Monitória 0713234-16.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.256,87

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Partes do Processo

ZIGNET SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ZIGNET SOLUCOES DE PAGAMENTOS EIRELI

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO MAURICIO MARTINS

OAB/SP 270885·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DA MOTA FONSECA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

13/05/2026, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2026, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

13/05/2026, 14:57

Processo Desarquivado

13/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição inicial

13/05/2026, 13:34

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:12

Decorrido prazo de ZIGNET SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

05/02/2025, 03:19

Recebidos os autos

05/02/2025, 03:19

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

16/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

13/05/2026, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2026, 18:04

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 18:05

Decisão

•13/05/2026, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

13/05/2026, 14:57

Processo Desarquivado

13/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição inicial

13/05/2026, 13:34

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:12

Decorrido prazo de ZIGNET SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

05/02/2025, 03:19

Recebidos os autos

05/02/2025, 03:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/01/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 29/01/2025

30/01/2025, 17:26

Decorrido prazo de ZIGNET SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:11

Recebidos os autos

29/11/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/11/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

22/11/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:53

Decorrido prazo de ZIGNET SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:51

Decorrido prazo de ZIGNET SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Recebidos os autos

04/09/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

03/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:04

Decorrido prazo de ZIGNET SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de ZIGNET SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:55

Juntada de certidão

26/06/2024, 13:54

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:54

Deferido o pedido de ZIGNET SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 06.540.857/0001-80 (APELANTE).

17/06/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

17/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:08

Decorrido prazo de ZIGNET SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 21:52

Decorrido prazo de ZIGNET SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:39

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

05/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:19

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

26/01/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 06:29

Recebidos os autos

25/01/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. COMPROVAÇÃO DA ASSINATURA. DESNECESSIDADE. PROVA ESCRITA. JUÍZO DE PROBABILIDADE. SENTENÇA ANULADA. 1. O procedimento monitório tem por objetivo permitir a tutela do direito sem as delongas do procedimento comum, uma vez que se permite ao credor um acesso mais rápido à execução forçada, o que apenas ocorrerá se o devedor não apresentar embargos ao mandado. Para isso, exige-se apenas a prova escrita, sem eficácia de título executivo, para fundamentar a ação monitória. 2. Embora o legislador não tenha conceituado a prova escrita sem eficácia de título executivo, deve-se entendê-la como aquela capaz de demonstrar a probabilidade do direito. Logo, no momento do ajuizamento da ação monitória, não há falar em certeza, mas em juízo de probabilidade. 3. Verificado que a petição inicial da ação monitória foi instruída adequadamente com prova escrita sem eficácia de título executivo, deve ser anulada a sentença de indeferimento da inicial, fundamentada na ausência de documento apto. 4. Apelação conhecida e provida.

29/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/07/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de RODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:37

Decorrido prazo de ZIGNET SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:42

Decorrido prazo de ZIGNET SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 21:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/12/2022, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 11:32

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 11:32

Decorrido prazo de ZIGNET SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:43

Decorrido prazo de RODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Recebidos os autos

09/11/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:27

Indeferido o pedido de ZIGNET SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 06.540.857/0001-80 (AUTOR)

09/11/2022, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

09/11/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de apelação

01/11/2022, 14:55

Publicado Sentença em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Recebidos os autos

24/10/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:38

Indeferida a petição inicial

24/10/2022, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

24/10/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:13

Decorrido prazo de ZIGNET SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:18

Recebidos os autos

12/09/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:06

Determinada a emenda à inicial

12/09/2022, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

05/09/2022, 12:30

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

31/08/2022, 18:11

Recebidos os autos

17/08/2022, 17:26

Determinada a emenda à inicial

17/08/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

15/08/2022, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:46

Decisão interlocutória - recebido

15/08/2022, 13:59

Declarada incompetência

15/08/2022, 13:59

Recebidos os autos

15/08/2022, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

12/08/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 13:57

Anexo

•13/05/2026, 13:34

Sentença

•29/11/2024, 15:56

Sentença

•29/11/2024, 15:56

Despacho

•04/09/2024, 17:48

Despacho

•04/09/2024, 17:48

Decisão

•17/06/2024, 17:54

Decisão

•17/06/2024, 17:54

Decisão

•06/02/2024, 14:41

Decisão

•05/02/2024, 17:16

Decisão

•05/02/2024, 17:16

Despacho

•26/01/2024, 15:01

Despacho

•26/01/2024, 15:01

Acórdão

•25/11/2023, 10:54

Todos os documentos(25)

Decisão

•13/05/2026, 18:05

Decisão

•13/05/2026, 18:04

Anexo

•13/05/2026, 13:34

Sentença

•29/11/2024, 15:56

Sentença

•29/11/2024, 15:56

Despacho

•04/09/2024, 17:48

Despacho

•04/09/2024, 17:48

Decisão

•17/06/2024, 17:54

Decisão

•17/06/2024, 17:54

Decisão

•06/02/2024, 14:41

Decisão

•05/02/2024, 17:16

Decisão

•05/02/2024, 17:16

Despacho

•26/01/2024, 15:01

Despacho

•26/01/2024, 15:01

Acórdão

•25/11/2023, 10:54

Decisão

•09/11/2022, 16:27

Decisão

•09/11/2022, 16:27

Sentença

•24/10/2022, 18:38

Sentença

•24/10/2022, 18:38

Decisão

•12/09/2022, 17:06

Decisão

•12/09/2022, 17:06

Decisão

•17/08/2022, 17:26

Decisão

•17/08/2022, 17:26

Decisão

•15/08/2022, 14:46

Decisão

•15/08/2022, 13:59