Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705841-74.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 26.563,51

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL - GDF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL - GDF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ROSANA MARIA RABELO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2022, 08:17

Transitado em Julgado em 23/11/2022

26/11/2022, 08:17

Juntada de certidão

26/11/2022, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/09/2022, 12:16

Juntada de certidão

06/09/2022, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/08/2022, 10:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/07/2022, 22:10

Recebidos os autos

28/07/2022, 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/07/2022, 22:10

Recebidos os autos

28/07/2022, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 22:10

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

26/11/2022, 08:17

Transitado em Julgado em 23/11/2022

26/11/2022, 08:17

Juntada de certidão

26/11/2022, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/09/2022, 12:16

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•26/11/2022, 08:16

Despacho

•29/07/2022, 13:18

06/09/2022, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/08/2022, 10:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/07/2022, 22:10

Recebidos os autos

28/07/2022, 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/07/2022, 22:10

Recebidos os autos

28/07/2022, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/07/2022, 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/07/2022, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/07/2022, 09:31

Recebidos os autos

27/07/2022, 09:31

Decorrido prazo de ROSANA MARIA RABELO em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:06

Publicado Certidão em 05/07/2022.

07/07/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

07/07/2022, 07:52

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 02:25

Decorrido prazo de ROSANA MARIA RABELO em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 00:23

Publicado Decisão em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2022, 18:34

Recebidos os autos

14/06/2022, 18:34

Recurso Especial não admitido

14/06/2022, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2022, 18:34

Recebidos os autos

14/06/2022, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/06/2022, 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2022, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/06/2022, 09:43

Recebidos os autos

14/06/2022, 09:43

Decorrido prazo de ROSANA MARIA RABELO em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 00:19

Publicado Certidão em 23/05/2022.

24/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

22/05/2022, 00:06

Juntada de certidão

19/05/2022, 15:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/05/2022, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2022, 14:35

Recebidos os autos

19/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de ROSANA MARIA RABELO em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:07

Publicado Ementa em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

02/05/2022, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2022, 14:25

Recebidos os autos

24/03/2022, 18:28

Recebidos os autos

22/03/2022, 16:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

22/03/2022, 14:41

Recebidos os autos

22/03/2022, 14:41

Recebidos os autos

21/03/2022, 10:08

Recebidos os autos

14/03/2022, 17:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

14/03/2022, 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

10/03/2022, 10:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/03/2022, 10:30

Decorrido prazo de ROSANA MARIA RABELO em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:06

Publicado Ementa em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:55

Conhecido o recurso de ROSANA MARIA RABELO - CPF: 297.033.101-25 (APELANTE) e provido

21/02/2022, 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2022, 11:36

Recebidos os autos

20/01/2022, 01:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

19/01/2022, 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

14/01/2022, 14:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/01/2022, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/01/2022, 12:52

Juntada de certidão

14/01/2022, 12:52

Determinação de redistribuição por prevenção

13/01/2022, 19:15

Recebidos os autos

13/01/2022, 19:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

13/01/2022, 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

07/01/2022, 13:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/01/2022, 13:04

Recebidos os autos

29/12/2021, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/12/2021, 18:36

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 18:36

Despacho

•28/07/2022, 22:10

Decisão

•16/06/2022, 08:16

Decisão

•14/06/2022, 18:34

Acórdão

•02/05/2022, 17:56

Acórdão

•21/02/2022, 12:38

Decisão

•13/01/2022, 19:15

Outros Documentos

•09/12/2021, 17:24

Sentença

•16/11/2021, 15:19

Sentença

•16/11/2021, 14:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/10/2021, 08:29

Decisão

•20/08/2021, 17:18

Decisão

•20/08/2021, 17:14

Decisão

•19/08/2021, 14:03

Todos os documentos(18)

Decisão

•26/11/2022, 08:16

Despacho

•29/07/2022, 13:18

Despacho

•28/07/2022, 22:10

Decisão

•16/06/2022, 08:16

Decisão

•14/06/2022, 18:34

Acórdão

•02/05/2022, 17:56

Acórdão

•21/02/2022, 12:38

Decisão

•13/01/2022, 19:15

Outros Documentos

•09/12/2021, 17:24

Sentença

•16/11/2021, 15:19

Sentença

•16/11/2021, 14:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/10/2021, 08:29

Decisão

•20/08/2021, 17:18

Decisão

•20/08/2021, 17:14

Decisão

•19/08/2021, 14:03

Outros Documentos

•19/08/2021, 08:37

Outros Documentos

•19/08/2021, 08:37

Outros Documentos

•19/08/2021, 08:37