Procedimento Comum Cível 0707454-15.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707454-15.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EMBARGADO: WANESSA MARCAL LEITE GONCALVES DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista à embargada para responder aos declaratórios, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0707454-15.2023.8.07.0001

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Apelação cível. Plano de saúde. Recusa indevida de cobertura. Embora lícita a delimitação contratual das patologias alcançadas pela cobertura do plano de saúde, é inadmissível, porque abusiva, a recusa de determinado tratamento - fornecimento de sistema integrado de infusão de insulina e monitorização contínua de glicose para uso domiciliar -, por conspirar contra a própria finalidade do contrato, privando o segurado de obter o que for mais adequado, segundo o médico assistente.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707454-15.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 40ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PLENÁRIO VIRTUAL Órgão: 4ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Data: 23/11/2023 Presidente: ARNOLDO CAMANHO Quórum: FERNANDO HABIBE - Relator, ARNOLDO CAMANHO - 1º Vogal, JAMES EDUARDO OLIVEIRA - 2º Vogal Decisão: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAIORIA, DIVERGIU O 2º VOGAL/DES. JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, QUE LHE DEU PROVIMENTO. NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC, DECLAROU-SE A EXTENSÃO DE QUÓRUM, FICANDO O JULGAMENTO ADIADO PARA UMA PRÓXIMA SESSÃO. Brasília, segunda-feira, 27 de Novembro de 2023. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

29/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/09/2023, 13:38

Juntada de certidão

08/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2023, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:33

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:33

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de apelação

04/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 13:57

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:49

Recebidos os autos

14/07/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:15

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 16:15

Sentença

•14/07/2023, 16:15

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Publicado Certidão em 16/08/2023.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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