Usucapião 0721152-24.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 15:58

Processo Desarquivado

21/10/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 12/08/2024

16/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de MARTA MARTINS DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/06/2024, 15:25

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:50

Julgado procedente o pedido

20/06/2024, 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:05

Todas as movimentações(282)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 15:58

Processo Desarquivado

21/10/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 12/08/2024

16/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de MARTA MARTINS DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/06/2024, 15:25

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:50

Julgado procedente o pedido

20/06/2024, 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:05

Decorrido prazo de RONALDO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:59

Decorrido prazo de ALMIR OLIMPIO DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:59

Decorrido prazo de VITORINA PAZ AZEVEDO E SOUSA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:59

Decorrido prazo de HARLEY PEREIRA DE ABREU em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:00

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721152-24.2019.8.07.0003. AUTOR: MARTA MARTINS DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: AIDA INES BARRAGAN ARANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sanadas as irregularidades identificadas na decisão de id nº 183332161, concluam-se os autos para julgamento, pois os documentos que instruem os autos conduzem ao convencimento motivado, pelo que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) indefiro a produção de provas em audiência e declaro os autos saneados. Cientifiquem-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias, as partes, a Curadoria Especial (pelos terceiros interessados e por quem mais tenha sido citado por edital, notadamente o espólio de AINDA INES BARRAGAN ARANDA) e o Ministério Público, bem como os representantes das Fazendas Públicas da União e do Distrito Federal, e, por publicação, os confinantes. Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) identificado(a) na certificação digital.

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:13

Recebidos os autos

25/03/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2024, 09:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/03/2024, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

13/03/2024, 22:24

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 19:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:55

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 18:14

Publicado Edital em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721152-24.2019.8.07.0003. AUTOR: MARTA MARTINS DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: AIDA INES BARRAGAN ARANDA Objeto: Citação de terceiros interessados no imóvel usucapiendo situado na QNM 08, CONJUNTO P, LOTE 43 - CEILÂNDIA/DF. O Doutor ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) os terceiros interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência, que tem como objeto o imóvel situado na QNM 08, CONJUNTO P, LOTE 43, CEILÂNDIA-DF, registrado sob a matrícula n. 55.287, ficha 01F, do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia-DF. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) Autor(es). O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015). Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015). E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2024 16:02:09. Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo. LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria Edital - EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS - PRAZO 20 DIAS _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

16/01/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:33

Expedição de Edital.

15/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:48

Recebidos os autos

11/01/2024, 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/12/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:53

Juntada de Petição de réplica

30/11/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de contestação

29/11/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:53

Decorrido prazo de AIDA INES BARRAGAN ARANDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:58

Publicado Edital em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721152-24.2019.8.07.0003. AUTOR: MARTA MARTINS DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: AIDA INES BARRAGAN ARANDA Objeto: Citação do ESPÓLIO DE AIDA INES BARRAGAN ARANDA (CPF: 034.761.531-77), o qual se encontra em local incerto e não sabido. O Dr. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

29/09/2023, 14:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de AIDA INES BARRAGAN ARANDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:38

Publicado Edital em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721152-24.2019.8.07.0003. AUTOR: MARTA MARTINS DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: AIDA INES BARRAGAN ARANDA Objeto: Citação de AIDA INES BARRAGAN ARANDA - CPF: 034.761.531-77 (RÉU ESPÓLIO DE), o qual se encontra em local incerto e não sabido. O Dr. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

31/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:06

Recebidos os autos

18/07/2023, 13:06

Deferido o pedido de AIDA INES BARRAGAN ARANDA - CPF: 034.761.531-77 (RÉU ESPÓLIO DE).

18/07/2023, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2023, 21:06

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/07/2023, 23:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de especificação de provas

04/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 22:04

Juntada de Petição de réplica

03/05/2023, 20:59

Recebidos os autos

12/04/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de contestação

04/04/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:30

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 10:29

Recebidos os autos

28/03/2023, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de RONALDO em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 00:25

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:01

Recebidos os autos

09/08/2022, 15:01

Decisão interlocutória - deferimento

09/08/2022, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/08/2022, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:52

Recebidos os autos

26/07/2022, 14:52

Decisão interlocutória - recebido

26/07/2022, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/07/2022, 21:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/07/2022, 16:47

Decorrido prazo de MARTA MARTINS DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:29

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 23:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

10/04/2022, 15:05

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 12:07

Recebidos os autos

21/03/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/03/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 11:07

Expedição de Ofício.

09/03/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:39

Juntada de certidão

07/03/2022, 17:36

Decorrido prazo de HARLEY PEREIRA DE ABREU em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 15:44

Expedição de Ofício.

08/06/2021, 23:16

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 14:35

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:33

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:26

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:22

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2021, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 15:21

Recebidos os autos

28/05/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/05/2021, 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/05/2021, 23:02

Recebidos os autos

18/05/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/05/2021, 12:08

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:06

Expedição de Ofício.

17/05/2021, 12:05

Desentranhamento

15/05/2021, 23:37

Desentranhamento

15/05/2021, 23:37

Desentranhamento

15/05/2021, 23:36

Desentranhamento

15/05/2021, 23:35

Desentranhamento

15/05/2021, 23:35

Desentranhamento

15/05/2021, 23:35

Desentranhamento

15/05/2021, 23:35

Desentranhamento

15/05/2021, 23:35

Desentranhamento

15/05/2021, 23:34

Desentranhamento

15/05/2021, 23:34

Desentranhamento

15/05/2021, 23:34

Desentranhamento

15/05/2021, 23:34

Desentranhamento

15/05/2021, 23:33

Desentranhamento

15/05/2021, 23:33

Desentranhamento

15/05/2021, 23:33

Desentranhamento

15/05/2021, 23:33

Desentranhamento

15/05/2021, 23:33

Desentranhamento

15/05/2021, 23:32

Desentranhamento

15/05/2021, 23:32

Desentranhamento

15/05/2021, 23:32

Desentranhamento

15/05/2021, 23:32

Desentranhamento

15/05/2021, 23:32

Desentranhamento

15/05/2021, 23:32

Desentranhamento

15/05/2021, 23:31

Desentranhamento

15/05/2021, 23:31

Desentranhamento

15/05/2021, 23:31

Desentranhamento

15/05/2021, 23:31

Desentranhamento

15/05/2021, 23:31

Desentranhamento

15/05/2021, 23:30

Desentranhamento

15/05/2021, 23:30

Desentranhamento

15/05/2021, 23:30

Desentranhamento

15/05/2021, 23:30

Desentranhamento

15/05/2021, 23:29

Desentranhamento

15/05/2021, 23:29

Desentranhamento

15/05/2021, 23:29

Desentranhamento

15/05/2021, 23:29

Desentranhamento

15/05/2021, 23:29

Desentranhamento

15/05/2021, 23:28

Desentranhamento

15/05/2021, 23:28

Desentranhamento

15/05/2021, 23:28

Desentranhamento

15/05/2021, 23:28

Desentranhamento

15/05/2021, 23:27

Desentranhamento

15/05/2021, 23:27

Desentranhamento

15/05/2021, 23:27

Desentranhamento

15/05/2021, 23:27

Desentranhamento

15/05/2021, 23:26

Desentranhamento

15/05/2021, 23:26

Desentranhamento

15/05/2021, 23:25

Desentranhamento

15/05/2021, 23:25

Desentranhamento

15/05/2021, 23:25

Desentranhamento

15/05/2021, 23:24

Desentranhamento

15/05/2021, 23:24

Desentranhamento

15/05/2021, 23:24

Desentranhamento

15/05/2021, 23:23

Desentranhamento

15/05/2021, 23:08

Desentranhamento

15/05/2021, 23:08

Desentranhamento

15/05/2021, 23:08

Desentranhamento

15/05/2021, 23:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/04/2021, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:05

Recebidos os autos

23/03/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

23/03/2021, 12:52

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:50

Juntada de certidão

09/03/2021, 18:06

Expedição de Ofício.

04/03/2021, 14:14

Expedição de Ofício.

04/03/2021, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 12:35

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 12:20

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 12:20

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 12:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:10

Recebidos os autos

19/02/2021, 13:29

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2021, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/02/2021, 17:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:27

Recebidos os autos

12/01/2021, 12:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/01/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/11/2020, 12:01

Juntada de certidão

26/11/2020, 12:01

Expedição de Ofício.

01/10/2020, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 13:12

Recebidos os autos

28/09/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/09/2020, 16:47

Juntada de certidão

25/09/2020, 16:46

Juntada de certidão

22/04/2020, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 13:46

Recebidos os autos

05/03/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 10:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/03/2020, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/03/2020, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 14:41

Expedição de Ofício.

14/02/2020, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 13:19

Recebidos os autos

07/02/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/02/2020, 20:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 14:26

Recebidos os autos

17/01/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 08:55

Decisão interlocutória #Não preenchido#

17/01/2020, 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/12/2019, 13:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 14:16

Decorrido prazo de MARTA MARTINS DOS SANTOS em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 13:08

Publicado Decisão em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 18:38

Recebidos os autos

14/11/2019, 19:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/11/2019, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/11/2019, 12:35

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 17:44

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•03/07/2024, 10:35

Manifestação do MPDFT

•20/06/2024, 15:51

Sentença

•20/06/2024, 14:50

Sentença

•20/06/2024, 14:50

Decisão

•25/03/2024, 09:07

Decisão

•25/03/2024, 09:07

Despacho

•11/01/2024, 13:01

Despacho

•11/01/2024, 09:48

Decisão

•27/09/2023, 16:23

Decisão

•18/07/2023, 13:06

Decisão

•18/07/2023, 13:06

Despacho

•14/07/2023, 14:19

Despacho

•14/07/2023, 14:19

Despacho

•12/04/2023, 14:08

Despacho

•12/04/2023, 14:08

Todos os documentos(41)

Manifestação da Defensoria Pública

•03/07/2024, 10:35

Manifestação do MPDFT

•20/06/2024, 15:51

Sentença

•20/06/2024, 14:50

Sentença

•20/06/2024, 14:50

Decisão

•25/03/2024, 09:07

Decisão

•25/03/2024, 09:07

Despacho

•11/01/2024, 13:01

Despacho

•11/01/2024, 09:48

Decisão

•27/09/2023, 16:23

Decisão

•18/07/2023, 13:06

Decisão

•18/07/2023, 13:06

Despacho

•14/07/2023, 14:19

Despacho

•14/07/2023, 14:19

Despacho

•12/04/2023, 14:08

Despacho

•12/04/2023, 14:08

Despacho

•28/03/2023, 10:29

Decisão

•09/08/2022, 15:01

Decisão

•26/07/2022, 14:52

Despacho

•21/03/2022, 19:25

Despacho

•21/03/2022, 19:25

Despacho

•28/05/2021, 14:12

Despacho

•28/05/2021, 14:12

Despacho

•18/05/2021, 16:00

Despacho

•18/05/2021, 16:00

Despacho

•23/03/2021, 14:05

Despacho

•23/03/2021, 14:05

Anexo

•09/03/2021, 18:10

Decisão

•22/02/2021, 15:10

Decisão

•19/02/2021, 13:29

Decisão

•12/01/2021, 12:27

Decisão

•12/01/2021, 12:27

Despacho

•28/09/2020, 14:03

Despacho

•28/09/2020, 14:03

Acórdão

•10/08/2020, 19:34

Despacho

•05/03/2020, 15:40

Despacho

•05/03/2020, 15:40

Despacho

•07/02/2020, 16:30

Decisão

•17/01/2020, 08:55

Decisão

•10/12/2019, 15:50

Decisão

•19/11/2019, 08:28

Decisão

•14/11/2019, 19:15