Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0719023-63.2021.8.07.0007 - TJDFT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0719023-63.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719023-63.2021.8.07.0007. AUTOR: JULIO ALEXANDRE RIBEIRO REU: PRIME GUARANTEE INVESTMENT S/A, VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A. DECISÃO Chamo o feito à ordem. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto pela parte exequente, cuja tramitação vem sendo realizada nos próprios autos do cumprimento de sentença, em razão de acórdão proferido no bojo do AGI nº 0710193-61.2023.8.07.0000 (ID 163672414). O presente incidente visa a responsabilização dos sócios ALESSANDRO RODRIGUES, JANAINA VALERIA, ANDRESA CRISTINA, ALESSANDRO JOVANELLI e LETICIA DA SILVEIRA, encontrando-se ainda na fase de citação dos aludidos representantes. Ao que parece, até a presente data, a localização dos sócios não se mostrou frutífera. No entanto, a diligência na carta precatória de citação enviada à Comarca de São Paulo (ID 182929652) sequer foi realizada em razão da inércia da parte autora, conforme informação constante em ID 182929652 - pág. 32, motivo pelo qual foi devolvida ao presente Juízo. Portanto, por ora, ausentes os requisitos autorizadores para a expedição de edital de citação. Além disso, os autos foram equivocadamente remetidos para a realização de diligências constritivas em face das empresas rés e dos sócios, que ainda não figuram como executados no presente feito (ID 193125501). Assim sendo, revogo o edital ID 183230860 e todos os atos posteriores. À Secretaria para certificar no feito a citação de algum(ns) dos representantes das empresas executadas, bem como se todos os endereços encontrados em ID 163088263 foram diligenciados. Em caso positivo, fica autorizada a expedição de edital de citação dos sócios, com exceção de Janaina Valeria e Alessando Rodrigues, tendo em vista a devolução da carta precatória em razão da inércia da parte credora em promover as diligências solicitadas pelo Juízo deprecado. Neste caso, a deprecata deverá ser aditada, às expensas da parte credora. I. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0719023-63.2021.8.07.0007. AUTOR: JULIO ALEXANDRE RIBEIRO REU: PRIME GUARANTEE INVESTMENT S/A, VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou Negativa a pesquisa determinada pela decisão id 141824824, via sistema SISBAJUD, considerando o valor localizado nas contas/aplicações de ALESSANDRO RODRIGUES DE ARAÚJO e JANAÍNA VALÉRIA DAS GRAÇAS CARLOTA, razão pela qual foi desbloqueado, conforme documento de comprovação ora anexado. Certifico ainda que, 191914840 ato contínuo, procedeu-se à pesquisa por meio do sistema RENAJUD, tendo sido localizados 01 (um) veículo em nome de Janaína Valéria, com a seguinte situação, conforme respectivos comprovantes anexados neste ato. Faço constar que não foram localizados veículos em nome de Alessandro Rodrigues de Araújo (comprovante em anexo). 1 – Veículo cadastrado em nome JANAINA VALERIA DAS GRACAS CARLOTA. Marca/Modelo: CHEV/PRISMA 10MT JOYE, Placa QQA 1A88/SP, Ano/Modelo 2019 – Constam restrição administrativa não especificada sobre o veículo. Endereço RENAJUD: RUA SHEILA, N° 00097, PARQUE SAO GEOR - COTIA - SP, CEP: 06708-100. Assim, nos termos da portaria 02/2018, fica a PARTE CREDORA intimada a se manifestar acerca do interesse na penhora sobre o bem móvel indicado no "Item 1", devendo ser observadas as restrições já incidentes sobre este, bem como o local em que se encontra cadastrado (São Paulo), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Findo o prazo, caso haja interesse, façam os autos conclusos. Caso contrário, em cumprimento à referida decisão e portaria 02/2018, bem como, tendo em vista o não êxito das medidas constritivas acima realizadas, fica a Parte Credora intimada, na mesma resposta acima, a proceder à pesquisa sobre a existência de bens imóveis no sítio da rede mundial de computadores www.anoregdigital.com.br, com apresentação, se positiva, de certidão de matrícula do álbum imobiliário acerca de imóveis existentes de propriedade da Parte Devedora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 12 de Abril de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0719023-63.2021.8.07.0007. AUTOR: JULIO ALEXANDRE RIBEIRO REU: PRIME GUARANTEE INVESTMENT S/A, VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A. EDITAL DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO: 20 DIAS A Dra. LIVIA LOURENCO GONCALVES, MMª. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga-DF, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0719023-63.2021.8.07.0007, movida por TULIUS MARCUS FIUZA LIMA(645.503.381-72); JULIO ALEXANDRE RIBEIRO(999.578.766-00); contra PRIME GUARANTEE INVESTMENT S/A(09.116.204/0001-67); ADRIANA CRISTINA ANTUNES(262.165.818-05); VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A.(37.846.395/0001-58), sendo o presente para INTIMAR os sócios da empresa PRIME GUARANTEE INVESTMENT S/A(09.116.204/0001-67); ALESSANDRO RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: 266.888.498-52 (INTERESSADO) e JANAINA VALERIA DAS GRACAS CARLOTA - CPF: 173.347.668-73 (INTERESSADO), para pagar voluntariamente a quantia de R$ R$ 698.648,55 seiscentos e noventa e oito mil e seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC. Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação. O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC. Este Juízo tem sua sede na Área Especial 23, Setor C Norte, Ed. Fórum Des. Antônio Martins Melo, sala 101 - Taguatinga/DF. Tudo conforme DECISÃO ID 180911209. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. Terça-feira, 09 de Janeiro de 2024 16:33:44. Eu, SABRINA BARBOSA ALEXANDRE, Servidor Geral, o subscrevo e assino por determinação da MM. Juíza. EDITAL ASSINADO DIGITALMENTE Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2024, 00:00

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Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Todas as movimentações(313)

Todos os documentos(58)