Execução Fiscal 0706787-52.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.652.780,15

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

06/04/2026, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:58

Processo Desarquivado

20/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/05/2025, 09:51

Arquivado Provisoramente

04/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 30/01/2024.

05/07/2024, 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 23:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 17:43

Recebidos os autos

03/11/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

18/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:02

Todas as movimentações(58)

Cancelada a movimentação processual

06/04/2026, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•03/11/2023, 23:52

Decisão

•03/11/2023, 17:43

20/05/2025, 16:58

Processo Desarquivado

20/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/05/2025, 09:51

Arquivado Provisoramente

04/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 30/01/2024.

05/07/2024, 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 23:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 17:43

Recebidos os autos

03/11/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

18/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:15

Juntada de certidão

19/05/2023, 15:14

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:15

Recebidos os autos

18/10/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 21:03

Decisão interlocutória - deferimento

18/10/2022, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

14/10/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:46

Juntada de certidão

29/08/2022, 18:43

Determinada a quebra do sigilo fiscal

28/05/2022, 16:04

Recebidos os autos

28/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

19/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:25

Juntada de certidão

22/03/2022, 10:19

Juntada de certidão

17/03/2022, 09:33

Recebidos os autos

24/02/2022, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2022, 16:03

Decisão interlocutória - deferimento

24/02/2022, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/11/2021, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 22:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706787-52.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:21

Recebidos os autos

16/06/2021, 19:51

Declarada incompetência

16/06/2021, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2021, 18:02

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

04/06/2021, 13:16

Juntada de certidão

04/06/2021, 13:15

Audiência Conciliação não-realizada em/para 12/05/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.

19/05/2021, 11:09

Recebidos os autos

11/02/2021, 16:13

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2021, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/02/2021, 13:46

Audiência Conciliação designada para 12/05/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.

10/02/2021, 13:11

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

10/02/2021, 13:11

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 13:11

Decisão

•18/10/2022, 21:03

Decisão

•18/10/2022, 21:03

Decisão

•28/05/2022, 16:04

Decisão

•24/02/2022, 16:03

Decisão

•18/06/2021, 11:21

Decisão

•16/06/2021, 19:51

Decisão

•11/02/2021, 16:13