Cumprimento de sentença 0716808-19.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.410,81

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:27

Juntada de certidão

11/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de ANGELO GABRIEL PANAGIOTIS HEUSI em 28/02/2025 23:59.

07/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/02/2025, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 13:07

Expedição de Carta.

17/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:11

Publicado Certidão em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 02:21

Juntada de certidão

10/02/2025, 05:29

Recebidos os autos

04/02/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/11/2024, 15:30

Juntada de certidão

06/11/2024, 07:01

Decorrido prazo de ANGELO GABRIEL PANAGIOTIS HEUSI em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:32

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:27

Juntada de certidão

11/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de ANGELO GABRIEL PANAGIOTIS HEUSI em 28/02/2025 23:59.

07/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/02/2025, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 21:11

Decisão

•30/11/2024, 11:44

17/02/2025, 13:07

Expedição de Carta.

17/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:11

Publicado Certidão em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 02:21

Juntada de certidão

10/02/2025, 05:29

Recebidos os autos

04/02/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/11/2024, 15:30

Juntada de certidão

06/11/2024, 07:01

Decorrido prazo de ANGELO GABRIEL PANAGIOTIS HEUSI em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/10/2024, 03:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2024, 15:42

Expedição de Carta.

08/10/2024, 15:41

Juntada de certidão

23/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de recurso inominado

20/09/2024, 20:07

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

03/09/2024, 19:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/09/2024, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

27/08/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

06/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:26

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:25

Embargos de declaração acolhidos em parte

10/07/2024, 18:13

Recebidos os autos

10/07/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

10/07/2024, 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

01/07/2024, 20:44

Juntada de certidão

28/06/2024, 19:04

Juntada de alvará de levantamento

28/06/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:23

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:23

Recebidos os autos

18/06/2024, 15:35

Deferido em parte o pedido de CLAUDIONOR LIMA DE QUEIROZ - CPF: 040.172.201-50 (EXEQUENTE)

18/06/2024, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

14/06/2024, 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

03/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 21:00

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716808-19.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CLAUDIONOR LIMA DE QUEIROZ EXECUTADO: ANGELO GABRIEL PANAGIOTIS HEUSI DESPACHO A pesquisa SISBAJUD se mostrou parcialmente frutífera, embora ínfima ante o valor total da dívida. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada para ciência e impugnação, se o desejar, em 15 (quinze) dias úteis. Não obstante, intime-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias úteis, a colacionar aos autos planilha do crédito remanescente, e indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento sem baixa. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

17/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

25/02/2024, 07:22

Recebidos os autos

23/02/2024, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2024, 15:40

em cooperação judiciária

23/02/2024, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

21/02/2024, 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

15/02/2024, 08:55

Recebidos os autos

08/02/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

08/02/2024, 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

07/02/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 22:48

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716808-19.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CLAUDIONOR LIMA DE QUEIROZ EXECUTADO: ANGELO GABRIEL PANAGIOTIS HEUSI CERTIDÃO De ordem, ao CJU para retirar o sigilo de todos os documentos, conforme determinado, assim como intimar o(s) credor(es) quanto à tentativa de bloqueio infrutífera via SISBAJUD, bem como para dar prosseguimento ao feito e indicar bens passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 12:26:31. ADRIANA CASTRO CATANANTE Assessor Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/12/2023, 16:29

Recebidos os autos

11/12/2023, 22:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2023, 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

11/12/2023, 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

07/12/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 23:18

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716808-19.2023.8.07.0016. REQUERENTE: CLAUDIONOR LIMA DE QUEIROZ REQUERIDO: ANGELO GABRIEL PANAGIOTIS HEUSI D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. A parte devedora, mesmo após ter sido devidamente intimada, não se manifestou nos autos. Por conseguinte, deve incidir sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos da recente decisão da Turma de Uniformização de Jurisprudência deste TJDFT, na forma do art. 523, § 1º e da Súmula n. 517 do STJ. Venha aos autos a planilha atualizada pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Ajuste-se o valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos. Após, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

27/11/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

24/11/2023, 16:15

Decorrido prazo de ANGELO GABRIEL PANAGIOTIS HEUSI em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 06:46

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/10/2023, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 15:24

Expedição de Carta.

20/09/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 13:26

Recebidos os autos

10/09/2023, 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

02/09/2023, 22:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2023, 22:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

31/08/2023, 22:43

Processo Desarquivado

31/08/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 23:38

Arquivado Definitivamente

27/08/2023, 23:05

Transitado em Julgado em 25/08/2023

27/08/2023, 23:05

Decorrido prazo de CLAUDIONOR LIMA DE QUEIROZ em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:11

Juntada de certidão

09/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de ANGELO GABRIEL PANAGIOTIS HEUSI em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/07/2023, 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/07/2023, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 19:10

Expedição de Carta.

10/07/2023, 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 19:10

Expedição de Carta.

10/07/2023, 19:10

Recebidos os autos

05/07/2023, 11:29

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2023, 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

12/06/2023, 03:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

09/06/2023, 12:55

Decorrido prazo de ANGELO GABRIEL PANAGIOTIS HEUSI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:47

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

29/05/2023, 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/05/2023, 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/04/2023, 04:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de certidão de juntada

27/03/2023, 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/03/2023, 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

27/03/2023, 16:49

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 16:49

Despacho

•16/11/2024, 10:44

Sentença

•03/09/2024, 19:25

Sentença

•03/09/2024, 19:25

Decisão

•15/07/2024, 15:47

Decisão

•10/07/2024, 18:13

Decisão

•18/06/2024, 15:35

Decisão

•18/06/2024, 15:35

Despacho

•17/05/2024, 17:44

Despacho

•17/05/2024, 17:44

Decisão

•23/02/2024, 15:40

Despacho

•08/02/2024, 12:46

Decisão

•11/12/2023, 22:37

Despacho

•27/11/2023, 18:52

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/12/2024, 21:11

Decisão

•30/11/2024, 11:44

Despacho

•16/11/2024, 10:44

Sentença

•03/09/2024, 19:25

Sentença

•03/09/2024, 19:25

Decisão

•15/07/2024, 15:47

Decisão

•10/07/2024, 18:13

Decisão

•18/06/2024, 15:35

Decisão

•18/06/2024, 15:35

Despacho

•17/05/2024, 17:44

Despacho

•17/05/2024, 17:44

Decisão

•23/02/2024, 15:40

Despacho

•08/02/2024, 12:46

Decisão

•11/12/2023, 22:37

Despacho

•27/11/2023, 18:52

Despacho

•27/11/2023, 18:52

Despacho

•10/09/2023, 13:26

Petição

•30/08/2023, 23:38

Sentença

•05/07/2023, 11:29