Procedimento Comum Cível 0708985-97.2023.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708985-97.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

18/01/2024, 16:39

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/01/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 19/12/2023

15/01/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708985-97.2023.8.07.0014. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA NOBRE REU: MARIA DE FATIMA MENDONCA DOS SANTOS SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, depois de recebida a petição inicial, porém, antes da efetivação da citação, a parte autora juntou a petição do ID: 182133908, pela qual informa que parte ré fez um acordo extrajudicial com a parte autora, procedendo com o pagamento do débito. Verifico que a providência jurisdicional outrora pretendida não se faz mais necessária porque, extrajudicialmente, a parte autora obteve a satisfação de sua pretensão, revelando-se, assim, a ocorrência da perda superveniente do interesse de agir. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Custas finais, se as houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios, pois a relação processual não foi completada. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Por isso, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 15 de dezembro de 2023 16:06:55. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/12/2023, 15:58

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/12/2023, 02:24

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 17:07

Sentença

•15/12/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708985-97.2023.8.07.0014. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA NOBRE REU: MARIA DE FATIMA MENDONCA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída. Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas. Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015). Desse modo, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015. Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988. GUARÁ, DF, 3 de novembro de 2023 16:52:38. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

29/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

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