Execução de Título Extrajudicial 0722564-94.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.056,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 27/05/2025

28/05/2025, 13:01

Decorrido prazo de MARIA PAULA SANTOS DE BARROS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:57

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:00

Recebidos os autos

25/04/2025, 07:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/04/2025, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

27/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:16

Publicado Certidão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 18:47

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 27/05/2025

28/05/2025, 13:01

Decorrido prazo de MARIA PAULA SANTOS DE BARROS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:57

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:00

Recebidos os autos

25/04/2025, 07:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/04/2025, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

27/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:16

Publicado Certidão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:09

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722564-94.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DA AVENIDA ARAUCARIAS LOTES 4400 EXECUTADO: MARIA PAULA SANTOS DE BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução ajuizada por CONDOMINIO DA AVENIDA ARAUCARIAS LOTES 4400 em desfavor de MARIA PAULA SANTOS DE BARROS, partes qualificadas nos autos. O executado foi devidamente citado, contudo não apresentou embargos. O exequente colacionou aos autos acordo extrajudicial firmado entre as partes e requereu sua homologação (ID 196575110). É o que importa relatar. Decido. O pedido de homologação do acordo não deve ser acolhido, ante a incompatibilidade do pedido com o feito executório. É que o art. 924 do CPC estabelece que a execução somente é extinta quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Nessa esteira, como a homologação de acordo se dá por meio de sentença com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC), caso o pedido de homologação do acordo fosse acolhido, criar-se-ia uma nova forma de extinção da execução não prevista em lei. Por outro lado, sendo atendidos os pressupostos do art. 922 do CPC, o feito deve ser suspenso pela convenção das partes até o pagamento da última parcela do acordo. Indefiro a homologação do acordo, ao tempo em que determino a suspensão do feito até o dia 27/12/2024, data do vencimento da última parcela do acordo. Após o transcurso do prazo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar acerca do cumprimento da obrigação, a fim de que a execução seja extinta pelo pagamento e/ou tenha o seu regular prosseguimento, com a prática de atos expropriatórios. Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

24/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 08:50

Recebidos os autos

21/05/2024, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

15/05/2024, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

13/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:10

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, determino a suspensão da execução pelo prazo concedido pelo exequente à parte executada para a quitação voluntária do débito, no caso até o dia 29/07/2024, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte Exequente para, em até 10 (dez) dias, informar acerca da quitação do débito, a fim de que a execução seja extinta pelo pagamento e/ou tenha o seu regular prosseguimento, com a prática de atos expropriatórios. Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/12/2023, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

04/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:05

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar os comprovantes de pagamento do consumo, rateio e medição de água. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 10:39

Determinada a emenda à inicial

24/11/2023, 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

13/11/2023, 18:38

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 17:18

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 07:58

Sentença

•25/04/2025, 07:58

Decisão

•21/05/2024, 09:24

Decisão

•21/05/2024, 09:24

Decisão

•12/12/2023, 15:13

Decisão

•12/12/2023, 15:13

Decisão

•24/11/2023, 10:39

Decisão

•24/11/2023, 10:39