Procedimento Comum Cível 0702998-76.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.044,54

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

15/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de certidão

14/05/2026, 15:58

Decorrido prazo de SPASSO ENGENHARIA LTDA - EPP em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:58

Recebidos os autos

09/04/2026, 17:12

Deferido o pedido de GIOVANA MELISSA AGOSTINI - CPF: 802.211.730-72 (REU).

09/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de SPASSO ENGENHARIA LTDA - EPP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2026, 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

06/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:06

Publicado Certidão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 07:02

Todas as movimentações(183)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

15/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de certidão

14/05/2026, 15:58

Decorrido prazo de SPASSO ENGENHARIA LTDA - EPP em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 17:12

Decisão

•09/04/2026, 17:12

16/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:58

Recebidos os autos

09/04/2026, 17:12

Deferido o pedido de GIOVANA MELISSA AGOSTINI - CPF: 802.211.730-72 (REU).

09/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de SPASSO ENGENHARIA LTDA - EPP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2026, 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

06/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:06

Publicado Certidão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:14

Decorrido prazo de SPASSO ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de SPASSO ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:11

Publicado Certidão em 05/12/2025.

06/12/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:02

Juntada de certidão

02/12/2025, 14:45

Recebidos os autos

27/11/2025, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/07/2025, 17:27

Decorrido prazo de GIOVANA MELISSA AGOSTINI em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:31

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de SPASSO ENGENHARIA LTDA - EPP em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de apelação

19/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de certidão

16/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:38

Publicado Sentença em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

15/04/2025, 12:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/04/2025, 12:05

Recebidos os autos

15/04/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:30

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

26/03/2025, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/03/2025, 12:23

Recebidos os autos

25/03/2025, 19:38

Deferido o pedido de SPASSO ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.127.222/0001-80 (AUTOR).

25/03/2025, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

31/01/2025, 11:03

Decorrido prazo de GIOVANA MELISSA AGOSTINI em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:09

Decorrido prazo de GIOVANA MELISSA AGOSTINI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 14:28

Juntada de certidão

30/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 14:31

Publicado Sentença em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

04/12/2024, 15:30

Julgado procedente em parte do pedido

04/12/2024, 15:02

Recebidos os autos

04/12/2024, 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

14/11/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/11/2024, 15:07

Desapensado do processo #Oculto#

11/11/2024, 14:25

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:55

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702998-76.2020.8.07.0017. AUTOR: SPASSO ENGENHARIA LTDA - EPP REU: GIOVANA MELISSA AGOSTINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do resultado do Agravo de Instrumento interposto pela autora contra a decisão de ID 155113499 - fls. 490/491, que indeferiu o respectivo pedido de concessão da gratuidade de justiça e a intimou para depositar o valor da metade dos honorários do perito. Nesse recurso, o E. TJDFT negou-lhe provimento, conforme ID 177489581. Intimada, a autora, no ID 180967130, pediu a conclusão do processo para a sentença e pediu a exclusão da patrona da executada no polo passivo, ao argumento de que ela executa a ré em outro processo e que isso configura conflito de interesse. Intimada, a ré ficou silente. Decido. Inicialmente, não tendo havido o pagamento, pela autora, do valor dos honorários periciais, reputo prejudicada a produção da prova pericial. Com efeito, afasto do Sr. Marcus Campello Cajaty o encargo imposto na decisão de saneamento de ID 128833180. Demais disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido da autora para determinar a exclusão da Dra. Anna Carolina Barros Regatieri, OAB/DF 24.732, pois não há notícia de revogação dos poderes outorgadas pela ré em favor dessa causídica, tampouco de eventual rescisão ou declaração de nulidade de contrato de honorários celebrado entre elas. A notícia, não demonstrada, de que essa advogada cobra/executada honorários contratuais da ré não macula os efeitos do contrato de honorários. Por oportuno, voltem os autos conclusos para sentença. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 6

25/04/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

24/04/2024, 15:16

Recebidos os autos

24/04/2024, 12:22

Indeferido o pedido de SPASSO ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.127.222/0001-80 (AUTOR)

24/04/2024, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

26/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 13:24

Publicado Certidão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702998-76.2020.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição de ID 180967130. Nos termos da Portaria 2/2023, fica a parte requerida intimada a manifestar-se quanto a juntada de petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Documento assinado e datado eletronicamente.

14/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:23

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702998-76.2020.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, ficam as partes intimadas da juntada retro. Havendo interesse, deverão se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Documento assinado e datado eletronicamente.

29/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:58

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2023, 18:54

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 13:38

Recebidos os autos

30/05/2023, 19:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/05/2023, 19:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/05/2023, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:27

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 08:20

Recebidos os autos

25/04/2023, 19:31

Indeferido o pedido de SPASSO ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.127.222/0001-80 (AUTOR)

25/04/2023, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

30/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:51

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 18:44

Recebidos os autos

07/03/2023, 10:52

Indeferido o pedido de SPASSO ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.127.222/0001-80 (AUTOR)

07/03/2023, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

07/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 22:05

Publicado Certidão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 07:24

Apensado ao processo #Oculto#

26/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

24/09/2022, 13:29

Juntada de certidão

14/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 14:45

Publicado Certidão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 23:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2022, 17:48

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:03

Recebidos os autos

24/06/2022, 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/06/2022, 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/05/2022, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

10/09/2021, 14:27

Decorrido prazo de GIOVANA MELISSA AGOSTINI - CPF: 802.211.730-72 (REU) em 02/09/2021.

10/09/2021, 14:27

Decorrido prazo de GIOVANA MELISSA AGOSTINI em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 14:53

Publicado Certidão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

27/08/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

27/08/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:06

Recebidos os autos

24/08/2021, 15:55

Decorrido prazo de SPASSO ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Juntada de Petição de réplica

03/08/2021, 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

22/07/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 10:32

Publicado Certidão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:47

Publicado Certidão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

11/07/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 12:52

Decorrido prazo de GIOVANA MELISSA AGOSTINI em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Juntada de Petição de contestação

06/07/2021, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2021, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2021, 11:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/03/2021, 18:48

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 16:06

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 15:00

Mandado devolvido dependência

04/03/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2021, 22:01

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 14:02

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/01/2021, 10:28

Mandado devolvido dependência

25/01/2021, 09:23

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 17:28

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/11/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 13:43

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 14:01

Publicado AR - Aviso de recebimento em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:42

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/11/2020, 13:05

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/11/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 12:47

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/09/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 23:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:39

Recebidos os autos

14/07/2020, 18:18

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2020, 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

25/06/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 23:28

Acórdão

•10/10/2025, 17:52

Decisão

•15/07/2025, 19:09

Sentença

•15/04/2025, 18:18

Sentença

•15/04/2025, 12:05

Decisão

•25/03/2025, 19:38

Decisão

•25/03/2025, 19:38

Sentença

•04/12/2024, 16:31

Sentença

•04/12/2024, 15:02

Decisão

•24/04/2024, 12:22

Decisão

•24/04/2024, 12:22

Decisão

•30/05/2023, 19:18

Decisão

•30/05/2023, 19:18

Ofício

•24/05/2023, 10:54

Todos os documentos(23)

Decisão

•09/04/2026, 17:12

Decisão

•09/04/2026, 17:12

Acórdão

•10/10/2025, 17:52

Decisão

•15/07/2025, 19:09

Sentença

•15/04/2025, 18:18

Sentença

•15/04/2025, 12:05

Decisão

•25/03/2025, 19:38

Decisão

•25/03/2025, 19:38

Sentença

•04/12/2024, 16:31

Sentença

•04/12/2024, 15:02

Decisão

•24/04/2024, 12:22

Decisão

•24/04/2024, 12:22

Decisão

•30/05/2023, 19:18

Decisão

•30/05/2023, 19:18

Ofício

•24/05/2023, 10:54

Decisão

•25/04/2023, 19:31

Decisão

•25/04/2023, 19:31

Decisão

•07/03/2023, 10:52

Decisão

•07/03/2023, 10:52

Decisão

•24/06/2022, 15:18

Decisão

•24/06/2022, 15:18

Decisão

•14/07/2020, 18:18

Decisão

•14/07/2020, 18:18