Execução de Título Extrajudicial 0748113-66.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.494,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 07:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

08/04/2024, 17:08

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/04/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 14/03/2024

08/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:45

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0748113-66.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA. EXECUTADO: JOSE ODILON TORRES DA SILVEIRA JUNIOR Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, na qual foi determinado ao exequente recolher as custas inaugurais, porque seu pedido de gratuidade de justiça fora indeferido. Ocorre que o exequente não acudiu a determinação judicial, mesmo devidamente intimado. Como cediço, o artigo 290 do CPC diz: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso vertente, o exequente mesmo diante da faculdade de recolhimento das custas que lhe fora endereçada, decorrido todo o tempo desde aquela determinação do Juízo, a tanto não se preocupou. Assim, alternativa não me socorre que não o indeferimento da peça de ingresso, com o cancelamento da distribuição. Posto isso, indefiro a petição inicial com fundamento nos artigos 771 e 290, ambos do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas. Sem condenação em honorários. Depois do trânsito em julgado cancele-se a distribuição e arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe (o que equivale ao cancelamento da distribuição). * documento datado e assinado eletronicamente

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2024, 08:54

Indeferida a petição inicial

13/02/2024, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

31/01/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:23

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:40

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 07:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

08/04/2024, 17:08

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/04/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 14/03/2024

08/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:45

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0748113-66.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA. EXECUTADO: JOSE ODILON TORRES DA SILVEIRA JUNIOR Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, na qual foi determinado ao exequente recolher as custas inaugurais, porque seu pedido de gratuidade de justiça fora indeferido. Ocorre que o exequente não acudiu a determinação judicial, mesmo devidamente intimado. Como cediço, o artigo 290 do CPC diz: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso vertente, o exequente mesmo diante da faculdade de recolhimento das custas que lhe fora endereçada, decorrido todo o tempo desde aquela determinação do Juízo, a tanto não se preocupou. Assim, alternativa não me socorre que não o indeferimento da peça de ingresso, com o cancelamento da distribuição. Posto isso, indefiro a petição inicial com fundamento nos artigos 771 e 290, ambos do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas. Sem condenação em honorários. Depois do trânsito em julgado cancele-se a distribuição e arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe (o que equivale ao cancelamento da distribuição). * documento datado e assinado eletronicamente

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2024, 08:54

Indeferida a petição inicial

13/02/2024, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

31/01/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:23

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:40

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748113-66.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA. EXECUTADO: JOSE ODILON TORRES DA SILVEIRA JUNIOR Decisão Emende-se a inicial para juntar o comprovante do recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC 290). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Publique-se. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 10:10

Determinada a emenda à inicial

28/11/2023, 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/11/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 10:39

Documentos

Sentença

•13/02/2024, 08:54

Sentença

•13/02/2024, 08:54

Decisão

•28/11/2023, 10:10

Decisão

•28/11/2023, 10:10