Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0710799-69.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0710799-69.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTENTES. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC. 2. Não há que se falar em contradição/obscuridade no julgado quando restou expressamente consignado os fundamentos pelos quais o Órgão Colegiado entendeu pela manutenção da sentença que decretou a prescrição do direito das exequentes, mesmo que de forma diversa ao entendimento da parte. 3. Os embargos opostos demonstram o claro inconformismo e intenção da parte de rediscutir a matéria, o que é vedado na seara restrita deste recurso. 4. Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração só podem ser admitidos se detectado algum dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 5. Embargos declaratórios conhecidos e improvidos.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710799-69.2022.8.07.0018. EMBARGANTE: VERA LUCIA DE FREITAS NEVES, VERA LUCIA DE MORAIS, VERA LUCIA DUARTE, VERA LUCIA FERREIRA COUTO, VERA LUCIA FONTES OLIVEIRA, VERA LUCIA FRANCISCO VEIL, VERA LUCIA GALVAO FERREIRA, VERA LUCIA MAGALHAES DE SOUZA, VERA LUCIA MENDES DA SILVA, VERA LUCIA NUNES PAIXAO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL Motivo: Licença da Desembargadora RELATORA Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi retirado da pauta de julgamento do dia 07/02/2024. Brasília, 6 de fevereiro de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Certidão - CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA 1ª Sessão Ordinária Presencial – 5ª TCV Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator: ANA MARIA CANTARINO

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710799-69.2022.8.07.0018. Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 1ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora ANA CANTARINO, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 07 de fevereiro de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 1ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 13 de dezembro de 2023 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710799-69.2022.8.07.0018. Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 54154910, e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 42ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (19/12/2023 a 25/01/2024). Brasília/DF, 5 de dezembro de 2023 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710799-69.2022.8.07.0018. EMBARGANTE: VERA LUCIA DE FREITAS NEVES, VERA LUCIA DE MORAIS, VERA LUCIA DUARTE, VERA LUCIA FERREIRA COUTO, VERA LUCIA FONTES OLIVEIRA, VERA LUCIA FRANCISCO VEIL, VERA LUCIA GALVAO FERREIRA, VERA LUCIA MAGALHAES DE SOUZA, VERA LUCIA MENDES DA SILVA, VERA LUCIA NUNES PAIXAO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 42ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (19/12/2023 a 25/01/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 19 de Dezembro de 2023 (Terça-feira) a partir das 13h30, tem início a 42ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (19/12/2023 a 25/01/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/07/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de apelação

12/05/2023, 17:12

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:46

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 16:25

Sentença

•03/05/2023, 15:18

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 08/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

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