Execução de Título Extrajudicial 0001544-10.2017.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0001544-10.2017.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001544-10.2017.8.07.0017. EXEQUENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: DAMIAO SOARES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 156873022: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO propôs em 27/04/2017 ação de busca e apreensão, convertida em ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário na decisão de ID 96147122, fls. 231/232, em desfavor de DAMIAO SOARES DE SOUZA, partes já qualificadas nos autos. Restrição RENAJUD lançada no ID 34235138, fl. 32. Baixa da restrição no ID 96730029, fl. 233. Parte executada citada no dia 08/02/2023, conforme AR de ID 149993294, fl. 329, juntada aos autos no dia 17/02/2023, no endereço Rua Manoel Juvino, n. 129, Centro, SANTANA DOS GARROTES – PB. Certificado o transcurso em branco do prazo legal para pagamento no ID 154585042, fl. 330. Na petição de ID 155239194, fl. 331, a parte exequente requereu a penhora online via SISBAJUD. Acrescento que, na decisão de ID 156873022, o juízo deferiu a realização de atos constritivos. Como resultado, houve a penhora de R$ 119,07, em 11/06/2023 (ID 161606130). No ID 164042565, a exequente pediu o sobrestamento do feito pela prazo de 60 dias, em razão da notícia de que o contrato de nº 12031000161682 está em fase de cessão. Réu intimado da penhora no ID 165332171. No ID 171768080, o FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO, CNPJ 26.405.883/0001-03, noticiou que adquiriu os direitos creditórios do contrato celebrado entre as partes. Com isso, pediu a sucessão processual. No ID 179149205, esse cessionário pediu a realização de pesquisa de vínculo empregatício do executado. DECIDO. Inexiste impugnação à penhora. O valor penhorado deve ser revertido para o credor. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido do fundo IPANEMA VI, pois demonstrou, no documento de ID 171768084, ser cessionária dos direitos creditórios decorrentes do contrato de ID 34235132. Indefiro o pedido do exequente para que seja feita consulta de vínculo empregatício do executado, pois a pesquisa de ID 161743422 forneceu essa informação. Anote-se a alteração do polo ativo, devendo constar como autor o fundo FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO, CNPJ 26.405.883/0001-03. Expeça-se alvará de levantamento, independentemente de preclusão, em favor do credor IPANEMA VI, do valor penhorado de R$ 119,07, em 11/06/2023 (ID 161606130). Faculto a indicação dos dados bancários. Advogado com poderes para receber e dar quitação: Dr. Serafim Afonso Martins Morais, OAB/SP 77133 (ID 171769698). Intime-se o exequente IPANEMA VI para que junte planilha atualizada com o valor do crédito e indique, objetivamente, bens passíveis de constrição, sob pena de se reputar frustrada a execução e o processo ser suspenso. Riacho Fundo/DF, 27 de novembro de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 2/6

29/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Publicado Decisão em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - CNPJ: 26.405.883/0001-03 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(270)

Todos os documentos(31)