Procedimento Comum Cível 0721593-46.2022.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0721593-46.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 19:00

Juntada de certidão

22/02/2024, 19:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA DE FORMA EXTEMPORÂNEA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 373, INCISO I, DO CPC. ÔNUS DO AUTOR. 1. Nos termos do que dispõe o art. 435, do CPC, a juntada extemporânea de prova documental somente é permitida para demonstrar fatos supervenientes ou quando se tratar de documento novo, sendo ainda admitida nos casos em que a apresentação anterior dos documentos não foi possível por motivo de força maior, devidamente justificado. 2. O onus probandi é incumbência do autor quanto à existência de fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. 3. Apelo não provido.

29/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/05/2023, 15:30

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:29

Decorrido prazo de DAVID NELSON PEREIRA DE ASSUNCAO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:07

Publicado Certidão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:27

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de apelação

28/04/2023, 18:51

Decorrido prazo de DAVID NELSON PEREIRA DE ASSUNCAO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:04

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:50

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•01/12/2023, 14:31

Acórdão

•23/11/2023, 18:27

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DAVID NELSON PEREIRA DE ASSUNCAO em 25/05/2023 23:59.

Publicado Certidão em 04/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de DAVID NELSON PEREIRA DE ASSUNCAO em 30/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Expedição de Outros documentos.

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