Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714109-48.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Desabamento ou desmoronamentoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

CRISTIANO ALENCAR DE SOUSA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ OLIVEIRA VAZ

Terceiro

WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RENATO SMANIOTTO

OAB/DF 20215·CPF·Representa: Autor

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO

OAB/DF 33510·CPF·Representa: Autor

HYAGO CARDOSO SAMPAIO

OAB/DF 48843·CPF·Representa: Autor

IURE DE CASTRO SILVA

OAB/GO 29493·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CASTRO HOSKEN

OAB/DF 35614·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

CRISTIANO ALENCAR DE SOUSA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ OLIVEIRA VAZ

Terceiro

WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE

Terceiro

ITAMAR DUTRA BARRETO

Terceiro

EITOR DOS REIS

Terceiro

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

CRISTIANO ALENCAR DE SOUSA

CPF

Reu

LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR

CPF

Reu

ANDRE LUIZ OLIVEIRA VAZ

OUTROS_PARTICIPANTES

CELIO DE CASTRO MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

ITAMAR DUTRA BARRETO

OUTROS_PARTICIPANTES

EITOR DOS REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

VITOR DA SILVA BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBERTINO DE CASTRO MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CASSIO OLIVEIRA LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

PAULO RENATO SMANIOTTO

OAB/DF 20215·CPF·Representa: Autor

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO

OAB/DF 33510·CPF·Representa: Autor

HYAGO CARDOSO SAMPAIO

OAB/DF 48843·CPF·Representa: Autor

IURE DE CASTRO SILVA

OAB/GO 29493·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CASTRO HOSKEN

OAB/DF 35614·CPF·Representa: Autor

AFONSO NETO LOPES CARVALHO

OAB/DF 63471·CPF·Representa: Autor

MURILO DE MENEZES ABREU

OAB/DF 37221·CPF·Representa: Autor

VINICIUS PRADINES COELHO RIBEIRO

OAB/DF 33321·CPF·Representa: Autor

CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO

OAB/DF 63282·CPF·Representa: Autor

AFONSO NETO LOPES CARVALHO

OAB/DF 63471·CPF·Representa: Réu

MURILO DE MENEZES ABREU

OAB/DF 37221·CPF·Representa: Réu

VINICIUS PRADINES COELHO RIBEIRO

OAB/DF 33321·CPF·Representa: Réu

CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO

OAB/DF 63282·CPF·Representa: Réu

HYAGO CARDOSO SAMPAIO

OAB/DF 48843·CPF·Representa: Réu

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO

OAB/DF 33510·CPF·Representa: Réu

PAULO RENATO SMANIOTTO

OAB/DF 20215·CPF·Representa: Réu

IURE DE CASTRO SILVA

OAB/GO 29493·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL CASTRO HOSKEN

OAB/DF 35614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

08/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/05/2025, 14:35

Juntada de certidão

08/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 10:20

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/04/2025, 17:20

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/04/2025, 17:19

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/04/2025, 13:36

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

08/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/05/2025, 14:35

Juntada de certidão

08/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 13:47

Despacho

•11/04/2025, 17:19

05/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 10:20

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/04/2025, 17:20

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/04/2025, 17:19

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/04/2025, 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/04/2025, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/04/2025, 13:32

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:19

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:19

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 21:38

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/03/2025, 18:05

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/03/2025, 18:05

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:05

Recurso Especial não admitido

20/03/2025, 18:05

Recurso Especial não admitido

20/03/2025, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/03/2025, 15:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/03/2025, 15:00

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:14

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:13

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/03/2025, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2025, 11:57

Recebidos os autos

27/02/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 25/02/2025

27/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:17

Publicado Ementa em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:52

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

06/02/2025, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Juntada de intimação de pauta

13/12/2024, 18:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024, 16:31

Recebidos os autos

10/12/2024, 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

06/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:07

Recebidos os autos

05/12/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2024, 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

05/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 17:42

Recebidos os autos

04/12/2024, 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

04/12/2024, 15:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

04/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

28/11/2024, 19:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

28/11/2024, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024, 17:59

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:06

Recebidos os autos

20/11/2024, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 06:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares

19/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:41

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2024, 16:51

Recebidos os autos

07/11/2024, 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

18/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:42

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2024, 22:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:00

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2024, 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2024, 19:49

Publicado Certidão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:18

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

15/08/2024, 11:29

Recebidos os autos

15/08/2024, 11:29

Recebidos os autos

12/08/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/08/2024, 13:43

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 13:43

Agravo

•31/03/2025, 13:50

Agravo

•26/03/2025, 16:45

Manifestação do MPDFT

•24/03/2025, 21:38

Manifestação do MPDFT

•24/03/2025, 21:38

Decisão

•21/03/2025, 16:26

Decisão

•21/03/2025, 16:26

Decisão

•20/03/2025, 18:05

Decisão

•20/03/2025, 18:05

Acórdão

•07/02/2025, 16:33

Despacho

•05/12/2024, 18:07

Despacho

•05/12/2024, 17:31

Despacho

•04/12/2024, 18:11

Despacho

•04/12/2024, 17:42

Todos os documentos(28)

Despacho

•14/04/2025, 13:47

Despacho

•11/04/2025, 17:19

Agravo

•31/03/2025, 13:50

Agravo

•26/03/2025, 16:45

Manifestação do MPDFT

•24/03/2025, 21:38

Manifestação do MPDFT

•24/03/2025, 21:38

Decisão

•21/03/2025, 16:26

Decisão

•21/03/2025, 16:26

Decisão

•20/03/2025, 18:05

Decisão

•20/03/2025, 18:05

Acórdão

•07/02/2025, 16:33

Despacho

•05/12/2024, 18:07

Despacho

•05/12/2024, 17:31

Despacho

•04/12/2024, 18:11

Despacho

•04/12/2024, 17:42

Acórdão

•29/11/2024, 17:14

Despacho

•21/11/2024, 13:06

Despacho

•20/11/2024, 06:49

Decisão

•29/07/2024, 14:49

Decisão

•25/07/2024, 16:58

Sentença

•08/07/2024, 16:39

Despacho

•08/04/2024, 14:37

Sentença

•15/12/2021, 08:26

Decisão

•21/09/2021, 01:08

Despacho

•15/07/2021, 13:37

Decisão

•11/06/2021, 07:02

Despacho

•27/01/2021, 08:50

Decisão

•27/10/2020, 18:12