Apelação / Remessa Necessária 0701093-62.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZANA COMELATO GUZMAN

Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

PERSONALE STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2024, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

24/01/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 11:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de PERSONALE STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 02:18

Publicado Decisão em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:35

Extinto o processo por desistência

22/11/2023, 13:38

Recebidos os autos

22/11/2023, 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

16/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de PERSONALE STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 20:34

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

24/01/2024, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

24/01/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 23/01/2024

24/01/2024, 11:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/11/2023, 15:35

Decisão

•22/11/2023, 13:38

24/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de PERSONALE STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 02:18

Publicado Decisão em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:35

Extinto o processo por desistência

22/11/2023, 13:38

Recebidos os autos

22/11/2023, 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

16/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de PERSONALE STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 20:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de PERSONALE STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:07

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:06

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:12

Recebidos os autos

24/07/2022, 23:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2022, 23:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 23:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 23:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 23:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

24/07/2022, 22:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

07/07/2022, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

06/07/2022, 19:26

Recebidos os autos

06/07/2022, 19:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/07/2022, 19:23

Recebidos os autos

04/07/2022, 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/07/2022, 20:32

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 20:32

Decisão

•25/07/2022, 14:12

Decisão

•24/07/2022, 23:14

Decisão

•24/07/2022, 23:14

Sentença

•02/05/2022, 11:33

Decisão

•02/05/2022, 11:33

Decisão

•02/05/2022, 11:33

Sentença

•29/04/2022, 21:37

Decisão

•01/04/2022, 18:33

Decisão

•01/04/2022, 17:42

Decisão

•25/03/2022, 16:20

Decisão

•25/03/2022, 16:02

Decisão

•09/02/2022, 19:06

Decisão

•09/02/2022, 17:24

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/11/2023, 15:35

Decisão

•22/11/2023, 13:38

Decisão

•25/07/2022, 14:12

Decisão

•24/07/2022, 23:14

Decisão

•24/07/2022, 23:14

Sentença

•02/05/2022, 11:33

Decisão

•02/05/2022, 11:33

Decisão

•02/05/2022, 11:33

Sentença

•29/04/2022, 21:37

Decisão

•01/04/2022, 18:33

Decisão

•01/04/2022, 17:42

Decisão

•25/03/2022, 16:20

Decisão

•25/03/2022, 16:02

Decisão

•09/02/2022, 19:06

Decisão

•09/02/2022, 17:24

Outros Documentos

•09/02/2022, 16:24