declaração Cível 0734534-06.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.901,93

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

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Partes do Processo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Autor

PAGSEGURO

Terceiro

JULIO ALFREDO FRANCISCHETTI LOBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO BRUNO FERREIRA DE FRANCO

OAB/DF 45519·CPF·Representa: Réu

RODOLFO SMANIOTTO BORGES

OAB/DF 63737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de PRAZO REMANESCENTE - FECHADO SEM RENÚNCIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 19:15

Publicado Ementa em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 19:02

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de certidão

19/06/2024, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 17:28

Expedição de Intimação de Pauta.

03/06/2024, 17:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2024, 14:07

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

16/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de PRAZO REMANESCENTE - FECHADO SEM RENÚNCIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 12/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/06/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:03

13/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 19:15

Publicado Ementa em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 19:02

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de certidão

19/06/2024, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 17:28

Expedição de Intimação de Pauta.

03/06/2024, 17:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2024, 14:07

Recebidos os autos

29/05/2024, 19:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

23/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

23/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de JULIO ALFREDO FRANCISCHETTI LOBO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:19

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 15:02

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2024, 21:19

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:44

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:44

Conhecido o recurso de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido

05/04/2024, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:46

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 14:50

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

05/03/2024, 22:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

21/02/2024, 17:19

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:18

Recebidos os autos

21/02/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:02

Acórdão

•05/04/2024, 17:41

Sentença

•15/12/2023, 18:39

Despacho

•06/12/2023, 18:05

Sentença

•21/11/2023, 14:09