Procedimento Comum Cível 0702406-63.2023.8.07.0005 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702406-63.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702406-63.2023.8.07.0005. REQUERENTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO REQUERIDO: WESLEY MACIEL DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta da CEF à decisão com força de ofício de ID 187769866. De ordem, intimo as partes para conhecimento, no prazo de 5 dias. À Vara Cível de Planaltina/DF Assunto: Informações de bloqueio judicial Processo:: 0702406-63.2023.8.07.0005 Ilmo(a). Sr(a). Juiz(a), Em atenção à Decisão com força de ofício emitida pela Vara cível de Planaltina/DF, Informamos que houve depósito no valor de R$ 950,00, no dia 24/01/2023, na conta bancária do requerido (WESLEY MACIEL DOS SANTOS, CPF 149.558.846-79), agência 0152, operação 013, conta 00037200-4 (migrada para a conta Ag 0152 conta 764393589-1). Houve também bloqueio judicial na mesma conta, no valor de R$ 950,00, através do Bacenjud, com transferência para uma conta judicial no Banco de Brasília – BRB através do ID 072023000007605939. Segue comprovante de transferência para o BRB: EXTRATO DA CONTA 0152 1288 764393589-1 AG: 0152 - SAO LOURENCO, MG PRODUTO: 1288 CONTA: 000764393589 - 1 PAG: 001 NOME: WESLEY MACIEL DOS SANTOS CPF/CNPJ: 149.558.846-79 VALOR BLOQUEADO: 0,00 VALOR BLOQ.JUDICIAL: 0,00 SALDO TOTAL: 0,00C PERIODO: 31 / 03 / 2023 A 30 / 05 / 2023 DATA MOVTO NR.DOC DESCRICAO RESUMIDA TAXA VALOR SALDO 31/03/2023 000000 SOL DB BLV 0,00000 950,00D 12,94C 03/04/2023 000000 SOL CR BLQ 0,00000 950,00C 962,94C 04/04/2023 000000 TR VLR OU 0,00000 950,00D 12,94C COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL NO BRB Tipo Transferencia.: PAG0121 IF requisita Transf Reserv para Dep Judicial Data Movimento.....: 05/04/2023 PV: 152 SAO LOURENCO, MG Data-Hora Transf...: 05/04/2023 - 08:01:02 Data-Hora R1: 05/04/2023 08:01:04 NSU Origem......: 20230003263027000110 NSU TRC.........: 202304050801029268 NSU Inst Financ.: S1P@AHdjjGQtVO4ABAJc NSU BACEN/CIP...: 202304052772068341 NSU Devolucao...: Sit Lanc BACEN/CIP.: COM COMPENSADO Situacao no TRC....: 00001 Env-R1 recebido Cod.Retorno Enviado: 00000 FIM NORMAL Canal..................: 9701 SISIB Estacao.....: Valor da Transferencia.: 950,00 Forma Receb. Caixa: DINHEIRO Tarifa Cobrada.........: 0,00 Mat. Operador.....: 0000000 Tarifa Parametro TRC...: 22,00 Mat. Autorizador..: 0000000 Tipo Transferencia: PAG0121 IF requisita Transf Reserv para Dep Judi Bco.Ag.Ct-DV CAIXA: 104 00360305 CAIXA ECON. FE 0152 0000 0000000000000 Nom Titular CAIXA: WESLEY MACIEL DOS SANTOS CNPJ-CPF 00014955884679 Tipo Conta CAIXA: Pessoa CAIXA: FISICA Bco.Ag.Ct-DV CRED.: 070 00000208 BRB - BCO DE B 0000 0000 0000000000000 Nom Titular CRED.: CNPJ-CPF 00000000000000 Tipo Conta CRED.: Pessoa CRED.: ID DEPOSITO.......: 072023000007605939 Valor Transferencia: 950,00 Finalidade Transf..: - Cod. Ident. Transf.: Historico: Nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento. Atenciosamente, Wander Lúcio Gomes de Oliveira Caixa Executivo Ag 0973 - Planaltina/DF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Neilson Ribeiro de Souza Gerente Geral de Rede Ag 0973 - Planaltina/DF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Planaltina-DF, 7 de março de 2024 10:22:28. MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO REQUERIDO: WESLEY MACIEL DOS SANTOS DECISÃO Não há preliminares processuais ou prejudiciais de mérito a serem analisadas. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702406-63.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) Trata-se de ação ajuizada pelo Procedimento Comum por LUIZ CARLOS RIBEIRO em desfavor de WESLEY MACIEL DOS SANTOS. Narra o autor que, no dia 24/01/2023, recebeu mensagens via aplicativo WhatsApp, de terceira pessoa se passando por sua filha, a qual teria pedido que ele depositasse a quantia de R$ 950,00 na conta bancária do réu junto à Caixa Econômica Federal – CEF. Aduz que logo após a realização do depósito, conseguiu contatar, de fato, sua filha, que o informou não ter sido ela a pessoa que teria pedido a quantia (R$ 950,00). Assim, esclarece ter se dirigido à CEF para proceder com o bloqueio da quantia, e que, segundo informações do gerente daquela instituição financeira, foi possível bloquear a quantia da conta bancária da parte requerida, tendo sido aberto procedimento administrativo interno sob o n. #507f2bfa177d78efd43e55b4c24a4545. Contudo, informa que conforme orientação do gerente da CEF, o valor somente poderia ser ressarcido mediante decisão judicial. A parte ré, apresentou contestação no ID n. 181276040. Sustenta que tomou conhecimento do bloqueio em sua conta judicial em janeiro/2023, quando estava no Estado de Goiás, e que, ao procurar a CEF, foi informado que deveria comparecer à agência responsável pela sua conta bancária, em São Lourenço/MG. Argumenta que ao se deslocar à agência junto à CEF (em São Lourenço/MG), tomou conhecimento de que sua conta bancária foi objeto de bloqueio judicial, tendo em vista o possível uso indevido de seus dados bancários. Narra, contudo, que em razão do bloqueio judicial, está impossibilitado de analisar a conta bancária para informar se o valor objeto de depósito pelo réu, continua bloqueado. Esclarece ter registrado ocorrência policial no dia 17/04/2023 acerca dos fatos (ID n. 181279602). É o relato necessário. A presente ação foi ajuizada pelo autor em desfavor do réu para, tão somente, reaver a quantia depositada indevidamente (em razão de possível golpe) na conta da parte requerida perante a CEF, equivalente a R$ 950,00, no dia 24/01/2023 (ID n. 150548654, p. 3). Assim, antes de decidir acerca da imprescindibilidade ou não de se perquirir quanto à responsabilidade do réu pelo suposto golpe sofrido pelo autor, faz-se necessário que a Caixa Econômica Federal esclareça se a quantia (R$ 950,00) depositada pela parte demandante no dia 24/01/2023 na conta da parte demandada, foi objeto de bloqueio, bem assim se tal valor, acaso tenha sido a quantia bloqueada pela abertura do procedimento administrativo interno n. #507f2bfa177d78efd43e55b4c24a4545, se refere ao montante transferido à conta judicial à disposição deste juízo, no dia 31/03/2023 (ID: 072023000007605939). Portanto, REQUISITO à CEF que: i) esclareça se o valor de R$ 950,00 depositado pelo autor (LUIZ CARLOS RIBEIRO, CPF 234.536.726-15), no dia 24/01/2023, na conta bancária do requerido (WESLEY MACIEL DOS SANTOS, CPF 149.558.846-79), agência 0152, operação 013, conta 00037200-4, foi objeto de bloqueio interno perante aquela instituição; ii) informe se o valor bloqueado, acaso de fato efetivado o bloqueio, se refere ao montante transferido à conta judicial à disposição deste juízo, no dia 31/03/2023 (ID: 072023000007605939), mediante ordem via sistema SISBAJUD. Confiro força de ofício à presente decisão. Com a resposta, abre-se vista sucessiva às partes para manifestação em 15 dias, iniciando-se pelo autor. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

28/02/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/06/2024

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Decorrido prazo de WESLEY MACIEL DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Sentença em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

Todas as movimentações(102)