Execução Fiscal 0703287-75.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 179.674,74

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GIOVANNA MAIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/12/2023, 23:57

Recebidos os autos

29/11/2023, 23:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2023, 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/11/2023, 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:30

Juntada de certidão

25/05/2023, 09:30

Juntada de certidão

28/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:34

Recebidos os autos

19/10/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:19

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

16/10/2022, 19:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:59

Todas as movimentações(52)

Arquivado Provisoramente

01/12/2023, 23:57

Recebidos os autos

29/11/2023, 23:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2023, 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/11/2023, 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 23:14

Decisão

•19/10/2022, 14:19

19/07/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:30

Juntada de certidão

25/05/2023, 09:30

Juntada de certidão

28/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:34

Recebidos os autos

19/10/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:19

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

16/10/2022, 19:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:59

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:48

Recebidos os autos

20/05/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:52

Determinada a quebra do sigilo fiscal

20/05/2022, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

11/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:01

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:01

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/03/2022, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/03/2022, 09:20

Juntada de certidão

13/03/2022, 13:58

Recebidos os autos

25/02/2022, 09:36

Decisão interlocutória - deferimento

25/02/2022, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2022, 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/11/2021, 17:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2021, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 22:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2021, 22:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de GIOVANNA MAIA EIRELI - ME em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703287-75.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GIOVANNA MAIA EIRELI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Ar

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:01

Recebidos os autos

17/06/2021, 16:22

Declarada incompetência

17/06/2021, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/06/2021, 16:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

07/06/2021, 18:48

Juntada de certidão

07/06/2021, 18:44

Audiência Conciliação não-realizada em/para 20/04/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

22/04/2021, 07:11

Recebidos os autos

26/01/2021, 09:56

Decisão interlocutória - recebido

26/01/2021, 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/01/2021, 15:26

Audiência Conciliação designada para 20/04/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

21/01/2021, 13:19

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

21/01/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 13:19

Decisão

•19/10/2022, 14:19

Decisão

•20/05/2022, 11:52

Decisão

•20/05/2022, 11:52

Decisão

•25/02/2022, 09:36

Decisão

•18/06/2021, 11:01

Decisão

•17/06/2021, 16:22

Decisão

•26/01/2021, 09:56