Execução Fiscal 0004107-40.2008.8.07.0001 - TJDFT

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 20:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:51

Decorrido prazo de RB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:39

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004107-40.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório. DECIDO. Intime-se a Defensoria Pública para exercício da Curadoria Especial. Sem prejuízo, o princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Destarte, defiro o pedido de penhora do(s) imóvel(is), cuja(s) matrícula(s) é(são) 138136 (QUADRA 2, CONJUNTO D-8, PROJEÇÃO "B", SOBRADINHO/DF) e a(s) certidão(ões) se encontra(m) no ID 86342550. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) imóvel(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Após, proceda-se à avaliação do(s) bem(ns), expedindo-se as diligências necessárias. Deverá ser providenciada pela Secretaria, em homenagem ao Princípio da Cooperação, a averbação mencionada no art. 844 do CPC por meio do e-RIDF, juntando-se comprovante nos autos. Intime(m)-se da(s) penhora(s) e da(s) avaliação(ões) o(s) executado(s) e, se o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s), devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Após, no caso de haver notícia de direitos de terceiro(s), incidentes sobre o(s) imóvel(is) penhorado, seja nos autos ou na(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s), intime(m)se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do art. 799 do CPC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:48

Juntada de certidão

26/04/2024, 12:46

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de RB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:37

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004107-40.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório. DECIDO. Intime-se a Defensoria Pública para exercício da Curadoria Especial. Sem prejuízo, o princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Destarte, defiro o pedido de penhora do(s) imóvel(is), cuja(s) matrícula(s) é(são) 138136 (QUADRA 2, CONJUNTO D-8, PROJEÇÃO "B", SOBRADINHO/DF) e a(s) certidão(ões) se encontra(m) no ID 86342550. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) imóvel(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Após, proceda-se à avaliação do(s) bem(ns), expedindo-se as diligências necessárias. Deverá ser providenciada pela Secretaria, em homenagem ao Princípio da Cooperação, a averbação mencionada no art. 844 do CPC por meio do e-RIDF, juntando-se comprovante nos autos. Intime(m)-se da(s) penhora(s) e da(s) avaliação(ões) o(s) executado(s) e, se o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s), devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Após, no caso de haver notícia de direitos de terceiro(s), incidentes sobre o(s) imóvel(is) penhorado, seja nos autos ou na(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s), intime(m)se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do art. 799 do CPC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 06:36

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

14/11/2023, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de RB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:32

Publicado Edital em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:29

Expedição de Edital.

16/08/2022, 13:54

Recebidos os autos

20/07/2022, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/10/2021, 19:07

Juntada de certidão

14/10/2021, 19:04

Recebidos os autos

27/04/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/03/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2021, 10:31

Decisão interlocutória - indeferimento

22/02/2021, 10:31

Recebidos os autos

22/02/2021, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/01/2021, 07:08

Juntada de certidão

22/01/2021, 07:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 19:34

Recebidos os autos

17/11/2020, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/10/2020, 19:52

Juntada de certidão

01/10/2020, 19:52

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 20:56

—

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de RB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/01/2024 23:59.

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