AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
CNPJ
Autor
ACE - ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS S/A
CNPJ
Autor
APEX-BRASIL
Terceiro
AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
Terceiro
ACE - ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS S/A
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA
OAB/DF 33230·CPF·Representa: Autor
CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI
OAB/DF 42078·CPF·Representa: Autor
JONAS MOREIRA DE MORAES NETO
OAB/DF 12466·CPF·Representa: Autor
NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE
OAB/DF 47416·CPF·Representa: Autor
CIRO MICHELONI LEMOS
OAB/PB 19109·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de ficha de inspeção judicial
21/07/2025, 10:12
Juntada de ficha de inspeção judicial
29/07/2024, 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/06/2024, 12:56
Juntada de certidão
27/06/2024, 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/06/2024, 09:24
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:16
Decorrido prazo de ACE - ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS S/A em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 02:16
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024, 02:20
Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024, 18:25
Recebidos os autos
20/05/2024, 18:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024, 18:25
Recebidos os autos
20/05/2024, 18:25
Documentos
Despacho
•22/05/2024, 15:03
Despacho
•20/05/2024, 18:25
13/06/2024, 09:24
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:16
Decorrido prazo de ACE - ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS S/A em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 02:16
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024, 02:20
Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024, 18:25
Recebidos os autos
20/05/2024, 18:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024, 18:25
Recebidos os autos
20/05/2024, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024, 18:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/05/2024, 11:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/05/2024, 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/05/2024, 09:33
Recebidos os autos
17/05/2024, 09:33
Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024, 09:29
Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024, 17:34
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 02:16
Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 13:25
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/04/2024, 13:23
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/04/2024, 13:23
Juntada de Petição de agravo
23/04/2024, 12:09
Juntada de Petição de agravo
14/04/2024, 10:37
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 02:16
Decorrido prazo de ACE - ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS S/A em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 02:16
Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024, 02:20
Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 13:46
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 13:46
Recebidos os autos
13/03/2024, 20:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024, 20:16
Recebidos os autos
13/03/2024, 20:16
Recurso Especial não admitido
13/03/2024, 20:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024, 20:16
Recurso Especial não admitido
13/03/2024, 20:16
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 02:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2024, 11:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2024, 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/02/2024, 09:07
Recebidos os autos
26/02/2024, 09:07
Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2024, 13:33
Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024, 16:55
Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
28/01/2024, 15:02
Juntada de certidão
28/01/2024, 15:01
Juntada de certidão
28/01/2024, 15:01
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/01/2024, 15:00
Recebidos os autos
27/01/2024, 18:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/01/2024, 18:26
Juntada de Petição de recurso especial
24/01/2024, 19:24
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 17:42
Juntada de Petição de recurso especial
15/12/2023, 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
01/12/2023, 02:17
Publicado Ementa em 30/11/2023.
01/12/2023, 02:17
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 17:20
Conhecido o recurso de ACE - ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS S/A - CNPJ: 27.914.963/0001-57 (EMBARGANTE) e AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.507.500/0001-38 (EMBARGANTE) e não-provido
06/11/2023, 14:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2023, 00:22
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 19:06
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 15:53
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 15:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2023, 19:52
Recebidos os autos
15/09/2023, 15:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/08/2023, 15:02
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/08/2023, 21:40
Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023, 11:28
Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023, 00:09
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 19:23
Recebidos os autos
31/07/2023, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023, 15:27
Juntada de Petição de petição
05/07/2023, 14:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/07/2023, 14:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/07/2023, 13:24
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 17:29
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/06/2023, 17:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023, 17:16
Publicado Ementa em 28/06/2023.
28/06/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 11:08
Conhecido o recurso de ACE - ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS S/A - CNPJ: 27.914.963/0001-57 (APELANTE) e AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.507.500/0001-38 (APELANTE) e não-provido
22/06/2023, 13:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2023, 20:16
Juntada de Petição de petição
20/06/2023, 18:31
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 12:59
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 15:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2023, 14:35
Deliberado em Sessão - Adiado
22/05/2023, 14:14
Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023, 00:09
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 15:51
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 15:51
Deliberado em Sessão - Retirado
08/05/2023, 14:48
Juntada de Petição de petição
05/05/2023, 15:07
Juntada de Petição de memoriais
05/05/2023, 14:38
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 14:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2023, 14:33
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 14:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/11/2022, 15:18
Decorrido prazo de ACE - ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS S/A em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022, 00:07
Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 22:50
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 22:50
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 22:50
Efeito Suspensivo
10/10/2022, 21:36
Recebidos os autos
10/10/2022, 21:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/06/2022, 13:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/02/2022, 16:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/02/2022, 16:19
Recebidos os autos
16/02/2022, 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição