Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723095-82.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO DE DEUS E SILVA

CPF

Autor

WERIK CAITANO DOS ANJOS

CPF

Autor

THIAGO MORENO PEREIRA

Terceiro

JOAO DO LAGO NOGUEIRA PARANAGUA JUNIOR

Terceiro

MARCOS

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR ABREU FARIAS

OAB/DF 34498·CPF·Representa: Autor

MARIO BATISTA

OAB/DF 13694·CPF·Representa: Autor

ALEX ALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 32581·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA

OAB/DF 57972·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

JOAO DE DEUS E SILVA

CPF

Autor

WERIK CAITANO DOS ANJOS

CPF

Autor

THIAGO MORENO PEREIRA

Terceiro

JOAO DO LAGO NOGUEIRA PARANAGUA JUNIOR

Terceiro

MARCOS

Terceiro

WILSON ROMARIO GONCALVES GARCES

Terceiro

CLOVES DE VERAS JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

THIAGO MORENO PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO DO LAGO NOGUEIRA PARANAGUA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS

OUTROS_PARTICIPANTES

WILSON ROMARIO GONCALVES GARCES

OUTROS_PARTICIPANTES

CLOVES DE VERAS JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

20/11/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/11/2024, 15:44

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 04:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/10/2024, 14:08

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2024, 14:08

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/10/2024, 10:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2024, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/10/2024, 10:02

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

20/11/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/11/2024, 15:44

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 04:56

Despacho

•16/10/2024, 14:08

28/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 04:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/10/2024, 14:08

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2024, 14:08

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/10/2024, 10:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2024, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/10/2024, 10:02

Recebidos os autos

16/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/10/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:24

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/10/2024, 14:22

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de agravo

01/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:11

Recebidos os autos

11/09/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/09/2024, 13:34

Recebidos os autos

11/09/2024, 13:34

Recurso Especial não admitido

11/09/2024, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/09/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/09/2024, 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/09/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/09/2024, 07:58

Recebidos os autos

11/09/2024, 07:58

Juntada de certidão

11/09/2024, 07:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 19:16

Juntada de certidão

14/08/2024, 19:16

Juntada de certidão

14/08/2024, 19:16

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/08/2024, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 17:40

Recebidos os autos

14/08/2024, 17:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 05/07/2024.

14/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de recurso especial

13/08/2024, 14:04

Decorrido prazo de WERIK CAITANO DOS ANJOS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:14

Publicado Ementa em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:16

Conhecido o recurso de WERIK CAITANO DOS ANJOS - CPF: 058.055.311-60 (APELANTE) e provido

04/07/2024, 18:17

Conhecido o recurso de JOAO DE DEUS E SILVA - CPF: 745.436.011-49 (APELANTE) e não-provido

04/07/2024, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 18:10

Juntada de Petição de memoriais

02/07/2024, 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:36

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:48

Juntada de certidão

25/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/06/2024, 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2024, 15:03

Juntada de certidão

25/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:48

Retirado de pauta

25/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2024, 16:29

Recebidos os autos

13/06/2024, 10:30

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

12/06/2024, 13:40

Recebidos os autos

12/06/2024, 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

03/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/05/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:03

Juntada de certidão

28/05/2024, 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:53

Juntada de certidão

09/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:45

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS E SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 14:35

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:46

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

02/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS E SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

15/03/2024, 13:34

Publicado Certidão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:19

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

05/03/2024, 13:13

Recebidos os autos

05/03/2024, 13:13

Recebidos os autos

03/03/2024, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/03/2024, 12:38

Distribuído por sorteio

03/03/2024, 12:38

Agravo

•01/10/2024, 13:02

Decisão

•12/09/2024, 14:11

Decisão

•11/09/2024, 13:34

Manifestação do MPDFT

•05/07/2024, 19:40

Acórdão

•05/07/2024, 12:13

Despacho

•05/04/2024, 12:45

Certidão

•07/12/2023, 17:16

Decisão

•06/12/2023, 20:44

Sentença

•27/11/2023, 23:16

Despacho

•18/07/2023, 15:29

Decisão

•07/05/2021, 23:35

Decisão

•21/10/2019, 13:49

Despacho

•15/10/2019, 16:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/10/2024, 04:56

Despacho

•16/10/2024, 14:08

Agravo

•01/10/2024, 13:02

Decisão

•12/09/2024, 14:11

Decisão

•11/09/2024, 13:34

Manifestação do MPDFT

•05/07/2024, 19:40

Acórdão

•05/07/2024, 12:13

Despacho

•05/04/2024, 12:45

Certidão

•07/12/2023, 17:16

Decisão

•06/12/2023, 20:44

Sentença

•27/11/2023, 23:16

Despacho

•18/07/2023, 15:29

Decisão

•07/05/2021, 23:35

Decisão

•21/10/2019, 13:49

Despacho

•15/10/2019, 16:30

Decisão

•12/08/2019, 15:38