Cumprimento de sentença 0702277-06.2019.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702277-06.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:01

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702277-06.2019.8.07.0003. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: MARIA CRISTHINA DE MACEDO CAVALCANTI OLIVEIRA DESPACHO Em consulta aos sistema SISBAJUD, verifica-se a ocorrência de bloqueio na conta da executada. Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, procedi ao desbloqueio dos valores, conforme comprovante em anexo. Deverá a executada realizar o depósito das parcelas do acordo na conta indicada pela exequente. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

04/12/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:40

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702277-06.2019.8.07.0003. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: MARIA CRISTHINA DE MACEDO CAVALCANTI OLIVEIRA SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação proposta por SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em desfavor de MARIA CRISTHINA DE MACEDO CAVALCANTI OLIVEIRA. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 177494069. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 177494069) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Deverá a executada realizar o depósito das parcelas do acordo na conta indicada pela exequente. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 27 de novembro de 2023 21:46:10. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito J

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:35

Documentos

Despacho

•04/12/2023, 18:06

Despacho

•04/12/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702277-06.2019.8.07.0003. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: MARIA CRISTHINA DE MACEDO CAVALCANTI OLIVEIRA SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação proposta por SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em desfavor de MARIA CRISTHINA DE MACEDO CAVALCANTI OLIVEIRA. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 177494069. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 177494069) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Deverá a executada realizar o depósito das parcelas do acordo na conta indicada pela exequente. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 27 de novembro de 2023 21:46:10. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito J

29/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/02/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Publicado Sentença em 30/11/2023.

Recebidos os autos

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