Execução Fiscal 0755077-64.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 92.750,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TERRA BRASILIS IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 17:40

Recebidos os autos

10/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2025, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

21/03/2025, 14:49

Recebidos os autos

18/03/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

07/03/2025, 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL

28/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:39

Recebidos os autos

06/11/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:50

Todas as movimentações(57)

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 17:40

Recebidos os autos

10/02/2026, 17:40

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 17:40

Decisão

•10/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2025, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

21/03/2025, 14:49

Recebidos os autos

18/03/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

07/03/2025, 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL

28/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:39

Recebidos os autos

06/11/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:50

Decorrido prazo de TERRA BRASILIS IMOVEIS LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/01/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 16:46

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0755077-64.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TERRA BRASILIS IMOVEIS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal em face da decisão que suspendeu o feito pelo parcelamento do débito. Sustenta o embargante que os créditos perseguidos jamais foram parcelados e se encontram plenamente exigíveis. Requer o provimento do recurso e a citação da parte executada, conforme a petição no ID 145492771. É o relatório. Decido. É sabido que os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o julgador de ofício ou a requerimento, ou, por fim, para corrigir erro material (art.1.022 do CPC/2015). No caso em apreço, assiste razão ao embargante/exequente, uma vez os créditos almejados constam na situação 38 – ajuizamento, consoante as telas do SITAF colacionadas com o recurso. Diante do exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos Embargos declaratórios opostos pelo exequente para determinar o prosseguimento do feito e a citação da parte executada conforme requerido no ID 145492771. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 06:54

Recebidos os autos

16/11/2023, 19:41

Embargos de declaração acolhidos

16/11/2023, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/11/2023, 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2023, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:41

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 10:50

Recebidos os autos

16/10/2023, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/04/2023, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

29/03/2023, 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 03:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/01/2023, 09:58

Recebidos os autos

10/01/2023, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

09/01/2023, 10:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2022, 21:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/11/2022, 13:54

Decisão interlocutória - deferimento

18/11/2022, 18:10

Recebidos os autos

18/11/2022, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

17/11/2022, 18:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/11/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

31/10/2022, 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 18:02

Decisão interlocutória - recebido

14/10/2022, 09:44

Recebidos os autos

14/10/2022, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

13/10/2022, 18:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/10/2022, 10:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/10/2022, 10:43

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 10:43

Despacho

•18/03/2025, 10:14

Despacho

•21/11/2024, 14:39

Despacho

•06/11/2024, 18:50

Decisão

•28/11/2023, 06:54

Decisão

•16/11/2023, 19:41

Decisão

•16/10/2023, 10:50

Decisão

•10/01/2023, 09:58

Decisão

•18/11/2022, 18:09

Decisão

•14/10/2022, 09:44