Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717648-16.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 63.110,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA

OAB/DF 59673·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO

OAB/DF 59422·CPF·Representa: Autor

RAISA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 63048·CPF·Representa: Autor

JESSICA MEIRELES BARCELOS VIUDES CALHAO

OAB/DF 46496·CPF·Representa: Autor

PIERRE TRAMONTINI

OAB/DF 16231·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA

OAB/DF 59673·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO

OAB/DF 59422·CPF·Representa: Autor

RAISA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 63048·CPF·Representa: Autor

JESSICA MEIRELES BARCELOS VIUDES CALHAO

OAB/DF 46496·CPF·Representa: Autor

PIERRE TRAMONTINI

OAB/DF 16231·CPF·Representa: Autor

JESSICA MEIRELES BARCELOS VIUDES CALHAO

OAB/DF 46496·CPF·Representa: Réu

PIERRE TRAMONTINI

OAB/DF 16231·CPF·Representa: Réu

MARCELLO ROGER RODRIGUES TELES

OAB/DF 48613·CPF·Representa: Réu

LAIS DE SOUSA GUEDES

OAB/DF 51872·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA

OAB/DF 59673·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO

OAB/DF 59422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 26/03/2025

27/03/2025, 15:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/03/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/07/2024, 14:34

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 17:01

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 17:01

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024, 16:23

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

27/03/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 26/03/2025

27/03/2025, 15:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/03/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/07/2024, 14:34

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/03/2025, 15:25

Despacho

•27/06/2024, 14:06

15/07/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 17:01

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 17:01

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024, 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/06/2024, 16:21

Recebidos os autos

25/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:19

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/06/2024, 09:03

Juntada de Petição de agravo

28/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:19

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:46

Recurso Especial não admitido

03/05/2024, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024, 20:02

Recebidos os autos

03/05/2024, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/05/2024, 20:02

Recebidos os autos

03/05/2024, 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:10

Recebidos os autos

02/05/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2024, 13:52

Decorrido prazo de ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 14:26

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:18

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:18

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:22

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/04/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/04/2024, 13:12

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de recurso especial

01/04/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 02:22

Publicado Ementa em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 15:51

Decorrido prazo de ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

23/01/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 18:16

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

11/12/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/12/2023, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2023, 23:11

Publicado Ementa em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:23

Conhecido o recurso de ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 398.206.451-15 (APELANTE) e RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 04.409.095/0002-33 (APELANTE) e não-provido

24/11/2023, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2023, 16:41

Recebidos os autos

11/10/2023, 09:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

01/09/2023, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

01/09/2023, 12:48

Recebidos os autos

01/09/2023, 12:48

Recebidos os autos

30/08/2023, 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/08/2023, 20:32

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 20:32

Despacho

•26/06/2024, 17:01

Agravo

•28/05/2024, 16:46

Decisão

•06/05/2024, 16:46

Decisão

•03/05/2024, 20:02

Acórdão

•04/03/2024, 15:57

Acórdão

•27/11/2023, 15:07

Sentença

•30/06/2023, 18:23

Sentença

•02/06/2023, 18:50

Despacho

•10/04/2023, 10:18

Decisão

•04/04/2022, 15:07

Despacho

•11/02/2022, 13:55

Despacho

•17/11/2020, 19:37

Despacho

•22/10/2020, 18:40

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/03/2025, 15:25

Despacho

•27/06/2024, 14:06

Despacho

•26/06/2024, 17:01

Agravo

•28/05/2024, 16:46

Decisão

•06/05/2024, 16:46

Decisão

•03/05/2024, 20:02

Acórdão

•04/03/2024, 15:57

Acórdão

•27/11/2023, 15:07

Sentença

•30/06/2023, 18:23

Sentença

•02/06/2023, 18:50

Despacho

•10/04/2023, 10:18

Decisão

•04/04/2022, 15:07

Despacho

•11/02/2022, 13:55

Despacho

•17/11/2020, 19:37

Despacho

•22/10/2020, 18:40

Despacho

•09/10/2020, 10:33

Decisão

•29/11/2019, 10:48

Decisão

•08/11/2019, 15:48

Decisão

•17/07/2019, 12:21

Decisão

•04/07/2019, 14:07