Recurso Especial 0707454-15.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 32.967,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERV DO MIN FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

WANESSA MARCAL LEITE GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ALVES VAZ E SILVA

OAB/DF 33221·CPF·Representa: Autor

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ

OAB/DF 35305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2025, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/08/2024, 15:44

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:34

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 17:59

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 17:59

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:59

Recurso especial admitido

29/07/2024, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/07/2024, 15:02

Todas as movimentações(79)

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2025, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/08/2024, 15:44

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 08/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 15:34

Decisão

•29/07/2024, 17:59

09/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:34

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 17:59

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 17:59

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:59

Recurso especial admitido

29/07/2024, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/07/2024, 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/07/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/07/2024, 14:51

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2024, 19:19

Publicado Certidão em 05/07/2024.

08/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

08/07/2024, 02:15

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:18

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/07/2024, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/07/2024, 13:13

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de recurso especial

03/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 23:46

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (EMBARGANTE) e não-provido

10/06/2024, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 16:52

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/04/2024, 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 21:48

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:19

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/03/2024, 16:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:15

Publicado Ementa em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 19:55

Conhecido em parte o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (APELANTE) e provido em parte

23/02/2024, 20:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:39

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 19:01

Deliberado em Sessão - Adiado

27/11/2023, 18:55

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 18:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/10/2023, 15:48

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 16:45

Recebidos os autos

01/10/2023, 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/09/2023, 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/09/2023, 12:51

Recebidos os autos

08/09/2023, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/09/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 13:38

Acórdão

•13/06/2024, 16:01

Despacho

•14/03/2024, 16:47

Despacho

•13/03/2024, 17:19

Acórdão

•26/02/2024, 19:20

Decisão

•26/10/2023, 15:48

Sentença

•14/07/2023, 16:15

Despacho

•05/07/2023, 15:06

Sentença

•04/07/2023, 10:50

Despacho

•28/06/2023, 13:53

Decisão

•15/06/2023, 16:19

Despacho

•01/06/2023, 22:04

Despacho

•31/05/2023, 14:02

Despacho

•28/04/2023, 16:55

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/07/2024, 15:34

Decisão

•29/07/2024, 17:59

Acórdão

•13/06/2024, 16:01

Despacho

•14/03/2024, 16:47

Despacho

•13/03/2024, 17:19

Acórdão

•26/02/2024, 19:20

Decisão

•26/10/2023, 15:48

Sentença

•14/07/2023, 16:15

Despacho

•05/07/2023, 15:06

Sentença

•04/07/2023, 10:50

Despacho

•28/06/2023, 13:53

Decisão

•15/06/2023, 16:19

Despacho

•01/06/2023, 22:04

Despacho

•31/05/2023, 14:02

Despacho

•28/04/2023, 16:55

Ofício

•14/04/2023, 19:20

Decisão

•13/04/2023, 16:04

Decisão

•20/03/2023, 13:50

Decisão

•23/02/2023, 15:20