Agravo em Recurso Especial 0748507-73.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 278.567,76

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Partes do Processo

VIA VENETO ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI CORREA DE MELO

OAB/MG 147450·CPF·Representa: Autor

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO

OAB/CE 39746·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVARENGA NEVES

OAB/DF 59055·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

OAB/DF 7383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/02/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:24

Conhecido o recurso de VIA VENETO ROUPAS LTDA e não-provido

19/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

05/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:07

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 19:05

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/02/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:24

Conhecido o recurso de VIA VENETO ROUPAS LTDA e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:40

19/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

05/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:07

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 19:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/08/2025, 19:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 19:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 19:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 19:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2025, 19:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/08/2025, 19:33

-

•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:33

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•01/08/2025, 19:32

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•01/08/2025, 19:32

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•01/08/2025, 19:32