Procedimento Comum Cível 0710944-06.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.810,52

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

24/03/2026, 18:17

Recebidos os autos

24/03/2026, 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de NILSON OLIVEIRA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Certidão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:24

Juntada de certidão

25/02/2026, 18:33

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/09/2025, 16:33

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:50

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:50

Publicado Certidão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:50

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

24/03/2026, 18:17

Recebidos os autos

24/03/2026, 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 16:07

Despacho

•17/11/2025, 15:07

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de NILSON OLIVEIRA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Certidão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:24

Juntada de certidão

25/02/2026, 18:33

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/09/2025, 16:33

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:50

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:50

Publicado Certidão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:37

Juntada de Petição de apelação

04/08/2025, 16:14

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:46

Recebidos os autos

10/07/2025, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:24

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

08/05/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:54

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:54

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 15:19

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:32

Publicado Sentença em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:32

Recebidos os autos

21/04/2025, 10:21

Julgado improcedente o pedido

21/04/2025, 10:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de NILSON OLIVEIRA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de NILSON OLIVEIRA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:24

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

16/09/2024, 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2024, 18:47

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:55

Decorrido prazo de NILSON OLIVEIRA SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/03/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:59

Publicado Certidão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710944-06.2023.8.07.0014. AUTOR: NILSON OLIVEIRA SILVA REU: UNIDAS LOCADORA S.A. CERTIDÃO A parte autora veio em RÉPLICA em ID 188621892. Ato contínuo, ficam as partes intimadas a, fundamentadamente, dizerem acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. GUARÁ, DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 NEURA VIEIRA GOMES. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de réplica

04/03/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:50

Publicado Certidão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:43

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710944-06.2023.8.07.0014. AUTOR: NILSON OLIVEIRA SILVA REU: UNIDAS LOCADORA S.A. CERTIDÃO Certifico que a parte ré UNIDAS LOCADORA S.A. apresentou contestação em ID 185867007 tempestiva. Procedi à conferência de seus dados e cadastrei o nome de seu advogado junto ao sistema, estando tudo em ordem. Fica a parte autora intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. GUARÁ, DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024. THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de contestação

06/02/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710944-06.2023.8.07.0014. AUTOR: NILSON OLIVEIRA SILVA REU: UNIDAS LOCADORA S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída. Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas. Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015). Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015. Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988. GUARÁ, DF, 19 de dezembro de 2023 12:22:52. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 10:15

Deferido o pedido de NILSON OLIVEIRA SILVA - CPF: 174.995.501-68 (AUTOR).

05/02/2024, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/12/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:03

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710944-06.2023.8.07.0014. AUTOR: NILSON OLIVEIRA SILVA REU: UNIDAS LOCADORA S.A. EMENDA A parte autora deverá comprovar que atualmente é residente ou domiciliada nesta Circunscrição Judiciária do Guará. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se para cumprimento no prazo legal de quinze (15) dias. GUARÁ, DF, 27 de novembro de 2023 16:26:55. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 20:57

Determinada a emenda à inicial

27/11/2023, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/11/2023, 18:40

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 16:47

Sentença

•10/07/2025, 10:23

Sentença

•10/07/2025, 10:23

Sentença

•21/04/2025, 10:21

Sentença

•21/04/2025, 10:21

Decisão

•16/09/2024, 18:47

Decisão

•16/09/2024, 18:47

Decisão

•05/02/2024, 10:15

Decisão

•05/02/2024, 10:15

Decisão

•27/11/2023, 20:57

Decisão

•27/11/2023, 20:57