Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0748507-73.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 278.567,76

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

VIA VENETO ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO

OAB/CE 39746·CPF·Representa: Autor

RUI CORREA DE MELO

OAB/MG 147450·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

OAB/DF 7383·CPF·Representa: Réu

FELIPE ALVARENGA NEVES

OAB/DF 59055·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DE ROSSI ALVES

OAB/DF 57051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

VIA VENETO ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 19:34

Transitado em Julgado em 27/02/2026

03/03/2026, 19:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/03/2026, 19:32

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/11/2025, 17:48

Recebidos os autos

11/11/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/08/2025, 13:50

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/08/2025, 10:35

Decorrido prazo de VIA VENETO ROUPAS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

21/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 17:26

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 19:34

Transitado em Julgado em 27/02/2026

03/03/2026, 19:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/03/2026, 19:32

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/11/2025, 17:48

Recebidos os autos

11/11/2025, 17:48

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•03/03/2026, 19:32

Decisão

•11/11/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/08/2025, 13:50

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/08/2025, 10:35

Decorrido prazo de VIA VENETO ROUPAS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

21/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 17:26

Decorrido prazo de VIA VENETO ROUPAS LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/06/2025, 15:21

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

24/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de agravo

24/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

04/06/2025, 09:38

Recurso Especial não admitido

04/06/2025, 09:38

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 16:18

Decorrido prazo de VIA VENETO ROUPAS LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:16

Juntada de certidão

07/05/2025, 18:51

Juntada de certidão

07/05/2025, 18:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/05/2025, 18:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/05/2025, 14:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/05/2025, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/05/2025, 14:44

Recebidos os autos

07/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de recurso especial

07/05/2025, 11:07

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:16

Conhecido o recurso de VIA VENETO ROUPAS LTDA - CNPJ: 47.100.110/0197-01 (APELANTE) e não-provido

10/04/2025, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2025, 15:10

Recebidos os autos

21/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

12/02/2025, 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/02/2025, 15:09

Recebidos os autos

10/02/2025, 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/02/2025, 21:15

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 21:15

Despacho

•22/07/2025, 11:49

Despacho

•21/07/2025, 15:52

Agravo

•24/06/2025, 15:09

Agravo

•24/06/2025, 15:09

Decisão

•04/06/2025, 10:44

Decisão

•04/06/2025, 09:38

Acórdão

•11/04/2025, 14:55

Sentença

•21/11/2024, 20:05

Decisão

•08/11/2024, 18:27

Decisão

•19/07/2024, 17:02

Decisão

•18/07/2024, 15:29

Decisão

•26/06/2024, 18:24

Decisão

•14/06/2024, 20:23

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•03/03/2026, 19:32

Decisão

•11/11/2025, 17:48

Despacho

•22/07/2025, 11:49

Despacho

•21/07/2025, 15:52

Agravo

•24/06/2025, 15:09

Agravo

•24/06/2025, 15:09

Decisão

•04/06/2025, 10:44

Decisão

•04/06/2025, 09:38

Acórdão

•11/04/2025, 14:55

Sentença

•21/11/2024, 20:05

Decisão

•08/11/2024, 18:27

Decisão

•19/07/2024, 17:02

Decisão

•18/07/2024, 15:29

Decisão

•26/06/2024, 18:24

Decisão

•14/06/2024, 20:23

Decisão

•28/05/2024, 19:15

Decisão

•16/05/2024, 17:55

Decisão

•14/05/2024, 13:20

Decisão

•02/05/2024, 16:59

Decisão

•16/02/2024, 16:10

Decisão

•17/01/2024, 19:27

Decisão

•27/11/2023, 19:57