Execução Fiscal 0010859-62.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 8.644,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANDRE BRITO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MAQUIPECAS AGROINDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALTER CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 07:50

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 07:50

Publicado Sentença em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:20

Publicado Sentença em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:20

Publicado Sentença em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 23:43

Recebidos os autos

23/01/2026, 23:43

Expedição de Sentença.

23/01/2026, 23:43

Expedição de Sentença.

23/01/2026, 23:43

Expedição de Sentença.

23/01/2026, 23:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 13:58

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 07:50

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 07:50

Publicado Sentença em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:20

Publicado Sentença em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:20

Publicado Sentença em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:20

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 23:43

Sentença

•23/01/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 23:43

Recebidos os autos

23/01/2026, 23:43

Expedição de Sentença.

23/01/2026, 23:43

Expedição de Sentença.

23/01/2026, 23:43

Expedição de Sentença.

23/01/2026, 23:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/02/2024, 08:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/02/2024, 07:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/02/2024, 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:02

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de ANDRE BRITO DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de MAQUIPECAS AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de WALTER CARLOS ALVES DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010859-62.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDRE BRITO DE OLIVEIRA, MAQUIPECAS AGROINDUSTRIAL LTDA - ME, WALTER CARLOS ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Embargos de declaração opostos pelo executado ANDRÉ BRITO DE OLIVEIRA, em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. O embargante a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:53

Decisão interlocutória - deferimento

30/05/2021, 17:54

Recebidos os autos

30/05/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/09/2020, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 22:05

Recebidos os autos

12/08/2020, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/07/2020, 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2020, 18:45

Recebidos os autos

30/05/2020, 19:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/05/2020, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/01/2020, 08:58

Juntada de certidão

09/01/2020, 08:58

Decorrido prazo de ANDRE BRITO DE OLIVEIRA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 04:40

Decorrido prazo de MAQUIPECAS AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 04:40

Decorrido prazo de WALTER CARLOS ALVES DE OLIVEIRA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 04:40

Publicado Certidão em 08/10/2019.

08/10/2019, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 08:58

Juntada de certidão

04/10/2019, 11:42

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 20:47

Sentença

•23/01/2026, 23:43

Sentença

•23/01/2026, 23:43

Decisão

•18/06/2021, 11:53

Decisão

•30/05/2021, 17:54

Despacho

•13/08/2020, 22:05

Despacho

•12/08/2020, 19:26

Decisão

•30/05/2020, 19:07