Cumprimento de sentença 0003552-79.2006.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 45.777.776,00

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

MOSANIEL RODRIGUES DE AMORIM JUNIOR

CPF

Autor

RIACHO DOCE BALNEARIO E ESTANCIA DE MONTARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RIVALDO GOMES LEITE

CPF

Reu

UBIRAJANE SANTOS DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM

OAB/DF 16288·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/DF 15767·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ARAUJO SARAIVA NOGUEIRA

OAB/DF 22644·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE MORAES

OAB/DF 7638·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA MENDONCA DOS SANTOS

OAB/DF 17153·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM

OAB/DF 16288·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/DF 15767·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ARAUJO SARAIVA NOGUEIRA

OAB/DF 22644·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE MORAES

OAB/DF 7638·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA MENDONCA DOS SANTOS

OAB/DF 17153·CPF·Representa: Réu

ALINE SUELLEN ALMEIDA DA ROCHA

OAB/DF 24302·CPF·Representa: Réu

CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM

OAB/DF 16288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 14/12/2023

19/01/2024, 14:49

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PRESCRITA a pretensão para recebimento do crédito ora em execução, nos termos do §5º do art. 921 do CPC, e, por consequência, extingo a presente execução, com fulcro no inciso V do art. 924 do CPC. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Dê-se baixa e arquivem-se de imediato, ante a ausência de impugnação quanto ao transcurso do prazo prescricional. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 19:52

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

11/12/2023, 11:54

Decorrido prazo de RIACHO DOCE BALNEARIO E ESTANCIA DE MONTARIA LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2023, 14:14

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:24

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 14/12/2023

19/01/2024, 14:49

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Documentos

Sentença

•11/12/2023, 17:08

Sentença

•11/12/2023, 17:08

13/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PRESCRITA a pretensão para recebimento do crédito ora em execução, nos termos do §5º do art. 921 do CPC, e, por consequência, extingo a presente execução, com fulcro no inciso V do art. 924 do CPC. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Dê-se baixa e arquivem-se de imediato, ante a ausência de impugnação quanto ao transcurso do prazo prescricional. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 19:52

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

11/12/2023, 11:54

Decorrido prazo de RIACHO DOCE BALNEARIO E ESTANCIA DE MONTARIA LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2023, 14:14

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003552-79.2006.8.07.0005. EXEQUENTE: MOSANIEL RODRIGUES DE AMORIM JUNIOR EXECUTADO: RIACHO DOCE BALNEARIO E ESTANCIA DE MONTARIA LTDA - ME, RIVALDO GOMES LEITE, UBIRAJANE SANTOS DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme decisão de I.D. 45298818, transcorreu o prazo prescricional (20/09/2023). De ordem, intimo as partes a requererem a bem do seu direito. Após, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para sentença. Planaltina-DF, 27 de novembro de 2023 13:09:34. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:10

Processo Desarquivado

27/11/2023, 13:09

Arquivado Provisoramente

21/08/2022, 05:52

Processo Desarquivado

21/08/2022, 05:24

Arquivado Provisoramente

24/11/2019, 18:09

Processo Desarquivado

23/11/2019, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2019, 16:41

Arquivado Provisoramente

18/10/2019, 14:22

Juntada de certidão

18/10/2019, 14:21

Decorrido prazo de RIACHO DOCE BALNEARIO E ESTANCIA DE MONTARIA LTDA - ME em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 15:56

Publicado Decisão em 25/09/2019.

25/09/2019, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 05:54

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 09:39

Recebidos os autos

21/09/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 16:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte

21/09/2019, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

20/09/2019, 16:48

Juntada de certidão

20/09/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 02:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 11:13

Publicado Certidão em 05/09/2019.

05/09/2019, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 04:10

Juntada de certidão

04/09/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 11:14

Juntada de certidão

02/09/2019, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 15:15

Juntada de Petição de contestação

30/08/2019, 10:56

Decorrido prazo de MOSANIEL RODRIGUES DE AMORIM JUNIOR em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 11:05

Publicado Certidão em 19/08/2019.

19/08/2019, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2019, 03:38

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 17:54

Juntada de certidão

06/08/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 17:54

Decorrido prazo de RIACHO DOCE BALNEARIO E ESTANCIA DE MONTARIA LTDA - ME em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 14:04

Decorrido prazo de RIVALDO GOMES LEITE em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 14:04

Decorrido prazo de UBIRAJANE SANTOS DE ANDRADE em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 11:06

Publicado Certidão em 20/05/2019.

20/05/2019, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2019, 03:05

Juntada de certidão

16/05/2019, 16:40

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 13:48

Decisão

•21/09/2019, 16:09

Outros Documentos

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Todos os documentos(65)

Sentença

•11/12/2023, 17:08

Sentença

•11/12/2023, 17:08

Decisão

•21/09/2019, 16:09

Outros Documentos

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

SENTENÇA

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Outros Documentos

•06/05/2019, 13:49

Outros Documentos

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

SENTENÇA

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:49

Despacho

•06/05/2019, 13:49

Decisão

•06/05/2019, 13:48

Decisão

•06/05/2019, 13:48

Decisão

•06/05/2019, 13:48